SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA
Aprovadas as prorrogações de contratos emergenciais no IGP e do prazo de extinção de cargos na FOSPA
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 16:59 - 14/09/2021 - Foto: Joel Vargas
Na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (14), o Parlamento gaúcho retomou as votações de projetos do Executivo que trancam a pauta de votações desde o fim de agosto. A sessão também marcou a autorização para a volta de público nas galerias do Plenário 20 de Setembro, com limite de 50% da lotação, e a possibilidade dos parlamentares não utilizarem máscaras quando utilizam a tribuna, que recebeu proteção acrílica. 

No começo da sessão, foram aprovados dois dos 17 projetos que fazem parte da pauta de votação de hoje (confira aqui a lista completa). Eles tratam das prorrogações de contratos emergenciais no Instituto-Geral de Perícias e do prazo de extinção de cargos da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e trancavam a pauta desde 26 de agosto. 

Ainda restam outros cinco projetos do Executivo em regime de urgência, sete de origem parlamentar, dois do Executivo e um de comissão para serem votados. A sessão segue em plenário, com transmissão, ao vivo, pela pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).

IGP
Por unanimidade (52 votos favoráveis), foi aprovado o PL 213/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos emergenciais de que tratam as Leis n.ºs 11.638, de 6 de junho de 2001; 12.879, de 27 de dezembro de 2007; 13.340, de 4 de janeiro de 2010; 14.071, de 26 de julho de 2012; 14.304, de 16 de setembro de 2013 e 14.394, de 30 de dezembro de 2013, que tratam de contratos emergenciais no Instituto-Geral de Perícias. Com a aprovação, serão prorrogados, até 31 de março de 2022, contratos emergenciais de 16 peritos médicos-legistas e 21 auxiliares de perícias em diferentes municípios do RS. A lei entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de junho de 2020.

Jeferson Fernandes (PT) saudou o recuo do governo em relação ao projeto de regionalização do saneamento, que foi transferido para o fim dos projetos que estão em regime de urgência na pauta de hoje. Sobre a prorrogação dos contratos emergenciais no IGP, manifestou voto favorável, apesar de defender que o ideal seria preencher as vagas com concurso público. Ainda falou da importância do trabalho realizado pelo instituto e das deficiências que ele sofre em relação à pessoal e infraestrutura.

Dr. Thiago Duarte (DEM) avaliou que grande problema no IGP é que muitos médicos-legistas que entram por concurso público acabam ficando um período no local e depois pedem exoneração porque a remuneração não é condizente, as condições de trabalho não precárias e e não há regionalização. Disse ainda que o Estado nunca teve tão poucos médicos-legistas, que somam cerca de 100 profissionais. Afirmou que votaria favorável ao projeto, mas lembrou que para os dois cargos há aprovados no último concurso aguardando chamamento.

Sofia Cavedon (PT) criticou o descaso do governo do Estado porque, além de não preencher as vagas através de concursos públicos, os contratos a serem renovados estão vencidos desde 2020. Apesar disso, manifestou seu voto favorável ao projeto. Ainda falou sobre a redução do número de funcionários estaduais nos últimos anos, mostrando a precariedade dos serviços públicos.

Também se manifestaram Luciana Genro (PSOL), Capitão Macedo (PSL), Frederico Antunes (PP), Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Fernando Marroni (PT) e Giuseppe Riesgo (Novo).

FOSPA
Também foi aprovado, por 46 votos favoráveis e três contrários, o PL 214/2021, do Executivo, que altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências. Pela proposta, será prorrogado o prazo de extinção, até 31 de dezembro de 2021, relativo a sete cargos (dois coordenadores dirigentes, um assistente especial II, três assistentes especial I e um assessor técnico). A lei entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2020.

Sofia Cavedon (PT) disse que sua bancada votaria favoravelmente ao projeto, mas o entendimento é que esses cargos de direção a serem extintos têm que se tornar permanente. Lamentou ainda não ter concursos públicos para a OSPA para preencher essas vagas.

Fábio Ostermann (Novo) disse que a OSPA tem importância histórica para o Rio Grande do Sul. No entanto, lembrou que ela foi estatizada e depende de recursos públicos para sobreviver. Por avaliar que não é função do Estado manter uma orquestra, disse que sua bancada votaria contra e que os cargos em questão já deveriam ter sido extintos. Ainda saudou a volta do público às galerias e as medidas que permitiram aos parlamentares prescindir do uso de máscaras na tribuna.

Luciana Genro (PSOL) disse que votaria favorável ao projeto, mas que a justificativa da proposta é muito mal feita. Lembrou que houve concurso em 2017, mas ele não foi dedicado à área administrativa e o governo deixou de poder preencher tais vagas. 

Também se pronunciaram Valdeci Oliveira (PT), Pepe Vargas (PT), Jeferson Fernandes (PT), Fernando Marroni (PT), Zé Nunes (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT). 
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