COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Aprovados quatro requerimentos para realização de audiência pública
Vicente Romano MTE 4920 | Agência de Notícias - 10:39 - 26/10/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Durante o período da Ordem do Dia da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (26), foram aprovados quatro requerimentos para realização de audiências públicas. O encontro foi presidido pelo vice-presidente do Colegiado, deputado Beto Fantinel (MDB).

Os requerimentos aprovados são os seguintes:

- Tratar da situação do Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha, que continua atendendo seus 1.200 alunos em quatro unidades diferentes e permanece com as obras de recuperação e restauro paradas; por solicitação da deputada Sofia Cavedon (PT).

- Discutir os projetos de lei que dispõem sobre a distribuição de ICMS de acordo com os indicadores de melhoria nos resultados de apredizagem; por proposição do deputado Fábio Ostermann (NOVO).

- Tratar da proposta curricular da Seduc para as 264 escolas-piloto do Novo Ensino Médio, que necessitarão de ajustes curriculares; a pedido da deputada Sofia Cavedon.

- Debater o papel da Educação na proteção dos direitos fundamentais da infância e juventude, requerida pelo deputado Tiago Simon (MDB).

Assuntos Gerais
No espaço para Assuntos Gerais da Comissão, a deputada Luciana Genro (PSol) solicitou que o Colegiado peça esclarecimentos ao Tribunal de Contas (TCE/RS) a respeito da determinação para que o Governo do Estado proceda um estorno no contracheque dos professores e funcionários de escolas, referente ao vale-transporte de 2020 e 2021.

Para a deputada os professores tiveram que se deslocar até as escolas, pois trabalhos como entrega de cestas básicas e trabalhos escolares foram realizados presencialmente. "Além disso, no período, os professores tiveram que adquirir pacotes de Internet, laptops e gastaram luz da sua própria residência", relembrou. 

Luciana sugeriu que, se o TCE/RS exigir esta devolução dos valores, o Governo do Estado busque um caminho para repor estes recursos, através de gratificação excepcional. "Os professores e funcionários passam por uma situação dramática e não têm como devolver dinheiro de forma retroativa. Acredito que a nossa Comissão deva entrar com força nesta pauta, junto ao Tribunal de Contas e ao Governo", apontou.

O deputado Beto Fantinel informou que a Comissão vai elaborar um pedido de informações à Seduc sobre o assunto.

A deputada Sofia Cavedon propôs que a Comissão marque uma reunião com o presidente do TCE/RS e acione rapidamente a Seduc para que não proceda o desconto.

Presenças
Participaram da reunião as deputadas Fran Somensi (Republicanos), Kelly Moraes (PTB), Luciana Genro (PSol) e Sofia Cavedon (PT) e os deputados Beto Fantinel (MDB), presidente, Fábio Ostermann (NOVO), Fernando Marroni (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP), Luiz Marenco (PDT) e Vilmar Lourenço (PSL).
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