SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprova realização de quatro audiências virtuais
Olga Arnt - 14323 | Agência de Notícias - 12:31 - 28/05/2020 - Foto: Reprodução / ALRS

Em sua primeira reunião ordinária deliberativa virtual, realizada na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou a realização de quatro audiências púbicas, além do parecer a cinco projetos de lei. Outras três proposições que integravam a Ordem do Dia foram objetos de pedido de vistas por parlamentares. As audiências públicas, que também ocorrerão em ambiente virtual, tratarão da situação dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul, do papel dos programas de saúde pública no combate à Covid-19 e das dificuldades para obtenção do auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional.

Os deputados aprovaram o parecer favorável, de autoria do deputado Tenente coronel Zucco (PSL), ao Projeto de Lei Complementar 101/2019, da Defensoria Pública, que estende a assistência jurídica gratuita prestada pelo órgão aos agentes da segurança pública. Foram acatados ainda os pareceres favoráveis a três projetos de lei que criam Defensorias Públicas em municípios que não contam com este serviço. As propostas foram defendidas pelo defensor-público geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, que lembrou que a instituição realizou mais de 1,3 milhão de atendimentos no ano passado, mesmo contando com recursos que equivalem a 0,7% do orçamento global do Estado.

A Comissão aprovou também o parecer favorável, do deputado Gilberto Capoani (MDB), ao Projeto de Lei 119/2016, do Poder Judiciário. A proposta trata de questões relativas a infrações disciplinares cometidas por servidor público.

Situação da Fase

No período dos Assuntos Gerais, os deputados debateram a situação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativa (Fase) no período da pandemia de coronavírus. O órgão possui 1800 servidores, mantém dezenas de unidades em diversos municípios gaúchos e atende a 810 jovens que cumprem medidas judiciais.

De acordo com o representante do Sindicato de Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS  (SEMAPI/RS), Edegar Costa, a instituição demorou a tomar medidas para prevenir o contágio e não vem aplicando testes para detectar o coronavírus na quantidade necessária. Ele afirmou que a direção da Fase sempre acolheu as reivindicações dos servidores, mas que a implementação das medidas são dificultadas nas instâncias superiores.

O procurador do Ministério Público do Trabalho Luís Alessandro Machado revelou que o MPF já abriu investigação sobre o caso. Ele considera a situação bastante preocupante já que, de 27 servidores testados, 12 tiveram resultados positivos. Até agora, um servidor faleceu, vítima do coronavírus.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, participou do encontro virtual. Ele afirmou que 360 servidores considerados do grupo de risco estão afastados e que a instituição vem adotando uma série de medidas preventivas, como a compra de equipamentos de proteção individual e a suspensão das visitas aos internos. O contato com as famílias vem sendo realizado por videochamadas.

Já o presidente da Fase, Antônio Carlos Rocha Almeida, admitiu que houve demora na comprar EPIs, que estavam em falta no mercado no início da pandemia, mas que a situação agora está normalizada, Revelou ainda que a instituição confeccionou mais de 10 mil máscaras e que está adquirindo outros  35 mil itens de proteção individual. Além disso, deverá aplicar 630 testes em servidores nesta semana.

Preocupada com a situação na Fase, a deputada Franciane Bayer (PSB) defendeu a necessidade de testar todos os servidores e os jovens que ingressam na instituição. Disse também que emenda, de sua autoria, destina recursos para que a fundação compre EPIs. “Sabemos que a Fase não pode parar, mas é preciso garantir segurança aos servidores e aos internos”, frisou.

O deputado Elizandro Sabino (PTB) considera que as medidas adotadas pela direção da instituição são corretas e que os cuidados devem ser intensos em ambientes fechados.

Participaram da reunião os deputados Tenente coronel Zucco (PSL), Sérgio Turra (PP), Edegar Pretto (PT), Issur Koch (PP), Gerson Burmann (PDT), Fábio Ostermann (Novo), Dirceu Franciscon (PTB), Franciane Bayer (PSB), Edson Brum (MDB), Elizandro Sabino (PTB) e Luiz Henrique Viana (PSDB).

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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