DEFESA DO CONSUMIDOR E SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Reunião conjunta trata de reclamações sobre cobrança elevada nas contas de luz durante a pandemia
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 15:52 - 27/05/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução / ALRS
Nesta quarta-feira (27), as comissões de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), e de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), promoveram reunião virtual conjunta para discutir as reclamações de consumidores sobre cobrança elevada na conta de energia elétrica durante a pandemia do coronavírus. O tema seguirá sendo tratado na próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor.

Apenas representantes da RGE participaram do encontro. A falta de representação da CEEE e da ANEEL foi registrada por Weber, que lamentou profundamente a ausência e a desconsideração com o convite. Ele destacou que a companhia e a agência serão novamente convidadas a participar da reunião na próxima quarta-feira (3), assim como os demais participantes da atividade de hoje. 

Entre os encaminhamentos, estão o envio de ofício à RGE, com cópia aos demais órgãos, solicitando que o 0800 volte a funcionar e que seja criado um canal direto para que os clientes possam tirar dúvidas em relação às faturas de cobrança de energia elétrica. Também será oficiado às concessionárias e distribuidoras de energia do RS a solicitação que seja isentada a cobrança de juros e multas daqueles consumidores que não conseguiram pagar suas faturas em virtude da pandemia. Ainda serão enviados à RGE as demandas referentes à fatura elevada de consumidores que chegaram aos deputados e a relação de municípios onde não houve, segundo informações recebidas pela comissão, divulgação da empresa sobre as faturas ou canais de atendimento nos meios de comunicação local.

Questionamentos
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos relatou que o tema já foi tratado em reunião virtual do órgão no dia 14 de maio e, na ocasião, tanto RGE quanto CEEE tiveram representação. Segundo Jeferson, as empresas esclareceram as dúvidas apresentadas, mas as reclamações de consumidores continuaram a ocorrer e, por isso, foi sugerida nova reunião sobre o tema.

A proponente do debate nas duas reuniões foi a deputada Franciane Bayer (PSB). Ela disse que, logo que tomou conhecimento das normativas editadas durante o período da pandemia, buscou informações sobre como as companhias estavam informando clientes e constatou que a comunicação não estava muito clara. "Então propomos a discussão na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e saímos até satisfeitos com o que os representantes das empresas apresentaram", explicou. Mas logo após a reunião, informou a parlamentar, houve veiculação de notícia sobre a ação do Procon de Santa Maria, que notificou a RGE sobre as altas cobranças nas faturas. "Esse desencontro de informações nos motivou a propor novamente o debate do tema", destacou. Franciane apresentou questionamentos à RGE sobre os critérios para o cálculo da cobrança por média, a divulgação das normativas nesse período e o reembolso para quem teve cobrança a mais.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) registrou que o assunto já foi discutido na reunião da comissão na última quarta-feira (20), com relatos de vários casos, em diferentes cidades, sobre a cobrança elevada na fatura de energia elétrica nesse período de isolamento social. Ele apresentou questões relativas à tarifa social e sobre o pagamento daqueles que tiveram isenção no pagamento no período de até três meses.

O deputado Vilmar Lourenço (PSB) aproveitou a presença de representantes da RGE para falar sobre as constantes reclamações de queda de tensão em Sapucaia do Sul, especialmente na área industrial. Segundo ele, as indústrias estão tendo prejuízos. Perguntou se a empresa tem planejamento para a substituição de transformadores naquela região e que iria apresentar a demanda oficialmente na comissão para ser tema de outra reunião.

A vereadora Professora Rita Della Giustina (PT), de Sapiranga, informou que, desde 30 de abril, recebe reclamações de consumidores da cidade, relatando cobranças até quatro vezes maiores que a fatura anterior. Avaliou que essas cobranças elevadas são indevidas e que a cobrança por média seria injusta. Disse ainda que, no dia 4 de maio, foi aberta ação no MP e a RGE já foi notificada três vezes.

RGE
O gerente de Serviços Comerciais da RGE, Jackson Oliveira, disse que a empresa não tem medido esforços para manter a saúde de seus colaboradores para que trabalhem com segurança. Informou que o gerente de Relacionamento, Fábio Calvo, faria uma apresentação para esclarecer o tema e explicar os critérios técnicos da RGE.

Calvo informou que a RGE está presente em 381 municípios gaúchos, atendendo a 2,9 milhões de clientes. Também citou as estratégias de prevenção ao Covid-19 implementadas na empresa. Em relação à Resolução 878/2020, publicada em 24 de março e com vigência de 90 dias em função da pandemia, disse que ela traz a possibilidade da realização de faturamento pela média aritmética dos últimos 12 meses, mas que não faz parte da estratégia da RGE a realização de faturamento por estimativa e que a medida só é adotada em casos de extrema necessidade, onde não há a possibilidade de realização da leitura em campo.

O gerente de Relacionamento também citou decisão judicial que resultou na suspensão por oito dias (6 a 14 de maio) do serviço de leitura e entrega das contas de energia e que, desde 15 de maio, graças a liminar, o serviço foi restabelecido. Segundo Calvo, o faturamento pela média nas contas teria ocorrido nesse período em que a empresa estava impedida de realizar a leitura. 

Ele também informou que os canais de atendimento presenciais foram fechados devido à pandemia e são disponibilizados canais digitais (site, aplicativo e call center). Calvo ainda reiterou que a empresa está divulgando, nas suas redes e nos meios de comunicação, informações sobre a possibildade de autoleitura pelos consumidores, e incentivando a adesão à conta digital e pagamento online. Sobre as faturas cobradas pela média, disse que, após ser feita a leitura em campo, automaticamente haverá compensação na próxima conta, seja para um valor maior ou menor, e que, em geral, se percebe que os setores comerciais e industriais tiveram redução de consumo no período da pandemia, enquanto o consumo residencial tem aumentado.

Sobre a Medida Provisória 950/2020, da tarifa social, informou que 156 mil clientes da RGE são beneficiados e que outros 136 mil estariam aptos a se beneficiar, precisando buscar, nesse momento, os canais de atendimento digital da empresa para fazer seu cadastramento. 

Avaliação
Após a apresentação da RGE, os parlamentares comentaram que as informações apresentadas pela empresa não coincidiam com o que tem acontecido na realidade. Weber salientou que a publicidade da RGE não tem chegado aos consumidores e que quase 70% da área rural do RS não tem sinal de internet e, em muitos locais, nem sinal telefônico, o que impediria que os clientes utilizassem os canais digitais de atendimento da empresa.

A deputada Fran Somensi (Republicanos) registrou preocupação em saber que a RGE é alvo de tantas reclamações apresentadas pelos Procons municipais e pediu para que o atendimento ao consumidor seja melhorado.

O dirigente do núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, defensor público Rafael Pedro Magagnin, disse que, na semana passada, a Defensoria Pública do RS expediu uma recomendação a todas as concessionárias para que intensifiquem a divulgação da possibilidade de autoleitura pelos usuários, da compensação da cobrança desproporcional e da necessidade das famílias carentes se cadastrarem para obtenção do desconto de 100% nas faturas de consumo até 220 kWh. Também sugeriu que seja intensificada a comunicação via rádios locais para atingir os clientes que não tem acesso à internet.

A coordenadora do Procon de Santa Maria, Márcia Moro da Rocha, que também preside a Associação Gaúcha dos Procons Municipais, avaliou que os canais de atendimento aos clientes da RGE não estão funcionando adequadamente e que as informações não chegam aos clientes. Também cobrou a atuação das agências reguladoras que, na sua opinião, defendem as concessionárias e não os consumidores.

Respondendo aos questionamentos, Jackson Oliveira disse que muitos consumidores residenciais estão consumindo mais energia por estarem em casa e os faturamentos refletem isso, não estando ligados necessariamente à leitura por média. Salientou que os problemas decorrentes da leitura por média ocorreram no período em que a empresa foi impedida judicialmente de fazer a leitura, sendo restabelecido o serviço de leitura e entrega das faturas no dia 15 de abril e que as compensações, para valores maiores ou menores, ocorrerão automaticamente na próxima fatura. Também informou que os investimentos em comunicação foram praticamente triplicados nesse período.

Fábio Calvo destacou que os agentes comerciais da RGE estão utilizando muito a divulgação via rádios locais. Sobre o questionamento de Valdeci, disse que a Resolução 878 prevê a suspensão do corte, mas não prevê que o cliente não tenha a obrigatoriedade do pagamento. Disse que para aqueles que não puderem efetuar o pagamento após os 90 dias, a empresa disponibiliza parcelamento, que pode ser solicitado pelos canais digitais de atendimento. Também informou que fará contato direto com o deputado Vilmar Lourenço para dar o retorno sobre a demanda apresentada.

Participantes
Ainda participaram da videoconferência os deputados Dirceu Franciscon (PTB), Sebastião Melo (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Issur Koch (PP) e Fábio Branco (MDB), além de representantes do Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, OAB-RS, Agergs, Procon RS e Procons Municipais, Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Porto Alegre e vereadores, entre outros. 
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Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, reunião virtual

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