REUNIÃO ORDINÁRIA
CCJ aprova distinções a municípios e datas comemorativas
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:58 - 19/10/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária virtual, na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou oito pareceres favoráveis a matérias variadas. As duas primeiras foram proposições do Judiciário para desanexar tabelionatos de protesto de títulos do serviço de registros públicos e anexá-los a tabelionatos de notas. Já as demais, de iniciativa de parlamentares, propõem datas comemorativas e distinções, como a concessão do título de “Berço dos Dinossauros” ao município de Agudo, e a transferência da titularidade de trecho de rodovia.

Das demais matérias da Ordem do Dia, 11 tiveram sua apreciação adiada por pedidos de vista: os PLs 185/2019, 84/2019, 121/2020, 295/2020, 66/2021, 41/2021, 204/2015, 146/2014, 327/2019, 210/2020 e 273/2020.

Veja a relação das matérias com pareceres aprovados:
  • Projeto de Lei (PL) 237/2020, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço de Registros Públicos de Encantado, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Relator: Vilmar Zanchin (MDB). 
  • PL 27/2021, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos de Seberi, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 118/2021, de Paparico Bacchi (PL), que denomina “Capital das Figueiras” o município de Arambaré. Relator: Tiago Simon (MDB). 
  • PL 85/2021, de Paparico Bacchi (PL), que confere ao município de Agudo o título de “Berço dos Dinossauros”. Relatora: Juliana Brizola (PDT).
  • PL 285/2020, de Jeferson Fernandes (PT), que institui o Dia do Policial Militar Ambiental no Rio Grande do Sul. Relator: Mateus Wesp (PSDB).
  • PL 71/2021, de Sérgio Turra (PP), que denomina “Rodovia Nelson Lauxen” a Rodovia ERS-506, em toda a sua extensão. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 44/2021, de Carlos Búrigo (MDB), que institui o Dia Estadual do Designer de Interiores e Ambientes. Relator: Elton Weber (PSB). 
  • PL 231/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a transferir ao município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS 413. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).
Matérias distribuídas 

Foram distribuídas para relatoria 14 proposições, conforme segue:
  • Veto Total do Poder Executivo, ao PL 119/2020, que dispõe sobre a inserção da atividade de Biomedicina no quadro de servidores do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Mateus Wesp (PSDB).
  • Proposta de Emenda à Constituição 292/2021, de Mateus Wesp (PSDB) e mais 19 deputados, que estabelece mecanismo de controle legislativo sobre a concessão e o pagamento de auxílios ou parcelas indenizatórias aos Poderes do Estado. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 281/2021, de Giuseppe Riesgo (Novo), que consolida a legislação estadual relativa à inclusão de alimentos ao cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 282/2021, de Pepe Vargas (PT) e mais sete deputados, que altera a Lei n° 15.604, de 12 de abril de 2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19. Relator: Mateus Wesp (PSDB).
  • PL 283/2021, de Sergio Peres (Republicanos), que cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying no Rio Grande do Sul, voltado a ações educativas direcionadas ao público escolar. Relator: Elizandro Sabino (PTB). 
  • PL 284/2021, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos de Palmares do Sul, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 285/2021, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre a Política de Apoio à Conservação de Sementes Crioulas do Estado no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 286/2021, do Poder Judiciário, que cria serviço de Registro de Imóveis no município de Arroio do Sal, comarca de Torres. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 287/2021, de Dalciso Oliveira (PSB) e mais seis deputados, que institui a Região Turística Vale Germânico no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Tiago Simon (MDB).
  • PL 288/2021, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o “Fronte(i)ra – Festival Binacional de Enogastronomia”. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 289/2021, de Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre o aproveitamento de energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos de energia elétrica em hospitais filantrópicos e públicos no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).
  • PL 290/2021, de Vilmar Lourenço (PSL), que institui o Passaporte Equestre no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 291/2021, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos de Planalto, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 292/2021, de Kelly Moraes (PTB), que declara o município de Cidreira a Capital Estadual do Camarão. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).
Retomada
Antes da Ordem do Dia, o presidente da comissão, deputado Tiago Simon (MDB), consultou os colegas sobre a possibilidade de realizarem as próximas reuniões ordinárias em formato híbrido, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, limitadas a parlamentares e assessores (um por bancada), respeitando-se o máximo de 50% da ocupação do local, o que foi acatado pelo colegiado.

Estiveram presentes na reunião de hoje, além de Tiago Simon, os deputados Vilmar Zanchin (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Juliana Brizola (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB) e Sérgio Peres (Republicanos).

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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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