NOVO CORONAVÍRUS
Sindicato alerta para risco de aumento de contaminação em virtude da aglomeração de presos em DPs
Olga Arnt - 14323 | Agência de Notícias - 12:31 - 18/06/2020 - Foto: Reprodução / ALRS

A presença de presos custodiados em delegacias de polícia do Rio Grande do Sul, problema recorrente desde 2015, ganhou uma nova dimensão com a pandemia do novo coronavírus. Além da violação dos direitos humanos dos presos e da sobreposição de funções para os servidores da segurança, que atuam como policiais e carcereiros, há um novo componente que agrava a situação: o temor de contaminação dos trabalhadores, da população que procura atendimento nestes locais e dos próprios custodiados. O tema foi discutido hoje (18) pela manhã na reunião ordinária virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, já há surtos da Covid-19 em delegacias da Região Metropolitana. A 2ª DP de Alvorada tem, conforme o dirigente sindical, sete trabalhadores infectados. Em Novo Hamburgo, foi registrado um caso entre os policiais civis. E há trabalhadores com testes positivos na Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) e no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). “A manutenção dos presos nas delegacias significa abrir uma porta para nocautear a segurança pública. Em São Paulo, cerca de 20% dos policiais contraíram o coronavírus. Não queremos que isso aconteça aqui também”, declarou.

A Ugeirm atualiza diariamente uma planilha, com dados colhidos nas próprias delegacias de polícia, contendo o número de presos e o tempo em que permanecem nestes locais. De acordo com o assessor jurídico da entidade, Luís Bergamaschi, no dia 11 de junho, havia 106 presos em delegacias de Porto Alegre e municípios da Região Metropolitana.

Ele afirmou que o governo do Estado não vem cumprindo inteiramente liminar que determina o encaminhamento dos presos às casas prisionais e permite sua permanência em delegacias apenas durante o tempo necessário para a conclusão dos atos de polícia judiciária.

Problema complexo
O presidente do Fórum Interinstitucional Carcerário, desembargador Sérgio Miguel Blattes, considera o problema complexo, pois envolve vários atores (polícias, Judiciário e Executivo), e exige intervenção conjunta. “Não basta olhar apenas para as próprias razões. Precisamos analisar o problema de forma sistêmica, sentar à mesa para discutir a questão e ver como cada órgão e Poder pode atuar para enfrentar o problema”, recomendou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Henrique Pavonatto lembrou que, além das questões de infraestrutura que envolvem o tema, o discurso punitivista, que impera nos meios sociais e político, acaba por agravar o quadro. “Punir é importante, pois fortalece a lei. Mas o discurso punitivista e, muitas vezes populista, acaba gerando superlotação nos presídios, o que não garante a recuperação do apenado. Basta ver o nível de reincidência”, alertou.

Ele sugeriu que o Estado busque recursos do Fundo Penitenciário Nacional, que dispõem de R$ 400 milhões neste ano, para abrir novas vagas prisionais ou viabilizar a conclusão de projetos em andamento.

O promotor Luciano Vaccaro afirmou que o Ministério Público acompanha o caso desde 2015 e que, embora o problema permaneça, ele já foi pior. “Não estou defendendo esta situação, mas já chegamos a ter 400 presos em delegacias”, lembrou.

Já o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Fernando Scheffel, propôs que o novo presídio de Sapucaia do Sul seja utilizado, provisoriamente, como centro de triagem para evitar a aglomeração de presos em delegacias.

O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes, afirmou que encaminhará  as ponderações à Secretaria de Administração Penitenciária.

Ordem do Dia
Na mesma reunião, os deputados aprovaram a realização de uma audiência pública, proposta pelo deputado Edson Brum (MDB), para debater o aumento dos custos para registro de cédula rural nos Cartórios de Registro de Imóveis.. Também foi aprovado o parecer favorável, do deputado Sebastião Melo (MDB), à Proposta de Emenda Constitucional 284/2019, apresentada pelo Poder Executivo.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30