SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Aprovados em concursos da Brigada defendem a não suspensão de etapa da prova
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:04 - 02/07/2020 - Foto: Reprodução / ALRS

Representantes da comissão de aprovados em concurso público para capitão da Polícia Militar e dos Bombeiros estiveram na reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nesta manhã (2), para defender a não suspensão das provas orais e de títulos do certame. Rubens Conceição Kern, classificado em 1º lugar para capitão da BM, Juliana Vargas Polar, aprovada para capitã no Corpo de Bombeiros, e o advogado Rafael Maffini, representando mais de 190 aprovados no concurso, pediram transparência dos órgãos públicos. O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), sugeriu uma reunião com o Comando da Brigada Militar para buscar esclarecimentos.   

Segundo Juliana Polar, na semana passada, os aprovados no concurso teriam sido surpreendidos pela publicação de um comunicado de auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Buscaram mais dados, utilizando-se da Lei de Acesso à Informação, no entanto lhes teria sido dito de que o processo estava em análise e só poderiam ter acesso a ele em 27 de julho. Rafael Maffini disse causar estranheza a postura da administração em anular a prova, uma vez que o normal é que defenda a lisura do concurso. Segundo ele, pelas informações obtidas nos últimos dias, teria havido uma “suposta” disparidade entre o edital, que faria referência a uma “comissão” ou “banca” examinadora, e o formato adotado, de examinadores individualmente considerados, no entanto, segundo o advogado, isso é bastante corriqueiro, não justificando a anulação da prova.

Conforme observou o primeiro classificado, Rubens Kern, ainda que houvesse “vício de forma”, este poderia ser sanado, uma vez que todas as provas estavam gravadas em vídeo. Segundo ele, a anulação, além de prejudicar os candidatos, muitos provenientes de outras localidades, prejudicaria o Estado e a população em geral, que anseia por profissionais na área.

Ordem do Dia
Antes do espaço concedido aos aprovados no concurso, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou a realização de uma audiência pública virtual proposta pelas deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSol) e pelo presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), para tratar das rescisões dos contratos de estagiários e de menores aprendizes no setor público do Rio Grande do Sul. Conforme Jeferson, a audiência será realizada de forma conjunta com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. 

Oito proposições que constavam na Ordem do Dia não foram apreciadas em razão de pedidos de vista: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 152/2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, e os projetos de Lei (PLs) 129/2015, do deputado Valdeci Oliveira (PT), 160/2017, do Poder Judiciário, 64/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), 176/2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), 304/2019 e 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, e 521/2019, do Poder Judiciário.

Foram distribuídos para relatoria os seguintes projetos:

  • PL 66/2018, de Eduardo Loureiro (PDT), que dá nome de “Rodovia Arno Kegler” à Rodovia Vicinal VRS-867, em toda a sua extensão. Relator: Fábio Ostermann (Novo).
  • PL 202/2019, de Fernando Marroni (PT), que altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • PL 416/2019, de Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre o exercício do ofício de Leiloeiro Público Oficial. Relator: Fábio Ostermann (Novo).

Participaram da reunião, além do presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), os deputados Gerson Burmann (PDT), Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Tenente Coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (Novo) e Sofia Cavedon (PT).

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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