FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Comissão de Finanças passa a analisar PEC que desobriga plebiscito para venda de estatais
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:11 - 08/04/2021 - Foto: Reprodução / ALRS
Na reunião virtual desta quinta-feira (8), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), distribuiu para relatoria a Proposta de Emenda Constitucional 280/2019, que desobriga a consulta plebiscitária no RS para a venda de empresas estatais. A matéria terá relatoria da deputada Fran Somensi (Republicanos). 

O único requerimento na Ordem do Dia da reunião, o PLC 152/2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, com parecer contrário do relator, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), recebeu pedido de vista do deputado Sérgio Turra (PP), novo titular da comissão substituindo a deputada Silvana Covatti (PP), atual Secretária Estadual da Agricultura e Abastecimento. 

Nas proposições recebidas para relatoria, o presidente, Luís Augusto Lara, encaminhou pela grade a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição 280/2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

A matéria, que na sua justificativa “busca retirar do texto constitucional toda e qualquer exigência de consulta plebiscitária prévia, de caráter autorizativo, referente à alienação e/ou transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção de todos os ativos empresariais que o Estado do Rio Grande do Sul possui e que se encontram atualmente albergados sob o manto desse Instituto Constitucional, nos termos do que dispõe a Carta Magna Estadual de 1989, em seu artigo 22, parágrafos 2º e 5º. São especialmente os casos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL, bem como da Companhia Rio-grandense de Saneamento – CORSAN e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS”, terá a deputada Fran Somensi (Republicanos) como relatora.

As outras relatorias distribuídas foram as seguintes: 
  • Requerimentos Diversos, 14/2021, do Poder Executivo, que encaminha a indicação do nome da Senhora MARIVANIA GHISLENI FONTANA para o cargo de Diretora Administrativa do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, relatoria do deputado Sérgio Turra (PP);
  • PL 95/2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do COVID-19, relatoria da deputada Juliana Brizola (PDT);
  • PL 119/2020, do deputado Issur Koch (PP), que cria o Cargo de Biomédico no quadro de servidores do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, relatoria do deputado Pepe Vargas (PT);
  • PL 102/2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, relatoria da deputada Juliana Brizola (PDT).

Tramita na comissão, para apresentação de emendas, o PL 308/2019, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. 

Recursos para combate à corrupção 
Em Matérias de Alçada da Comissão, Lara anunciou para conhecimento dos demais parlamentares a tramitação do RDI 26/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da “celebração de termo de convênio firmado em 2020, no âmbito da União, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça, originário de orçamento impositivo de Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual de 2020, tendo como beneficiária convenente a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de fortalecer a atuação da Polícia Civil do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, por meio de aporte tecnológico com a aquisição e renovação de solução de extração de dados e análise criminal e assim tornar mais efetiva a investigação contra a criminalidade organizada pelas atividades exercidas de repressão criminal pela Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais e de Inteligência pelo Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos”.

Presenças
Registraram presença na reunião virtual, além do presidente Lara, os deputados Clair Kuhn (MDB), Frederico Antunes (PP), Luís Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Vilmar Zanchin (MDB), Mateus Wesp (PSDB), Giuseppe Riesgo (Novo), e Sérgio Turra (PP), e as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Fran Somensi (Republicanos).  
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Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, reunião virtual

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