PANDEMIA
Obstáculos para obtenção da renda emergencial é pauta na Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:13 - 21/05/2020 - Foto: Reprodução / TV ALRS
Mesmo sem a participação de representantes de órgãos governamentais na reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (21), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), discutiu formas de transpor as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que tentam acessar o auxílio emergencial, instituído pela Lei 13.982/2020. Também conhecido como coronavoucher, o benefício prevê o repasse de R$ 600,00 por mês para trabalhadores informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS. Grande parte dos potenciais beneficiários, no entanto, tem encontrado obstáculos burocráticos e até tecnológicos para receber o auxílio.

O proponente do encontro, deputado Valdeci Oliveira (PT), afirmou que as dificuldades impostas a quem precisa da ajuda “são extremamente desumanas” e obrigam as pessoas a se exporem ao risco de contrair o coronavírus nas filas e aglomerações em torno de agências da Caixa Econômica Federal. “Se o governo federal orientasse de forma clara, oito de cada de dez pessoas que estão nas filas não precisariam se expor desta maneira. No entanto, não é isso que acontece. Os empecilhos criados pelo governo são de todas as ordens e vão do acesso ao aplicativo à análise dos pedidos”, apontou. 

O petista afirmou ainda que a instituição de renda básica está em debate no mundo inteiro como uma alternativa para enfrentar os efeitos econômicos da crise sanitária. Lembrou que há na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de sua autoria, já admitido pelo colegiado, que institui a Política de Renda Básica Emergencial no Rio Grande do Sul enquanto durar o decreto que trata da pandemia. “Seria uma forma de complementar o auxílio federal, pois é difícil que as pessoas fiquem em casa se não tiverem o que comer”, justificou.

Rede nacional
A assistente social Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, entidade que identificou mais de 20 gargalos no programa federal, disse que a demora do governo em analisar os pedidos e os problemas no aplicativo aniquilaram com o caráter emergencial do auxílio. “Depois de 44 dias do lançamento do aplicativo, há ainda oito milhões de pedidos em análise. Além disso, negativas são fundamentadas em dados desatualizados do próprio governo, como a Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, que traz dados sobre a atividade de trabalho no País ainda em 2018”, revelou.

Segundo a assistente social, a cobertura do auxílio emergencial no Rio Grande do Sul é desconhecida, pois o governo federal não disponibilizou os dados. A entidade apresentou um pedido de informações sobre o cenário no estado, mas a União pediu mais tempo para responder.
 
Já o procurador do Ministério Público Federal Enrico Rodrigo de Freitas revelou que o órgão já notificou a Caixa Econômica Federal em decorrência dos problemas existentes no aplicativo e em relação ao acesso a informações. Ele considera a situação preocupante do ponto de vista do processo administrativo, pois há pedidos para obtenção dos benefícios  negados sem que os motivos sejam apresentados.

Ele defendeu também que o setor de assistência social dos municípios passem a atuar no auxílio à realização de cadastro e na busca ativa de beneficiários.

Reuniões regionais
Para o deputado Sebastião Melo (MDB), o fato de 100 milhões de brasileiros buscarem o auxílio emergencial é “um forte indicativo de que o Brasil está no rumo errado”. “Com tamanha desigualdade social, não tem como dar certo. Além disso, o governo deveria ter organizado melhor a concessão do auxílio”, apontou.

Também preocupado com a falta de planejamento do governo federal, o deputado Pepe Vargas (PT) sugeriu que o programa de auxílio emergencial utilize a “capilaridade dos municípios” para chegar mais rápido e atender a mais famílias. “Sou um defensor da Caixa Econômica Federal, mas ela não tem expertise em assistência social. Não há como fazer um programa social para um país das dimensões do Brasil centralizado num único órgão sem experiência no assunto. Ou é incompetência ou é intencional”, criticou.

Pepe propôs a realização de reuniões virtuais regionalizadas para tratar o tema, verificar o cenário e propor soluções. 

O presidente da Comissão lamentou a ausência de representantes do Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal e governo do Estado. “Os relatos de pessoas que teriam direito de receber, mas até agora não sabem por que o auxílio não chegou, são comoventes. Elas precisam de respostas. Os representantes do governo não compareceram, mas vamos continuar insistindo para que a população tenha o retorno”, avisou Jeferson Fernandes.

Também participaram do encontro virtual as deputadas Fran Somensi (Republicanos), Franciane Bayer (PSB) e Silvana Covatti (PP), e os deputados Luiz Henrique Viana (PSDB), Elizando Sabino (PTB) e Dirceu Franciscon (PTB).
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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