SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA
Plenário aprova cotas para negros nos concursos públicos do Judiciário e outros nove projetos
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:16 - 04/05/2021 - Foto: Joel Vargas
Na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (4), o plenário do Parlamento gaúcho aprovou todas as dez matérias que constavam na pauta de votações. Entre elas, o projeto do Judiciário que institui reserva de vagas para negros nos concursos públicos daquele Poder.

PL 239 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu 34 votos favoráveis e 11 contrários. A matéria gerou bastante debate entre os parlamentares da Casa.

Jeferson Fernandes (PT), que relatou o projeto na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, destacou que o projeto estabelece que 20% das vagas de todos os concursos públicos realizados pelo Judiciário deverão ser ocupadas por pessoas negras, citando que, atualmente, dos 780 magistrados no Judiciário no RS, há apenas uma juíza negra e um juiz negro. Falou sobre como a abolição da escravatura ocorreu sem dar condições para as pessoas negras concorrerem com a população branca e citou ainda que o país tem muito poucas políticas afirmativas.

Fábio Ostermann (Novo) afirmou que votaria contra o projeto, porque acredita que é uma medida injusta e equivocada dentro de uma luta que é justa e necessária para acabar com o racismo. "É errado afirmar que o Brasil é institucional ou estruturalmente racista. Sabemos que a maioria das população negra não tem acesso às melhores oportunidades, mas ao remediar essas consequências acabamos por ignorar as causas e nos desviarmos das soluções dessas" explicou, defendendo melhorias na educação básica da população negra e pobre, no saneamento básico e a  redução de impostos como formas de modificar a situação.

Pepe Vargas (PT), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, disse que só recentemente o país começou a estabelecer políticas afirmativas. Citou outros países, como EUA, o Canadá e a Austrália, que também possuem políticas afirmativas. "O que nos cabe perguntar é porque demorou tanto para votarmos esse projeto", destacou, lembrando que ele está tramitando na Casa desde 2016. "São cinco anos de tramitação de uma matéria tão simples, tão importante e tão necessária", declarou.

Luciana Genro (PSOL) disse que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, convive com os debates relacionados ao racismo e às desigualdades que separam negros e brancos. Afirmou que Porto Alegre é uma das capitais mais segregadas do Brasil porque aqui separamos, em nível territorial, as pessoas brancas e negras de uma forma muito intensa. Citou que, no país, apenas 3% dos magistrados são negros e, no RS, a porcentagem é de 0,1%. "Não vamos resolver o racismo com esse projeto, mas é uma forma de reparar a injustiça que foi feita na abolição", defendeu a parlamentar, lembrando que os negros tornaram-se livres, mas foram deixados à deriva, sem terras, sem salário e sem recursos para sobreviverem.

Eric Lins (DEM) disse que o projeto é polêmico e que esse tema, que é recorrente, chega nessa Casa mais para legitimar uma prática que já existe em vários lugares do que para inovar. Disse que na discussão desse tema, os argumentos trazidos ficam em torno do que ocorreu no momento da abolição e que esse é um argumento social e não racial. "Não se pode utilizar um argumento social para legitimar uma cota racial", defendeu, avaliando que quem vai aproveitar essas cotas não serão os mais pobres que tiveram condições de estudos, mas aqueles que se enquadram nas cotas, mas tiveram condições de estudos. Por fim, manifestou seu voto contrário à matéria.

Também se manifestaram sobre a matéria a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Faisal Karam (PSDB), Tiago Simon (MDB) e Mateus Wesp (PSDB).

Indicações ao Banrisul
O plenário também aprovou dois projetos da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Eles tratam das indicações feitas pelo governador Eduardo Leite para cargos no Banrisul. 

PDL 4 2021, que aprova a indicação de Marivania Ghisleni Fontana para o cargo de diretora administrativa do Banrisul S.A, recebeu 44 votos favoráveis e 2 contrários. E o PDL 5 2021, que aprova a indicação de Alexandre Pedro Ponzi para o cargo de diretor-presidente do Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio, teve o mesmo placar: 44 votos favoráveis e 2 contrários.

Sofia Cavedon (PT) explicou que sua bancada votaria favoravelmente ao segundo projeto em respeito à prerrogativa do Executivo e pela confiança na sabatina realizada no Parlamento. Manifestou preocupação com a possibilidade de privatização do banco, já que a Casa apreciará, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que retira a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de três estatais, entre elas o Banrisul. 

Pepe Vargas (PT) confirmou os argumentos de Sofia para o voto favorável aos PDLs, mas confessou não ter gostado muito quando, nas sabatinas dos indicados, eles preferiram se omitir quando perguntados sobre a possível alienação do banco. O parlamentar defendeu a manutenção do Banrisul público pelo papel importantíssimo que ele tem para o desenvolvimento social e econômico do RS.

Giuseppe Riesgo (Novo) lembrou que a bancada do Novo alertou, na última indicação aprovada pela Casa de que o indicado não cumpria alguns requisitos da Lei das Estatais, mas que, no caso dos dois PDLs de hoje, os indicados cumprem os requisitos. Por isso, sua bancada votaria favoravelmente. 

Demais matérias aprovadas
  • PL 66 2018, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que dá nome de “Rodovia Arno Kegler” à Rodovia Vicinal VRS-867, em toda a sua extensão, ligando os municípios de Giruá e Senador Salgado Filho. O autor falou sobre o homenageado, que foi empresário, jornalista e esportista e lutou pelo desenvolvimento daquela região, em especial pela pavimentação da VRS-867, que ainda não é asfaltada. Aprovado por unanimidade (51 votos favoráveis)
  • PL 343 2019, do Poder Judiciário, que cria um Ofício de Registro de Imóveis no Município de Nova Santa Rita, Comarca de Canoas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade (51 votos favoráveis)
  • PL 402 2019, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o Município de Bom Princípio Capital Estadual do Moranguinho. A autora defendeu a aprovação do projeto, explicando que matérias como esta reconhecem o trabalho e a história de uma comunidade. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis)
  • PL 193 2020, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que reconhece o Município de Protásio Alves como a “Pérola da Serra Gaúcha”. O autor defendeu a aprovação da matéria, destacando que município da Serra gaúcha é exemplo de um pequeno município que deu certo. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis)
  • PL 227 2020, do Poder Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Vacaria. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis)
  • PL 61 2019, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui o dia 31 de outubro como Dia Estadual da Proclamação do Evangelho e dá outras providências. O deputado Capitão Macedo (PSL) cumprimentou o autor do projeto, lembrando que a data escolhida marca a Reforma Protestante realizada por Martin Lutero na Alemanha. O autor também manifestou a importância da aprovação da matéria, assim como a deputada Franciane Bayer (PSB). Aprovado por unanimidade (47 votos favoráveis)
  • PL 449 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que reconhece como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul os Encontros de Carros Antigos e Declara o automóvel Fusca como primeiro carro popular da História do Estado. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis) e com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
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