SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão aprecia cinco proposições e recebe pleito de servidores do Instituto Psiquiátrico Forense
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:41 - 23/09/2021 - Foto: Divisão de fotografia

Em reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (23), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), aprovou três pareceres e rejeitou um. Também aprovou a realização de audiência pública proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) para debater o PL 89/2021 e seus impactos no meio ambiente. No período destinado a Assuntos Gerais, recebeu servidores do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que pediram o apoio dos deputados para a recuperação de direitos perdidos nos últimos anos.

O projeto com parecer rejeitado foi o PL 129/2020, do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que altera a Lei n.º 8.821/1989 para suspender a incidência do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação de bens ou direitos durante a vigência do estado de calamidade pública. O objetivo do projeto, segundo o proponente, é o de potencializar o alcance das doações especificadas, permitindo, por exemplo, volume maior de recursos a hospitais. Para a relatora, deputada Franciane Bayer (PSB), que proferiu parecer contrário, a proposição afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal por implicar renúncia de receita.

Os demais deputados, no entanto, entenderam que o projeto trazia mais receita do que prejuízos e posicionaram-se contrários ao parecer. A matéria seguirá para nova relatoria – assumida pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) – em observância ao artigo 67 do Regimento Interno da Casa, que estabelece que “se um parecer for rejeitado ou não obtiver o número de votos necessários a sua aprovação, será designado outro membro da comissão, dentre os prolatores dos votos majoritários, para emitir novo parecer”.

Já os projetos com pareceres aprovados, todos favoráveis, foram os seguintes:

  • PL 201/2020, de Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Prefeito Hercio Alves Rodrigues”, o trecho da RSC-471, compreendido entre os km 220,00 e km 233,00, em Encruzilhada do Sul. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 9 x 0.
  • PL 34/2021, de Zilá Breitenbach (PSDB), que institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável de Edegar Pretto (PT) aprovado por 9 x 0.
  • PL 147/2021, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências. Parecer favorável de Gerson Burmann (PDT) aprovado por 9 x 0.

Constaram na Ordem do Dia outros dois projetos, o PL 342/2019, de Issur Koch (PP), para instituir a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado; e o PL 387/2019, de Pepe Vargas (PT), para obrigar a divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

O primeiro deixou de ser apreciado devido à ausência do relator, e o segundo, por pedido de vista do presidente Edegar Pretto (PT), após consideração levantada pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) quanto ao excesso de leis no estado exigindo dos estabelecimentos a instalação de algum tipo de aviso.

Instituto Psiquiátrico Forense
Por proposição do deputado Jeferson Fernandes (PT), os deputados receberam, no período destinado a Assuntos Gerais, servidores lotados no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). 

Débora Riba Santos e Josi Fraga Escobar descreveram as condições de trabalho da categoria e a perda sucessiva de direitos ao longo dos anos. Recebendo menos do que um salário mínimo, com corte no adicional por insalubridade, os servidores se viam com renda menor do que a dos próprios apenados, aos quais era assegurado benefício. “É triste, desumano e desrespeitoso”, disse Josi Fraga, lembrando ainda a existência de 150 cadeias nas quais também atuavam.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe), Rogério Cardoso Viana, reforçou o apelo da categoria e apontou as perdas verificadas. Disse que se reuniram com o governo do Estado, que informou ter havido em “erro técnico”, mas que ainda aguardavam por soluções.

Jeferson Fernandes comprometeu-se a agendar reunião com o vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, para tratar do tema e solicitar providências.

Presenças
Participaram da reunião desta manhã os deputados Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Franciane Bayer (PSB), Marcus Vinicius (PP), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Gerson Burmann (PDT), Dirceu Franciscon (PTB), Fábio Ostermann (Novo) e Giuseppe Riesgo (Novo).

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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