COMISSÕES
CCJ admite proposta de retomada do processo legislativo no Parlamento
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:42 - 20/05/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução / ALRS

(Alterada às 15h40) Por nove votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), deferiu, em reunião virtual nesta quarta-feira (20), a admissibilidade de projeto da Mesa Diretora que altera a Resolução 3.205, de 2 de abril de 2020, e propõe o restabelecimento do processo legislativo na Casa. A proposição mantém o estado de excepcionalidade instaurado pela pandemia da Covid-19, pelo qual foram proibidas as atividades presenciais no parlamento e instalado sistema de deliberação remota, mas amplia algumas possibilidades. As comissões parlamentares poderão retomar suas atividades, desde que em ambiente virtual (pela resolução anterior, somente a CCJ estava autorizada a funcionar oficialmente), e a Casa poderá voltar a apreciar matérias não relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

 

Os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT) se opuseram à medida. Para os parlamentares, uma vez readmitida a tramitação e apreciação de matérias diversas, também o espaço regimental para manifestações dos deputados deveria ser assegurado. Juliana Brizola defendeu que, além de a discussão sobre elas ficar prejudicada pelo tempo reduzido de fala dos deputados e pela impossibilidade de participação popular, não havia matéria tão urgente de outra ordem que não pudesse esperar. A deputada votou contra o acolhimento da proposição, enquanto os deputados Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi optaram pela abstenção.

 

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), relatou ter participado da reunião de Mesa ontem (19), que tratou das alterações na resolução, e afirmou que, na ocasião, todos os deputados presentes, inclusive os representantes das bancadas do PT e PDT, haviam dado acordo para o projeto.

 

Participaram da reunião os deputados Fábio Branco (MDB), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP),  Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT) e Edson Brum (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Fran Somensi (Republicanos).

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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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