ORDEM DO DIA
Plenário tem 17 matérias a serem deliberadas hoje e outras quatro na semana que vem
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 12:15 - 14/09/2021 - Foto: Joel Vargas
Na reunião de líderes desta manhã (14), foi alterada a ordem dos projetos a serem deliberados na sessão de hoje. Também ficou definido que quatro matérias deverão ser apreciadas na próxima semana.

Por solicitação do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), houve inversão na ordem dos projetos do Executivo que trancam a pauta de votações, ficando os que tratam do Regime de Recuperação Fiscal e da regionalização do saneamento como os últimos em regime de urgência a serem votados. 

Em Assuntos Gerais, o presidente Gabriel Souza (MDB) informou que, a partir da sessão de hoje, os parlamentares poderão retirar as máscaras quando utilizarem a tribuna, já que foram instaladas proteções de acrílico e haverá troca das espumas dos microfones; e que o público poderá voltar a ocupar as galerias do plenário, que terá lotação de 50% do total de lugares.

Sobre a volta do público ao plenário, o deputado Pepe Vargas (PT) sugeriu que a Casa passe a exigir o passaporte vacinal para acesso às galerias e a deputada Luciana Genro (PSOL) complementou que a mesma exigência valha para deputados e servidores que acessam o plenário. Gabriel informou que o assunto deve ser tratado na reunião de Mesa da próxima semana.

Confira as matérias a serem apreciadas nesta tarde:
  1. PL 213/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, a Lei n.º 12.879, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, a Lei n.º 13.340, de 4 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, e na Lei nº 12.879, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o IGP, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratar, em caráter emergencial, servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, a Lei nº. 14.071, de 26 de julho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente servidores para o IGP, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei n.º 14.304, de 16 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o IGP visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências e a Lei n.º 14.394, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o IGP. Prazo fatal em 26/08
  2. PL 214/2021, do Executivo, que altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências. Prazo fatal em 26/08
  3. PL 229/2021, do Executivo, que recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico. Prazo fatal em 29/08
  4. PL 212/2021, do Executivo, que fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 13.429, de 5 de abril de 2010.Prazo fatal em 26/08
  5. PL 230/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública, sob a forma de sociedade de propósito específico, denominada Portos RS, extingue a Autarquia Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG e dá outras providências. Prazo fatal em 29/08
  6. PLC 246 2021, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.138, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do RS. Prazo fatal em 3/09
  7. PL 210/2021, do Poder Executivo, que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central – URSB Central, com fundamento no disposto na alínea “b” do inciso VI do art. 3º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com o objetivo propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Prazo fatal em 26/08
  8. PL 72 2017, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - Fundovinos, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
  9. PLC 111 2017, de Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências.
  10. PL 156 2018, de Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul “O Ensaio de Pagamento de Promessas”.
  11. PL 120 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Eugênio de Castro a titularidade de segmento da rodovia ERS-551.
  12. PL 122 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de São João do Polêsine a titularidade de segmento da rodovia ERS-149. 
  13. PL 39 2016, de Valdeci Oliveira (PT) e mais um parlamentar, que declara o Hino da Legalidade a música Símbolo da Resistência Democrática do Estado do RS.
  14. PL 92 2019, de Kelly Moraes (PTB), que dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do RS, nas condições que especifica.
  15. PL 129 2019, de Sofia Cavedon (PT), que declara o Município de Porto Alegre Capital da Democracia e da Participação Popular.
  16. PL 222 2019, de Gaúcho da Geral (PSD), Institui o Programa Futebol para Todos no Estado do RS.
  17. PR 10 2021, da Comissão Especial para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que aprova o relatório final do órgão temporário.
Confira os projetos a serem apreciados na próxima semana:
  1. VP 163 2021, do Executivo, que altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do RS, entre outras leis. Prazo fatal em 15/09
  2. PL 257 2021, do Executivo, que altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. Prazo fatal em 14/09
  3. PL 116 2016, de Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do Estado do RS.
  4. PL 15 2017, do Poder Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro do Município de Garruchos, integrante da Comarca de Santo Antônio das Missões. 
Acompanhe a sessão
A sessão extraordinária híbrida de hoje será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter.
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