CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova quatro matérias nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:26 - 03/08/2021 - Foto: Divisão de fotografia

Em sua primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, realizada online na manhã desta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), aprovou quatro pareceres favoráveis a matérias diversas. Também rejeitou duas proposições e concedeu pedidos de vista a outras cinco.

Tiveram pareceres aprovados os seguintes projetos de lei (PLs):

  • PL 174/2019, de Kelly Moraes (PTB), que altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, com parecer favorável de Luiz Fernando Mainardi (PT) aprovado por 10 x 0.
  • PL 385/2019, de Pepe Vargas (PT), que estabelece parâmetros sobre os direitos dos pacientes, com parecer favorável de Juliana Brizola (PDT) aprovado por 9 x 0.
  • PL 473/2019, de Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a política de Alimentação Escolar Orgânica ou de Base Agroecológica na rede estadual de ensino, com parecer favorável de Juliana Brizola (PDT) aprovado por 7 x 3.
  • PL 218/2020, de Elizandro Sabino (PTB), que dispõe sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no Estado, com parecer favorável de Sérgio Turra (PP) aprovado por 9 x 2.

Já os dois pareceres rejeitados – e redistribuídos para novos relatores, conforme determina o art. 67 do Regimento da Casa – referem-se ao PL 118/2019, de Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico em meio ambiente pelas empresas potencialmente poluidoras com operação no estado; e ao PL 88/2020, de Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de passageiros e funcionários do transporte público e privado, municipal e intermunicipal, utilizarem máscaras de proteção facial. 

O primeiro, com parecer favorável da Juliana Brizola (PDT), obteve sete votos contrários e quatro a favor e foi redistribuído ao deputado Frederico Antunes (PP). O segundo teve parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT) rejeitado por oito votos a dois e receberá novo parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB).

Ainda houve cinco matérias que tiveram sua apreciação adiada devido a pedidos de vista (PLs 47/2021, 281/2020, 429/2019, 31/2015 e 204/2017) e uma por pedido de reexame do próprio relator (ao PL 293/2020).

Antes da apreciação da Ordem do Dia, os deputados distribuíram oito matérias para relatoria, conforme segue:

  • Veto Total do Poder Executivo ao PL 170/2019, que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 168/2021, de Vilmar Lourenço (PSL), que altera a Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. Relator:  Mateus Wesp (PSDB).
  • PL 169/2021, de Vilmar Zanchin (MDB), que declara o município de Vicente Dutra a "Capital Estadual da Cuia". Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 170/2021, de Zilá Breitenbach (PSDB), que dispõe sobre a certificação da qualidade do azeite de oliva produzido no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Luis Fernando Mainardi (PT).
  • PL 171/2021, de Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 172/2021, de Eduardo Loureiro (PDT), que estabelece, em caráter excepcional e extraordinário, prioridade de vacinação contra a Covid-19 (novo coronavírus) os pais, tutores, curadores, cuidadores que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência, no âmbito do Rio Grande do Sul. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 173/2021, de Paparico Bacchi (PL), que reconhece como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande a "Festa Nacional da Czarnina de Áurea", realizada no município de Áurea. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 174/2021, de Marcus Vinícius (PP), que dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional. Relator: Tiago Simon (MDB).

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