CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ distribui seis matérias para relatoria e aprova parecer a um projeto
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 11:59 - 29/06/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
A Comissão de Constituição e Justiça, reunida na manhã desta terça-feira (29), apreciou os pareceres a dois projetos de lei. O PL 154/2019, de autoria de Eduardo Loureiro (PDT), com relatoria de Pepe Vargas (PT), foi aprovado com 8 votos favoráveis e 3 contrários. O projeto institui o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Já o PL 33/2017, de autoria de Valdeci Oliveira (PT), com relatoria de Juliana Brizola (PDT), teve o parecer recusado com 6 votos contrários e 5 favoráveis. O projeto foi redistribuído para novo relator, ficando a cargo de Frederico Antunes (PP). O projeto dispõe sobre as condições de descanso intrajornada dos profissionais de enfermagem.

Outros 14 pareceres a projetos tiveram pedidos de vista. Devido à apresentação da proposta de reforma do Regimento Interno da AL, que iniciou às 10h30, os deputados encerraram a reunião a tempo de poder participar do evento. Antes da ordem do dia, foram distribuídos seis projetos de lei para relatoria.

Matérias distribuídas para relatoria:

1) Projeto de Lei 151/2021 - Altera a Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Relator: Frederico Antunes (PP).

2) Projeto de Lei 152/2021 - Denomina "Rodovia Guilherme Wasem" a ERS-466, rodovia que liga o Parque Estadual do Caracol à ERS-235, em Canela/RS. Relator: Elton Weber (PSB)

3) Projeto de Lei 153/2021 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a "Romaria de São Miguel" e a "Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora Aparecida", realizadas no Município de Passo Fundo. Relator: Sérgio Turra (PP)

4) Projeto de Lei 154/2021 - Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país. Relator: Elizandro Sabino (PTB).

5) Projeto de Lei 155/2021 - Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul em eventos, serviços ou transmissões em emissoras ou canais de internet mantidas ou beneficiadas com recursos públicos, que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e dá providências correlatas. Relator: Tiago Simon (MDB)

6) Projeto de Lei 156/2021 - Prioriza a Vacinação contra COVID-19 para produtores rurais, agricultores familiares e feirantes, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Frederico Antunes (PP).

Presenças
Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Tiago Simon (MDB), presidente; Vilmar Zanchin (MDB), vice-presidente; e os titulares Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Elton Weber (PSB), Tenente-coronel Zucco (PSL). O deputado Faisal Karam (PSDB) participou em substituição ao deputado Mateus Wesp.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30