CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Casa Mirabal teve luz cortada e CCDH vai oficiar prefeitura de Porto Alegre, CEEE-Equatorial e MP
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:45 - 15/09/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução / ALRS
A Casa Mirabal, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica e em risco de morte, teve o fornecimento de energia elétrica cortado pela CEEE. O assunto foi denunciado hoje (15) na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que enviará ofícios ao prefeito Sebastião Melo, à CEEE-Equatorial e ao Ministério Público, com pedido urgente de providências. O local no bairro São João tem a titularidade da Unidade Consumidora da CEEE em nome da prefeitura, mas a falta de pagamento da conta resultou no corte da luz, o segundo desde o ano passado. 

Presidida pelo deputado Airton Lima (PL), a reunião virtual desta quarta-feira aprovou, inicialmente, na Ordem do Dia, o requerimento de audiência pública encaminhado pela deputada Sofia Cavedon (PT) para debater a necessidade de intérpretes de Libras para pleno acesso da comunidade surda aos serviços públicos e a acessibilidade em geral, e a criação dos CIL’s - Centros de Intérpretes de Libras.

Casa Mirabal
Logo em seguida, no período de Assuntos Gerais, por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL), entrou em discussão a situação de vulnerabilidade de quatro mulheres e seis crianças que estão abrigadas na Casa Mirabal, vítimas de violência doméstica. Localizada na escola Estadual Benjamin Constant, no bairro São João, em Porto Alegre, a Casa Mirabal está sem fornecimento de energia elétrica. É a segunda vez que a CEEE suspende o ponto de luz no local, cuja Unidade Consumidora está no nome da prefeitura de Porto Alegre, uma vez que a área pertence ao município. A Casa Mirabal está nesse local depois de negociação com o estado e a prefeitura de Porto Alegre. 

Pela Casa Mirabal, Nanashara D’Ávila Sanches explicou que há disposição de assumir o pagamento da energia elétrica, mas é preciso que a Unidade Consumidora seja transferida pela prefeitura ao grupo. Em outubro do ano passado também houve corte de luz no local. Relatou a vulnerabilidade social das mulheres acolhidas e as dificuldades da Casa para prestar o atendimento, uma vez que gêneros alimentícios estão se deteriorando e não há água quente para o banho diário. O local também presta atendimento psicológico e jurídico, mas a falta de luz precariza os cuidados dispensados às mulheres que lá estão vítimas de violência doméstica e em risco de morte, conforme informou Nanashara, que reiterou a disposição do grupo em pagar a conta de luz, mas a transferência da UC para a Casa Mirabal foi recusada pela prefeitura, mesmo elas disponibilizando CPF ou o CNPJ da casa de acolhimento. Júlia Foschiera, também da Mirabal, destacou o acolhimento de mulheres da região Metropolitana, encaminhadas pelos centros de assistência social, uma vez que o local possibilita romper com o ciclo de violência enfrentado por essas vítimas. 

Ofícios
O presidente da CCDH, deputado Airton Lima, anunciou que três ofícios serão encaminhados ao prefeito Sebastião Melo, de Porto Alegre, à CEEE-Equatorial, que “também tem responsabilidade social”, e ao Ministério Público, “para dar conhecimento da situação desumana que essas mulheres estão vivendo”, afirmou. Ele observou que “se o município não quer a permanência do seu nome, que abra para que as pessoas que estão lá possam assumir a responsabilidade do pagamento da luz, uma vez que não estão se omitindo em pagar”.

Luciana Genro sugeriu o ofício à CEEE-Equatorial, para que compreenda a urgência social da situação que envolve mulheres vítimas de violência doméstica.

Durante a reunião o deputado Airton Lima referiu ainda denúncia sobre a escola de Capela de Santana, onde estudantes e professores enfrentam situação precária para a realização das aulas no subterrâneo da igreja, destacando a repercussão do fato. 

Tramitações
Cumpre prazo para apresentação de emendas o PL 202/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Para relatoria foi distribuído o PL 146/2019, do deputado Airton Lima (PL), que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul. A deputada Kelly Moraes (PTB será a relatora.  

A comissão recebeu ofício do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, tendo como anexo o Relatório de Segurança de Barragens 2018, para ciência dos parlamentares que compõem a comissão, e Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Capão dos Índios às propostas de retrocessos na legislação eleitoral, que tramitam na Câmara Federal, em relação às mulheres. Da Câmara de Maurama, apoio ao projeto que institui a Semana Maria da Penha nas escolas. 

Calendário de audiências
Até o final de setembro a comissão promove três audiências públicas:
  • No dia 22, às 9h30, por proposição das deputadas  Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), para debater a situação dos familiares das pessoas presas no RS Frente à garantia de direitos dos apenados e apresentação das ações da Frente dos Coletivos Carcerários do RS;
  • No dia 22, às 18h, por solicitação da deputada Sofia Cavedon (PT), para tratar da Cidadania e a Cultura a partir do Movimento Hip Hop;
  • No dia 29, às 9h30, por encaminhamento do deputado Airton Lima (PL) e a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, para apresentação do Projeto Curta na Educação 2021 - Tema Curta Diálogo.
Issur Koch (PP) convidou para a audiência pública que será realizada em outubro, no dia 21, para debater a reinserção de jovens oriundos da CASE e Casas de Acolhimento, a ser realizada na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. 

Presenças
Registraram presença na reunião virtual os deputados Airton Lima (PL), presidente, e a deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente; as deputadas Kelly Moraes (PTB) e Luciana Genro (PSOL); e deputados Issur Koch (PP); Sergio Peres (Republicanos); Gaúcho da Geral (PSD); Clair Kuhn (MDB); Jeferson Fernandes (PT). 
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Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunião virtual

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