CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado na CCJ projeto que institui política de aproveitamento da água da chuva
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:30 - 06/07/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), aprovou por unanimidade parecer favorável da deputada Juliana Brizola (PDT) ao Projeto de Lei 164/2012. De autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), o projeto institui a Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Estado do Rio Grande do Sul. 

Das outras 34 matérias que constavam na Ordem do Dia, 14 deixaram de ser votadas devido a pedidos de vista (12) ou à ausência do respectivo relator (duas). As demais, com pareceres ainda não lidos, tiveram sua apreciação adiada por acordo entre os parlamentares. 

Também foram distribuídas para relatoria, nesta manhã, oito novas proposições, conforme segue:
  • Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/2021, do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Mateus Wesp (PSDB).
  • Projeto de Lei (PL) 158/2021, de Elton Weber (PSB), que institui no Estado do Rio Grande do Sul a Lei do Troco e dá outras providências. Relator: Sérgio Peres (Republicanos).
  • PL 159/2021, de Luiz Marenco (PDT), que denomina Rodovia Reduzino Malaquias a ERS-550, em toda a sua extensão. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 160/2021, de Faisal Karam (PSDB), que institui o Dia do Povo Árabe no Estado do Rio Grande Do Sul. Relator: Tiago Simon (MDB).
  • PL 161/2021, de Tenente Coronel Zucco (PSL), que institui o Programa de Prevenção, Repressão, Tratamento e Reinserção Social ao uso de cannabis sativa para fins recreativos. Relator: Sérgio Peres (Republicanos).
  • PL 162/2021, de Clair Kuhn (MDB), que reconhece o município de Panambi como “a Cidade do Käsekuchen”, cria o Dia do Käsekuchen e inclui a data no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 166/2021, de Sérgio Turra (PP), que reconhece como de Relevante Interesse Cultural o “Café de Cambona”, do município de São Nicolau. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 167/2021, de Fran Somensi (Republicanos), que dispõe sobre a prescrição eletrônica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
Presenças
Estiveram na reunião os deputados Tiago Simon (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Juliana Brizola (PDT), Faisal Karam (PSDB), Elton Weber (PSB) e Sérgio Peres (Republicanos).
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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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