SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA
AL aprova mais dois projetos e governo pede retirada da urgência da regionalização do saneamento
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 19:20 - 14/09/2021 - Foto: Joel Vargas
Após a votação dos dois primeiros projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações, na sessão extraordinária híbrida desta tarde (14), o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB) leu ofício do governador Eduardo Leite solicitando a retirada do regime de urgência do projeto que trata da regionalização do saneamento, com a criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central (PL 210/2021). O plenário ainda precisará votar a retirada da matéria da Ordem do Dia, com apreciação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). 

Antes, os parlamentares apreciaram o projeto que trata da recategorização da Reserva Biológica Banhado do Maçarico e, já na segunda sessão do dia, o que trata do valor do vale-alimentação dos servidores do Executivo. 

Ainda há outras 13 matérias a serem deliberadas (confira aqui a pauta completa de votações). A sessão segue com transmissão, ao vivo, pela pela TVAL (canal aberto 11.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento das votações pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).

Banhado do Maçarico
Com 48 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o PL 229/2021, do Executivo, que recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico, localizada no município de Rio Grande, para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico, que tramitou em regime de urgência. Segundo a justificativa do Executivo, o processo para a recategorização da Unidade de Conservação ocorreu ao longo de 2016 a 2018, com extensa discussão com moradores e proprietários, além de órgãos públicos e sociedade civil.

Sofia Cavedon (PT) manifestou posição favorável ao projeto. Aproveitou para parabenizar Viamão pelo aniversário hoje e como sendo um dos poucos municípios a preservar enormes áreas ambientais. 

Luciana Genro (PSOL) apresentou preocupações de engenheiros ambientais pela forma como está sendo proposta a recategorização do local, manifestando seu voto contrário. Segundo os especialistas, não é correto que se faça essa recategorização sem o devido plano de manejo, alertou a parlamentar.

Também se manifestaram Fernando Marroni (PT), Pepe Vargas (PT), Pepe Vargas (PT), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Valdeci Oliveira (PT). 

Vale-refeição
Já na segunda sessão consecutiva do dia, os parlamentares aprovaram, por 47 votos a 2, o PL 212/2021, do Executivo, que fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 13.429, de 5 de abril de 2010. Pela proposta, o valor do vale-refeição fica fixado em R$ 10,21 a partir de abril de 2019; em R$ 10,31 a partir de abril de 2020; e em R$ 10,94 a partir de abril de 2021, num total de 8,01% de reajuste. 

Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Pepe Vargas (PT) e outra do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Esta última foi retirada pelo autor e a emenda do petista, que propunha reajuste total de 14,08%, não chegou a ser deliberada em função da aprovação de requerimento de Frederico para preferência de votação do texto original.

Capitão Macedo (PSL) comparou os valores do vale-refeição propostos no projeto original e na emenda apresentada por Pepe Vargas (PT). Disse que sempre deixou bem claro seu posicionamento de defender os servidores públicos e classificou como irrisória a proposta do governo, que não recompõe sequer a inflação de um ano. Por fim manifestou apoio à emenda do petista.

Sofia Cavedon (PT) concordou com a manifestação de Capitão Macedo. Disse que, em três anos, esse seria o primeiro projeto que chega ao plenário para reajustar algum benefício para os servidores. Avaliou que é um crime não reajustar o vale e que, enquanto o governador propõe um reajuste de 8%, a cesta básica da capital aumentou 28% nesse mesmo período. Defendeu a aprovação da emenda de Pepe.

Também se pronunciaram Jeferson Fernandes (PT), Luciana Genro (PSOL), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (MDB), Edegar Pretto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Juliana Brizola (PDT), Fernando Marroni (PT) e Fábio Ostermann (Novo).
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