COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova seis pareceres e distribui cinco matérias para relatoria
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 11:53 - 15/06/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (15) os pareceres favoráveis a seis matérias. Uma matéria teve o parecer rejeitado. Das 29 matérias que constavam como preferências na ordem do dia, 17 tiveram pedidos de vista e outras cinco tiveram a votação adiada por ausência do relator. Antes da ordem do dia foram distribuídas para relatoria cinco matérias. 

Matérias aprovadas com parecer favorável do relator
  1. Projeto de Lei 164/2017 - Desanexa o Registro de Títulos e Documentos e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos do Município de Canoas.
    Proponente: Poder Judiciário
    Relator: Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi

  2. Projeto de Lei 50/2014 - Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Chapada, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho.
    Proponente: Poder Judiciário
    Relator: Deputado(a) Juliana Brizola

  3. Projeto de Lei 305/2019 - Altera a Lei nº 14.352, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência.
    Proponente: Deputado(a) Zilá Breitenbach
    Relator: Deputado(a) Frederico Antunes

  4. Projeto de Lei 221/2020 - Institui o “Dia do Maestro – Lei Maestro Motta”, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado no dia 23 de setembro. Tramitação conclusiva
    Proponente: Deputado(a) Elizandro Sabino
    Relator: Deputado(a) Sergio Peres

  5. Projeto de Lei 40/2020 - Denomina “Rodovia Missionário Alcides Bayer” a VRS 805, no trecho de 21km, que liga os municípios de São Pedro do Sul e Toropi
    Proponente: Deputado(a) Elton Weber
    Relator: Deputado(a) Vilmar Zanchin

  6. Projeto de Lei 461/2019 - Altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
    Proponente: Deputado(a) Tiago Simon
    Relator: Deputado(a) Elton Weber

Parecer rejeitado
O  Projeto de Lei 76/2019 de autoria do deputado Gerson Burmann (PDT) que altera a Lei nº 8.109/1985, sobre a taxa de serviços diversos, teve o parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT) rejeitado. Assim a matéria foi redistribuída para nova relatoria, tendo o deputado Vilmar Zanchin (MDB) como novo relator.

Matérias distribuídas para relatoria
  1. Projeto de Lei Complementar 128/2021 - Altera a Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Sérgio Turra (PP)
  2. Projeto de Lei 129/2021 - Dispõe sobre o ensino híbrido, o on line e o presencial de forma permanente no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Pepe Vargas (PT)
  3. Projeto de Lei 131/2021 - Dispõe sobre o Ensino Híbrido na Educação Básica da Rede Estadual do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Matéria correlata ao PL 129/2021. Relator: Pepe Vargas (PT)
  4. Projeto de Lei 132/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias ou ciclofaixas às margens de rodovias estaduais e dá outras providências. Relator: Elton Weber (PSB)
  5. Projeto de Lei 133/2021 - Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Sérgio Peres (Republicanos).

Presenças
Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Tiago Simon (MDB), presidente; Vilmar Zanchin (MDB), vice-presidente; e os titulares Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Elton Weber (PSB) e Sérgio Peres (Republicanos). O deputado Faisal Karam substituiu o titular Mateus Wesp (PSDB).

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