CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Distribuídas 20 matérias para relatoria em reunião da CCJ nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:50 - 14/09/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária virtual, na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), distribuiu 20 proposições para relatoria. Logo a seguir, os deputados encerraram os trabalhos a fim de receber o governador Eduardo Leite, na sala da presidência do Parlamento, para entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

Veja a relação das matérias distribuídas e respectivos relatores:
  1. Projeto de Lei Complementar 245/2021, de Faisal Karam (PSDB), que cria o Programa de Incentivo a parcerias aos Novos Talentos dos Esportes Olímpicos e Paralímpicos do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  2. Projeto de Lei 223/2021, de Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde no âmbito no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Sérgio Peres (Republicanos).
  3. Projeto de Lei 224/2021, de Fernando Marroni (PT), que cria a Política de Atendimento Juvenil aos egressos de serviços de acolhimento, no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  4.  Projeto de Lei 225/2021, de Fernando Marroni (PT), que proíbe casas de shows e espetáculos, teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes e demais estabelecimentos de cobrar mais de um ingresso nos casos que por necessidade especial ou deficiência o espectador necessite ocupar mais de um assento. Relator: Elizandro Sabino (PTB). 
  5. Projeto de Lei 226/2021, de Sofia Cavedon (PT), que institui o dia 27 de abril como o Dia Estadual de Luta pela Valorização e pela Garantia de Direitos das Trabalhadoras Domésticas e dos Trabalhadores Domésticos e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB). 
  6. Projeto de Lei 227/2021, de Capitão Macedo (PSL), que dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo e munições apreendidas pela Brigada Militar ou pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Frederico Antunes (PP).
  7. Projeto de Lei 228/2021, de Mateus Wesp (PSDB), que altera a Lei nº 14.705/15, o Plano Estadual de Educação. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL). 
  8. Projeto de Lei 234/2021, do Poder Executivo, que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Sul - URSB Sul; a Unidade Regional de Saneamento Básico Nordeste (URSB Nordeste); e a Unidade Regional de Saneamento Básico Noroeste e Litoral Norte (URSB Noroeste e Litoral Norte), com fundamento no disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com o objetivo propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  9. Projeto de Lei 235/2021, do Poder Executivo, que disciplina o Fundo Penitenciário e institui os Fundos Penitenciários Rotativos Regionais do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elizandro Sabino (PTB).  
  10. Projeto de Lei 236/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul (ZEE-RS). Relator: Mateus Wesp (PSDB).
  11.  Projeto de Lei 237/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  12. Projeto de Lei 238/2021, de Dr. Thiago Duarte (DEM), que institui o Mês de Combate às Hepatites Virais no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Pepe Vargas (PT).
  13. Projeto de Lei 239/2021, de Fernando Marroni (PT), que obriga os cartórios a divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  14.  Projeto de Lei 240/2021, de Neri o Carteiro (Solidariedade), que institui o Jogo de Quatrilho como jogo oficial no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Pepe Vargas (PT).
  15.  Projeto de Lei 241/2021, de Giuseppe Riesgo (Novo), que institui o Programa Especial de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  16. Projeto de Lei 242/2021, de Faisal Karam (PSDB), que autoriza a entrega de merenda escolar nos finais de semana aos alunos das escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Sul. Relator: Tiago Simon (MDB).
  17. Projeto de Lei 243/2021, de Carlos Búrigo (MDB) e mais sete deputados, que cria o Programa de Incentivo à Infraestrutura da Educação (PIIE), que visa a qualificação física e tecnológica da rede estadual de ensino. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  18. Projeto de Lei 244/2021, de Dr. Thiago Duarte (DEM) e mais dois deputados, que autoriza o Poder Executivo a criar mutirões médicos para consultas especializadas e cirurgias para pacientes em fila de espera na rede estadual de saúde. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).
  19. Projeto de Lei 247/2021, de Sérgio Turra (PP), que denomina "Rodovia Horst Volk", a Rodovia ERS-373, em toda a sua extensão. Relator: Elton Weber (PSB).
  20. Projeto de Lei 248/2021, de Fábio Ostermann (Novo), que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros em regime de fretamento. Relator: Frederico Antunes (PP).
Presenças
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do órgão técnico, deputado Vilmar Zanchin (MDB), com as presenças também dos deputados Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Mateus Wesp (PSDB), Elizandro Sabino (PTB), Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Sérgio Peres (Republicanos).
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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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