COSNTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados quatro pareceres e um requerimento de audiência pública na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:43 - 26/10/2021 - Foto: Guerreiro
Presencialmente à reunião estiveram os deputados Tiago Simon (MDB) e Tenente-Coronel Zucco (PSL)
Presencialmente à reunião estiveram os deputados Tiago Simon (MDB) e Tenente-Coronel Zucco (PSL)

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), aprovou quatro pareceres favoráveis a projetos de lei (PLs) e um requerimento de audiência pública.

Proposta pela deputada Juliana Brizola (PDT), a audiência pretende discutir o PL 33/2020, do deputado Eric Lins (DEM), que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Sul, em especial os seus aspectos constitucionais e legais.

Já os projetos com pareceres aprovados foram os seguintes:

  • PL 115/2021, de Pepe Vargas (PT) e mais sete deputados, pelo qual o Poder Executivo é autorizado a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, atingida diretamente pela pandemia da covid-19 e pela estiagem de 2020, e altera a Lei 8.511, de 6 de janeiro de 1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. Parecer favorável de Sérgio Turra (PP) aprovado por 11 x 0.
  • PL 44/2021, de Carlos Búrigo (MDB), que institui o Dia Estadual do Designer de Interiores e Ambientes e dá outras providências. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 10 x 0.
  • PL 169/2021, de Vilmar Zanchin (MDB), que declara o município de Vicente Dutra a “Capital Estadual da Cuia”. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 11 x 0.
  • PL 119/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao município de Machadinho a titularidade de segmento da rodovia ERS-442. Parecer favorável de Juliana Brizola (PDT) aprovado por 11 x 0.

Um quinto projeto votado – o PL 185/2019, de Fernando Marroni (PT), com parecer favorável de Juliana Brizola (PDT) – obteve seis votos contrários e três favoráveis, resultado que determinou a sua redistribuição para nova relatoria, que coube ao deputado Elizandro Sabino (PTB). O projeto propõe instituir uma Política Estadual para a População em Situação de Rua. Deram voto contrário ao parecer os deputados Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB) e Vilmar Zanchin (MDB), enquanto Juliana Brizola (PDT), Luís Fernando Mainardi (PT) e Pepe Vargas (PT) votaram favoravelmente.

Dos demais itens que compunham a pauta, cinco suscitaram pedidos de vista (os PLs 167/2021, 41/2021, 204/2015, 210/2020 e 273/2020) e dois foram retirados para reexame pela relatora (PLs 146/2014 e 327/2019).

Matérias distribuídas
Antes da apreciação da Ordem do Dia, foram distribuídas para relatoria 18 proposições, conforme segue:

  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 317/2021, de Luciana Genro (PSol), que altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 293/2021, do Poder Executivo, que institui a Lei Gaúcha da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 294/2021, de Zé Nunes (PT), que declara como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Fundação Gaia que preserva a memória e o legado de José Lutzenberger. Relator: Zé Nunes (PT).
  • PL 296/2021, de Ernani Polo (PP), que institui os Caminhos dos Farroupilhas como uma rede de rotas históricas e culturais de locais significativos e de expressão representativa da Revolução Farroupilha, e dá outras providências. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).
  • PL 303/2021, de Dr. Thiago Duarte (DEM) e mais dois deputados, que cria o programa de adesão dos municípios a aquisição de medicamentos e outros bens realizado pelo Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Tiago Simon (MDB).
  • PL 304/2021, de Valdeci Oliveira (PT), que institui a política estadual de valorização dos profissionais da saúde no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Mateus Wesp (PSDB).
  • PL 305/2021, de Zé Nunes (PT), que declara a Região Turística Imperial Carbonífera como de relevante interesse turístico, histórico e cultural para o Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 306/2021, de Aloísio Classmann (PTB), que denomina como "Vitalino Anselmo Cadore", o trecho da rodovia ERS 520, conforme especifica. Relator: Pepe Vargas (PT).
  • PL 307/2021, de Aloísio Classmann (PTB), que denomina como "Luiz Nelson Schmatz - "O Bugio"", o trecho da rodovia ERS 207, conforme especifica. Relator: Sérgio Peres (Republicanos).
  • PL 308/2021, de Aloísio Classmann (PTB), que denomina como "Sady Manjabosco Sandri", o trecho da rodovia ERS 207, conforme especifica. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 309/2021, de Aloísio Classmann (PTB), que denomina como "Jânio Luiz Scherer", o trecho da rodovia ERS 571, conforme especifica. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 314/2021, de Luciana Genro (PSol), que institui o Dia Estadual da Dança Afro-brasileira no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Pepe Vargas (PT).
  • PL 315/2021, de Luís Augusto Lara (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Expofeira de Bagé. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 316/2021, de Issur Koch (PP), que declara como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Vale Germânico. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 318/2021, de Sérgio Turra (PP), que reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a "Festa da Colônia de Gramado". Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 319/2021, de Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei nº 15.481, de 02 de julho de 2020, que institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, altera a Lei nº 15.494, de 06 de agosto de 2020, que institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Trabalhar-RS), o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda e constitui o Fundo Estadual do Trabalho e dá outras providências. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 320/2021, de Gerson Burmann (PDT), que declara o município de São Paulo das Missões como o "Cantão Suíço das Missões". Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 321/2021, de Fran Somensi (Republicanos), que institui o Programa Solidare PET - Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Frederico Antunes (PP).

A reunião foi realizada em formato híbrido, isto é, com parte dos parlamentares presentes de forma remota e parte no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual híbrida

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