CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova nove proposições e distribui 13 para relatoria
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:29 - 08/06/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária nesta manhã (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a nove matérias. Duas delas propõem medidas de transparência relacionadas à vacinação contra a Covid-19. 

Das demais proposições que constavam na Ordem do Dia, 24 deixaram de ser apreciadas devido a pedidos de vista, à ausência do respectivo relator ou ao término da reunião.

Veja a relação das matérias com pareceres aprovados:
  • Projeto de Lei (PL) 21/2020, de Dirceu Franciscon (PTB), que altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado. Parecer favorável de Sergio Peres (Republicanos) aprovado por 10 x 0.
  • PL 11/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e para provimento de cargos efetivos da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável de Juliana Brizola (PDT) aprovado por 9 x 0.
  • PL 1/2021, de Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre diretrizes para a campanha estadual de vacinação contra a Covid-19 e para a transparência das informações relativas à vacinação no Rio Grande do Sul e dá outras providências. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB), com emendas, aprovado por 11 x 0.
  • PL 8/2021, de Luciana Genro (PSol), que institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB), com emendas, aprovado por 11 x 0.
  • PL 334/2010, do Poder Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Esteio. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 11 x 0.
  • PL 26/2021, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980 – Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (COJE). Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 11 x 0.
  • PL 236/2020, de Elton Weber (PSB) e mais três deputados, que introduz modificações na Lei nº 13.249, de 08 de setembro de 2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências. Parecer favorável de Sergio Peres (Republicanos) aprovado por 11 x 0.
  • PL 201/2020, de Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Prefeito Hercio Alves Rodrigues”, o trecho da RSC-471, compreendido entre os km 220,00 e km 233,00, em Encruzilhada do Sul. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 10 x 0.
  • PL 99/2018, de Tiago Simon (MDB), que institui a “Rota das Tropas” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Parecer favorável de Luiz Fernando Mainardi (PT) aprovado por 10 x 0.
Matérias distribuídas
Foram distribuídas para relatoria 13 proposições, conforme segue:
  • PL 115/2021, de Pepe Vargas (PT) e mais sete deputados, pelo qual “o  Poder Executivo é autorizado a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, atingida diretamente pela pandemia Covid-19 e pela estiagem de 2020, e altera a Lei 8.511, de 6 de janeiro de 1988 (atualizada até a Lei n.º 14.373, de 19 de dezembro de 2013), que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais”. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • PL 116/2021, de Eduardo Loureiro (PDT), que estabelece junto às empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, com a finalidade de auxiliar financeiramente as Entidades Filantrópicas do Estado. Relator: Pepe Vargas (PT).
  • PL 117/2021, de Fran Somensi (Republicanos), que institui a Lei Helena Maffini e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do assunto no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).
  • PL 118/2021, de Paparico Bacchi (PL), que denomina "Capital das Figueiras" o município de Arambaré. Relator: Tiago Simon (MDB).
  • PL 119/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a transferir ao município de Machadinho a titularidade de segmento da rodovia ERS-442. Relatora: Juliana Brizola (PDT).
  • PL Projeto de Lei 120/2021, do Poder Executivo, que autoriza o DAER a transferir ao município de Eugênio de Castro a titularidade de segmento da rodovia ERS-551. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 121/2021, do Poder Executivo, que autoriza o DAER a transferir ao município de Caxias do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-230. Relator: Mateus Wesp (PSDB).
  • PL 122/2021, do Poder Executivo, que autoriza o DAER a transferir ao município de São João do Polêsine a titularidade de segmento da rodovia ERS-149. Relator: Sérgio Peres (Republicanos).
  • PL 123/2021, de Dirceu Franciscon (PTB), que declara o município de Esmeralda como "O Berço do Tiro de Laço". Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 124/2021, de Fran Somensi (Republicanos), que institui no âmbito do Estado a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola junto às Instituições de Ensino da Rede Pública e Privadas de Educação no âmbito do Estado. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 125/2021, de Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação do Programa de Defesa pessoal para Mulheres "RS POR ELAS" no âmbito do Estado. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 126/2021, de Gaúcho da Geral (PSD), que autoriza a criação da Patrulha PET no âmbito do Estado. Relator: Elton Weber (PSB).
  • Requerimentos Diversos 45/2021, de Pepe Vargas (PT), que interpõe, com fulcro no art. 229 e demais disposições pertinentes do RIAL, recurso contra a decisão do Colégio de Líderes que considerou o RDI 34/2021 com tramitação regimental concluída, inserindo-o na Ordem do Dia da reunião Plenária do dia 25 de maio do corrente ano, juntamente com a PEC 280/2019. Relator: Sérgio Turra (PP).
Estiveram na reunião os deputados Vilmar Zanchin (MDB), vice-presidente, que conduziu os trabalhos, Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Juliana Brizola (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB) e Sérgio Peres (Republicanos).

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