COMISSÕES
Reclamações sobre o aumento do valor nas contas de luz durante a pandemia serão pauta de reunião
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 13:06 - 20/05/2020 - Foto: Reprodução / ALRS
Na próxima quarta-feira (27), a reunião virtual da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), terá como tema as reclamações de consumidores sobre o valor alto nas contas de luz durante o período de pandemia do coronavírus. Serão convidados representantes do Grupo CPFL, que reúne as distribuidoras RGE e RGE Sul; da CEEE e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A definição da pauta ocorreu na reunião por videoconferência desta manhã (20), após sugestão encaminhada pela deputada Franciane Bayer (PSB) e pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). O assunto já foi discutido na Comissão de Segurança e Serviços Públicos em encontro virtual no dia 14 de maio.

A coordenadora do Procon de Santa Maria, Márcia Moro da Rocha, que também preside a Associação Gaúcha dos Procons Municipais, relatou as reclamações de vários consumidores sobre o valor elevado das contas de luz durante este período de distanciamento social, alguns com aumento de 100% inclusive. A situação levou o órgão a notificar a RGE para que prestasse esclarecimentos. Márcia informou que resolução da ANEEL permite que as empresas possam calcular o consumo, pela média dos últimos 12 meses, quando não for possível fazer a leitura presencial, o que tem ocorrido devido ao Covid-19. Ela também esclareceu que o cliente pode fazer a auto leitura e encaminhar à empresa, mas muitos, especialmente os de localidades do interior, não têm conhecimento da medida e nem acesso a telefonia e internet, principalmente no meio rural.

Márcia declarou ainda que a média dos últimos 12 meses utilizada pelas empresas para cobrança da luz pode não refletir a realidade, trazendo como exemplo restaurantes e outros estabelecimentos comerciais que ficaram fechados devido ao coronavírus e, portanto, não tiveram consumo de energia, mas estão sendo cobrados com base no que gastaram no último ano, quando estavam em pleno funcionamento. Ela criticou a RGE pela forma como está repassando as informações aos clientes, já que a empresa informou que as informações sobre a auto leitura e a cobrança pela média dos últimos 12 meses estão disponíveis em seu site e demais meios digitais. "No interior, o meio que as pessoas se informam é o rádio", destacou.

A reclamação da coordenadora do Procon foi referendada por Weber. Ele acrescentou que, em mais de 60% da área rural do estado, não há sinal de internet e de telefonia. "Não adianta a informação vir por 0800 ou por meio digital porque isso não existe lá", enfatizou.

O dirigente do núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, defensor público Rafael Pedro Magagnin, disse que o aumento do valor na fatura da energia elétrica já está sendo tratado pelo órgão. "O que chama a atenção é a falta de informação de que os consumidores podem fazer a auto leitura", explicou. Por isso, a Defensoria Pública expediu uma recomendação para a ampliação da forma de divulgação da auto leitura. O órgão ainda que informações sobre como será feita a compensação dos valores nos casos em que foram cobrados a mais dos clientes. 

Magagnin ainda comentou que há outro assunto tratado pelo órgão em relação à RGE, que é a Medida Provisória 950/2020, que prevê desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês para os beneficiários da tarifa social. Segundo ele, 130 mil famílias no Rio Grande do Sul poderiam se beneficiar, mas não têm conhecimento da medida. Ele informou que, por isso, a Defensoria Pública está trabalhando na divulgação da tarifa social.

Outros assuntos
Weber também informou os participantes da videoconferência sobre os encaminhamentos da última reunião da comissão, no dia 13 de maio. Sobre a campanha É no acordo que sairemos mais fortes, informou novos apoios de órgãos e entidades, como o Poder Judiciário, a OAB-RS e o Procon RS. A iniciativa da campanha, lançada na semana passada, é do Procon Novo Hamburgo e da Associação Gaúcha dos Procons Municipais (AGPM), com a parceria da Assembleia gaúcha, e já contava com apoio da Defensoria Pública do Estado. Weber ainda disse que conversou, antes da reunião de hoje, com representantes da Fecomércio e da Fiergs sobre a campanha e que espera que as entidades possam apoiá-la também.

O outro assunto debatido no dia 13 de maio foi a cobrança de mensalidade dos sócios-torcedores de clubes de futebol, especialmente da dupla GreNal. O presidente da comissão disse que foi enviado documento aos dois clubes e à Federação Gaúcha de Futebol sobre as sugestões discutidas na reunião da criação de um canal específico para receber as manifestações dos sócios. Weber informou que, até o momento, apenas o Grêmio enviou resposta ao documento.

Presenças
Também participaram a deputada Silvana Covatti (PP) e os deputados Valdeci Oliveira (PT), Mateus Wesp (PSDB), Fábio Branco (MDB), Dirceu Franciscon (PTB), Dalciso Oliveira (PSB) e Elizandro Sabino (PTB), além de representantes do Procon RS e de Procons municipais, do Tribunal de Justiça do Estado, da OAB-RS, da Agergs, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Porto Alegre, entre outros.
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Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, reunião virtual

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