ORDEM DO DIA
Plenário deve apreciar nesta terça autorização para compra de vacinas contra Covid-19
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:30 - 22/02/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas

Dentre as 14 proposições em pauta na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta terça-feira (23), consta o PL 11 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021 e autoriza o governo do Estado a adquirir doses de vacina contra a Covid-19. A matéria foi incluída na pauta por acordo de líderes em reunião extraordinária da Mesa Diretora da Assembleia realizada pelo presidente, deputado Gabriel Souza (MDB), em caráter extraordinário no último sábado, dia 20. A sessão plenária desta semana voltará a ser totalmente virtual, e não em formato híbrido (presencial e virtual), como ocorreu no mês de dezembro.


Destaque também para a formação de Comissão de Representação Externa que acompanhará o processo de planejamento e execução das ações que visam a imunização contra o coronavírus na população do Estado do Rio Grande do Sul. Das outras 12 matérias aptas para votação, dez têm origem parlamentar, uma da Mesa Diretora, indicando a composição da Comissão de Ética para o biênio 2021/2023, e outra do Executivo, o PLC 10 2021, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão final sobre quais matérias efetivamente irão a votação em plenário será tomada em reunião de líderes virtual às 11h30 desta terça-feira.


Veja as matérias aptas para votação nesta terça-feira:


1) PL 82 2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências. 


2) PL 121 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos. 


3) PL 144 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 


4) PL 123 2020, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina “Rodovia Luiz Carlos Panosso” o trecho da RS 528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 Km. 


5) PL 183 2020, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que denomina ”Rodovia JAIME ALBARELLO” o trecho da RS 528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18Km. 


6) PL 127 2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul. 


7) Projeto de Lei Complementar 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. 


8) PL 150 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. 


9) PL 282 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção. 


10) PL 459 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. 


11) Projeto de Lei Complementar 10 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1204-0100/21-2) Publicado em Ordem do Dia no DOAL em 20/02/2021. 


12) PL 11 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021 e dá outras providências. (SEI 1206-0100/21-8) Publicado em Ordem do Dia no DOAL em 20/02/2021. 


13) Requerimento de Comissão de Representação Externa 1 2021, da Mesa Diretora, que requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa com vista a acompanhar o processo de planejamento e execução das ações que visam a imunização contra o coronavírus na população do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 290-0100/21-0) Publicado em Ordem do Dia no DOAL em 12/02/2021. 


14) Requerimentos Diversos 13 2021, da Mesa Diretora, que indica Deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2021-2023. 


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