CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ distribui 18 matérias para relatoria e adia votações para próxima semana
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 10:00 - 22/06/2021 - Foto: Divisão de fotografia

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da manhã desta terça-feira (22) foram distribuídas 18 matérias para relatoria. Por acordo entre os integrantes, a ordem do dia foi adiada para a reunião da próxima semana, no dia 29. Veja abaixo a lista das matérias distribuídas e os respectivos relatores.

Matérias distribuídas para relatoria

  1. Projeto de Lei 134/2021 - Dispõe sobre o Programa de Proteção às Agentes de Segurança Pública Gestantes e dá outras providências. Relator: Pepe Vargas (PT).
  2. Projeto de Lei 135/2021 - Autoriza o Poder Executivo criar e implantar o Programa "Unidade de Saúde Amiga do Idoso" e dá outras providências. Relator: Vilmar Zanchin (MDB)
  3. Projeto de Lei 136/2021 - Reconhece o Município de Aceguá como a "Capital da Memória Gaúcha". Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  4. Projeto de Lei 137/2021 - Dispõe sobre a informação e orientação à gestante sobre métodos utilizados no aborto e seus efeitos, na hipótese de autorização legal. Relator: Sérgio Turra (PP).
  5. Projeto de Lei 138/2021 - Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências. Relator: Tiago Simon (MDB).
  6. Projeto de Lei 139/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada por estabelecimento empresarial ou estacionamento terceirizado em prédio público. Relator: Elton Weber (PSB).
  7. Projeto de Lei 140/2021 - Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).
  8. Projeto de Lei 141/2021 - Institui a Campanha Junho Verde no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Frederico Antunes (PP).
  9. Projeto de Lei 142/2021 - Inclui o "Encontro Municipal dos Corais de Teutônia" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB).
  10. Projeto de Lei 143/2021 - Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o prato Arroz Carreteiro e suas variações. Relator: Frederico Antunes (PP).
  11. Projeto de Lei 144/2021 - Institui a gratuidade de custas notariais a pessoas com demonstrada hipossuficiência para imprescindível exercício de direito. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  12. Projeto de Lei 145/2021 - Declara o Município de Teutônia a "Capital Estadual dos Corais" do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB).
  13. Projeto de Lei 146/2021 - Altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Relator: Frederico Antunes (PP).
  14. Projeto de Lei 147/2021 - Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências. Relator: Frederico Antunes (PP).  
  15. Projeto de Lei 148/2021 - Declara a Cultura Regional Gaúcha Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Pepe Vargas (PT).
  16. Projeto de Lei 149/2021 - Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Relator: Frederico Antunes (PP). 
  17. Projeto de Lei 150/2021 - Determina que gestantes, puérperas e lactantes, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. Relator: Frederico Antunes (PP).    
  18. Projeto de Resolução 4/2021 - Institui o Prêmio Nilo Ferreira Romero de conservação e desenvolvimento sustentável do Bioma Pampa e dá outras providências. Relator: Frederico Antunes (PP).
Presenças
Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Tiago Simon (MDB), presidente; Vilmar Zanchin (MDB), vice-presidente; e os titulares Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Elton Weber (PSB) e Sérgio Peres (Republicanos).


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