AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
Comissões alertam para fragilização da Atenção Básica à Saúde em plena pandemia
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:11 - 02/07/2020 - Foto: Reprodução / TV ALRS

Sem que haja uma reação da sociedade, a Atenção Básica à Saúde, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), corre o risco de sofrer uma drástica redução em todos os municípios do País ou até mesmo de ser extinta. Essa foi uma das conclusões da audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (2) para tratar do papel da Atenção Básica à Saúde e do Programa Médicos Pelo Brasil no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O encontro virtual, proposto pelos deputados petistas Pepe Vargas, Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira, Edegar Pretto e Zé Nunes, teve a participação de lideranças locais e de dirigentes de entidades nacionais, como o Conselho Nacional de Saúde.

Coordernada pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Jeferson Fernandes, audiência pública adotou uma série de encaminhamentos com o propósito de alertar a população, cobrar posicionamento do governo estadual e adotar mecanismos para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao combate ao coronavírus. O fórum decidiu também se engajar na campanha pela revogação da Emenda Constitucional 95, que reduziu em R$ 22 bilhões os  recursos da saúde nos últimos dois anos, e da portaria do Ministério da Saúde que altera o modelo de financiamento à atenção básica.

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, defendeu a necessidade de reforçar a fiscalização e o controle social, estimulando as Câmaras de Vereadores a acompanharem de perto o uso dos recursos destinados ao setor. “Não se faz sistema único sem a participação do povo. O controle social é fundamental para evitar o desperdício dos recursos. Quando se vai ao posto e não há resolutividade, o gasto é duplo”, ponderou.

Médicos pelo Brasil

Embora pouco se fale da relação entre a Atenção Básica à Saúde e o combate à Covid-19, ela é fundamental tanto para impedir o agravamento de doenças crônicas, que vulnerabilizam a população, quanto para evitar o colapso do sistema hospitalar. A constatação do deputado e médico Pepe Vargas vem acompanhada de um sinal de alerta: sem a orientação geral do Ministério da Saúde e sem articulação da Secretaria Estadual da Saúde, os municípios estão “se virando como podem” para manter os serviços ativos.

Ele denunciou também que o Programa Médicos pelo Brasil não conseguiu, até agora, atingir a mesma cobertura no Rio Grande do Sul que o programa antecessor, o Mais Médicos. Enquanto o programa criado no governo Dilma Roussef, levou dois mil médicos a mais de 400 municípios gaúchos, o atual, segundo o parlamentar, deixou pelo menos 37 municípios de fora e 319 vagas abertas. “Se isso não é um problema, então não sei o que é. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 196 milhões do Fundo Nacional de Saúde e liquidou apenas R$ 10 milhões. Então, recursos para contratar e fazer uma ampla testagem da população tem”, sustentou Pepe.

O médico e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Alcindo Antônio Ferla considera que o Médicos pelo Brasil deixou vazios assistenciais significativos em todo o território nacional. “São mais de 500 mil atendimentos deixando de ser feitos por mês no Brasil e 83 mil no Rio Grande do Sul”, contabilizou.

Ele ponderou ainda que a estratégia de combate à Covid-19 no Brasil é, excessivamente, centrada no final da cadeia, que são os leitos hospitalares e as UTIs. E que as ações primárias no País são ficcionais. Lembrou também que os países que superaram a crise sanitária com mais facilidade tinham planos que envolviam ações de vigilância e de promoção à saúde “fortes e coordenadas”.

Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Itamar Santos, o desmonte da Atenção Básica à Saúde é uma “política de governo”, que tem como propósito reduzir o atendimento a 20% do território nacional e privatizar o setor. “Os pobres e os trabalhadores da saúde é que pagam a conta”, criticou.

A opinião foi compartilhada pela integrante do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre Ana Paula de Lima. Segundo ela, os municípios estão perdendo o “financiamento de base populacional, que será substituído pelo de base cadastral”. “Enquanto acontece a pandemia, eles passam a boiada”, apontou.

Lideranças do interior do Estado manifestam preocupação com utilização dos recursos federais que estão chegando aos  municípios para o enfrentamento ao coronavírus. É o caso da vereadora Vera Leães (PT), de Hova Hartz. “Pelo que estamos vendo não há plano de trabalho e nem fiscalização. Em Nova Hartz, já está chegando a segunda parcela, e a primeira ainda não foi aplicada”, revelou.

Já o  deputado Thiago Duarte (DEM) denunciou que a prefeitura de Porto Alegre  recebeu R$ 150 milhões do governo federal, além de  R$ 60 milhões do governo do Estado e, mesmo assim ,mantém três hospitais fechados. Para ele, se os 550 leitos normais e 50 leitos de UTIs dessas instituições estivessem ativos, a Capital não estaria com a bandeira vermelha.

Contraponto

Durante a audiência, a médica venezuelana Yaxaira Ortega Pinto relatou o drama que vive por não poder exercer a Medicina no País. Ex-integrante do Mais Médicos, ela assegurou que poderia estar atuando no combate à pandemia e lembrou a importância das ações primárias para evitar a sobrecarga do sistema.

Já a representante do Conselho Regional de Medicina (CREMERS) Maria Fernanda Detanico fez um contraponto e afirmou que há médicos suficientes no Rio Grande do Sul para atender a demanda. O que é preciso, em sua opinião, são condições para que os profissionais fiquem no interior.

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Comissões de Segurança e Serviços Públicos e Saúde e Meio Ambiente, audiência virtual conjunta

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