PROCURADORIA DA MULHER
Em Brasília, deputada Franciane apresenta iniciativas do RS no combate à violência contra a mulher
Fabiana Calçada - MTE 18693 | PSB - 09:33 - 01/09/2021 - Foto: Divulgação
"O Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher tem sido muito significativo para troca de experiências. Apesar de as realidades do nosso Brasil serem muito diferentes, infelizmente a cultura de violência contra as mulheres ainda é muito forte em nosso país como um todo". A afirmação é da procuradora da Mulher da ALRS, deputada Franciane Bayer, que participa do evento em Brasília e apresentou, nesta terça-feira (31), os indicadores de violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul e as iniciativas da rede de atendimento gaúcha para enfrentar o problema.

A deputada destacou o excelente trabalho da rede, mas lamentou que dos  497 municípios do Estado, apenas 33 têm procuradorias da Mulher instaladas. "Este é um dado que me levou a ter como uma das principais metas à frente da Procuradoria, fomentar a criação nos municípios que ainda não possuem, pois acreditamos ser uma ferramenta fundamental, em especial nas cidades menores que ficam distantes das regiões metropolitanas".  Ela também apresentou umas das iniciativas da Polícia Civil, comandada pela delegada Nadine Anflor, que é a implantação sequencial de Salas das Margaridas - um espaço reservado, privativo e acolhedor, onde são registradas ocorrências policiais, realizadas oitivas das vítimas e solicitadas medidas protetivas de urgência, além de demais ações que fazem parte da Lei Maria da Penha. "O RS tem 471 Delegacias de Polícia e apenas 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). Com a dificuldade de implementar as delegacias especializadas, muitas vezes por falta de efetivo, as Salas das Margaridas é um lugar que cumpre este papel nas delegacias comuns. São 41 salas instaladas e estamos trabalhando para avançar", disse ao falar das Salas Lilás.

Franciane ressaltou, ainda, o trabalho realizado por meio das Patrulhas Maria da Penha, que hoje somam 114 e acompanham as medidas protetivas. "Hoje no RS aconteceu a formatura de mais 460 policiais militares no Curso de Capacitação da Patrulha Maria da Penha". Também apresentou as ações realizadas pelo Tribunal de Justiça através dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os Centros de Referência da Mulher, instalados em 23 cidades gaúchas, além do Centro Estadual de Referência da Mulher, as 12 Promotorias de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e as Casas de Abrigo instaladas no estado "Nós, enquanto procuradoras, temos o papel fundamental de reunir os diferentes órgãos para debater ações de combate a violência contra a mulher. Precisamos de todos os poderes juntos, pois é aí que conseguiremos avançar".

Por fim, Franciane Bayer reiterou a questão financeira como empecilho para efetivar muitas políticas públicas. "Apresentei,  juntamente com toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa, um projeto de lei que cria o Fundo Estadual para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é criar uma possibilidade real de financiamento em que poderão ser aportados recursos do tesouro estadual, mas também poderão ser destinados valores oriundos da sociedade civil e das instituições que trabalham para o problema e, principalmente, financiar programas de apoio e capacitação para as mulheres".
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