COMISSÕES
Audiência reúne trabalhadores, empresários e representantes da Justiça para debater revisão da NR 36
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:52 - 07/04/2021 - Foto: Reprodução / ALRS
Motivo de preocupação para as entidades do ramo de alimentação desde 2019, o destino da Norma Regulamentadora 36, conhecida como a NR dos Frigoríficos, foi objeto de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (7). O debate, proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT), reuniu, de forma virtual, representantes de trabalhadores, de empresários, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e de órgãos fiscalizadores.

Concebida para garantir segurança e saúde aos trabalhadores e proteção ao meio ambiente, ela está entre as 22 normas que serão revisadas pelo governo federal no decorrer deste ano. O temor dos dirigentes sindicais é de que as alterações fragilizem a norma, que é considerada uma vitória, obtida após anos de debates sobre o adoecimento de funcionários dos frigoríficos. “A NR 36 não é e nunca foi um problema. Pelo contrário, resolveu vários problemas do setor. Não vamos permitir que se aproveitem da pandemia e passem uma boiada sobre os direitos dos trabalhadores”, advertiu o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins, Artur Bueno Camargo Júnior.

A campanha lançada pela entidade no início do ano – “NR 36, só se mexe se for para melhorar” – resume o pensamento das entidades dos trabalhadores do setor. Ressabiados pela Reforma Trabalhista de 2017, que mexeu em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), dirigentes sindicais vislumbram mais retrocessos no horizonte e defendem a retirada da norma da pauta de debates da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), encarregada de levar adiante a revisão. “O momento não é para revisar uma norma que protege a saúde dos trabalhadores, mas de discutir protocolos para enfrentar a pandemia”, apontou o diretor da CUT/RS, Alfredo Gonçalves.

A opinião é compartilhada pelo Sindicato Nacional dos Auditores e Fiscais do Trabalho. Para o representante da entidade Vanius Cortes, antes de ser revisada, a norma deve ser implantada em todas as empresas. “Antes da NR 36, os frigoríficos eram uma máquina de moer gente. Há registros de mais de 30% dos trabalhadores afastados por doenças funcionais”, revelou.

Outro lado
Os representantes de entidades patronais foram unânimes em afirmar que não pretendem chancelar retrocessos na saúde e segurança dos trabalhadores, mas que é preciso “harmonizar o arco regulatório, desburocratizar e incorporar tecnologias existentes no mercado”.  “Evoluímos muito na indústria frigorífica. Queremos avançar mais e não retroagir. Poucos segmentos investiram tanto, nos últimos 10 anos, na saúde de seus funcionários, deixando para trás posições em rankings de acidentes de trabalho. Não queremos essa pecha”, frisou o advogado Moacir Cerigueli, representante da Associação da Proteína Animal.

Também representando a APA, Pedro Osório afirmou que o debate sobre revisão da norma tem caráter técnico e ocorre no âmbito da CTPP. Ele reconheceu que o País passa por um momento difícil, em decorrência da pandemia, mas ponderou que “não é possível empurrar a questão com a barriga” e que há um cronograma de revisão de todas as normas regulamentadoras a ser cumprido.

O diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Sérgio Bortoli Galera, sustentou que a revisão da norma é uma exigência da própria evolução da indústria. “A saúde dos trabalhadores é a saúde das empresas”, ressaltou, lembrando que os problemas verificados nos frigoríficos no início da pandemia foram enfrentados por protocolos sanitários adequados.

Reconhecimento internacional
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Aparecida Porto, afirmou que a importância do setor frigorífico nacional é inquestionável, mas que a entidade é contrária a revisão da NR 36. Na sua avaliação, a fragilização das regras de proteção poderá comprometer o prestígio que o setor conquistou em nível internacional e tornar inócuos os avanços e investimentos realizados pelas próprias empresas. 

Já a integrante do Ministério Público de Santa Catarina Márcia Kamei considera que pela pujança do setor, que emprega cerca de 530 mil trabalhadores no Brasil, qualquer alteração deve promover mais rigidez nas regras de proteção, uma vez que a atividade nos frigoríficos envolve vários fatores de risco, como baixa temperatura e utilização de material cortante, além de exigir perícia de seus funcionários.

As ponderações realizadas durante a audiência pública serão compiladas em um documento e levadas, de acordo com encaminhamento do deputado proponente, ao conhecimento dos demais integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. “Vamos submeter o assunto ao colegiado para que se manifeste formalmente. É importante salientar que, independentemente de nuances e enfoques, ninguém defendeu retrocessos nas regras de preservação da saúde e segurança dos trabalhadores”, apontou Pepe Vargas. 
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Comissão de Saúde e Meio Ambiente, audiência pública virtual

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