SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Participantes de audiência condenam PL que flexibiliza exigências para transporte de carga perigosa
Marinella Peruzzo - MTE | Agência de Notícias - 15:37 - 04/11/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em audiência pública virtual realizada na manhã desta quinta-feira (4) pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, sindicalistas e representantes de entidades ambientais e de saúde pediram o arquivamento do Projeto de Lei 89/2021, que revoga dispositivos da Lei nº 7.877/1983 relativos ao transporte de cargas perigosas no estado. Para os participantes do encontro, proposto pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), a matéria significaria um retrocesso que colocaria em risco os motoristas e a população em geral.

Segundo Jeferson, o autor do projeto, deputado Sérgio Turra (PP), teria sido “movido pela ideia de retirar entraves burocráticos do cotidiano do transporte de cargas perigosas”. Ele informou que, na comissão, a matéria estava sob a relatoria do deputado Elizandro Sabino (PTB) e que encaminharia a ele todas as considerações feitas durante a audiência.

O vice-presidente do Sindicato de Transporte de Carga Líquida (Sindilíquida), Marcelo Mendes Flores, recordou a luta que havia sido travada para a aprovação dos dispositivos inseridos pela Lei nº 14.870/2016 que agora se pretendia retirar. Disse que era importante, no caso de um acidente, que se verificasse não apenas a placa do veículo, mas se a pessoa que o conduzia atendia às exigências e estava em condições de transportar cargas perigosas. Segundo ele, embora se tratasse de exigências mínimas, a lei sequer vinha sendo cumprida, e a intenção de derrubá-la os havia surpreendido. “Fica registrada a nossa revolta”, disse. “Que esse projeto não tramite, porque seria um retrocesso para os trabalhadores, a sociedade, a saúde e o meio ambiente”.

Também representando o sindicato, Raul Stabel reforçou que a lei não estava sendo cumprida e pediu fiscalização dos órgãos competentes. "Estão colocando toda a população em risco", considerou. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo no Rio Grande do Sul (Sitramico), Ângelo Martins, classificou a situação como uma "conspiração cruel" das distribuidoras de petróleo e das transportadoras. “Esses são os vilões da história”, disse, considerando que o maior prejudicado era o motorista. Ele ainda condenou a ideia de que seria preciso igualar o Rio Grande do Sul aos outros estados. “Eles é que deveriam mudar e não o RS se nivelar por baixo”, disse.

O chefe da Divisão de Emergências Ambientais da Fepam, Rafael Rodrigues, assinalou o pioneirismo do estado nas questões ambientais e registrou que o órgão possuía também um projeto, desde meados de 2016, propondo alterações na Lei nº 7.877/1983, que teria muitos dispositivos já defasados, como em relação à exigência de um químico ou engenheiro químico como responsável técnico, quando hoje já existiriam outros profissionais que poderiam ser considerados, como os engenheiros agrônomos. Segundo ele, tratava-se de um projeto mais abrangente que buscava equacionar questões relativas ao motorista, ao empreendedor e ao meio ambiente.

Retrocesso
Representando o Conselho Estadual de Saúde, Ana Valls disse que o projeto era mais um retrocesso de vários que “lamentavelmente vinham encontrando espaço, por meio do governo ou de deputados, na Assembleia Legislativa, que é a casa do povo, mas não tem sido”. Disse ainda terem publicado uma moção de repúdio em 30 de setembro de 2021 às alterações propostas. “Uma carga perigosa é como uma bomba”, alertou, acrescentando que as consequências de um acidente não se limitavam àquelas mais diretas, ao condutor e ao caminhão, mas a todo o entorno, e que às vezes eram irreversíveis. “Consideramos que esse projeto coloca em risco a saúde dos trabalhadores, a sociedade e o meio ambiente e prioriza o lucro de grandes empresas visando a pautar uma ação que não foi acolhida judicialmente”, disse, referindo-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis contra a Lei 14.870/2016.

Também o chefe do Estado-Maior do Comando Rodoviário da Brigada Militar, tenente-coronel Itacir Ramos, defendeu o arquivamento do projeto expressando preocupação com a tentativa de se modificar uma legislação construída ao longo dos anos que teria trazido mais segurança aos trabalhadores diretamente envolvidos e à população em geral.

Auditor fiscal do trabalho e professor da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul, Luiz Alfredo Scienza, do Instituto do Trabalho Digno, defendeu que a proposta que tramita na Assembleia fosse arquivada e se utilizassem todos os esforços para que a legislação vigente fosse cumprida. Disse que se sabia há muito tempo que acidentes de trabalho e todos os efeitos decorrentes deles estavam muito ligados à forma de contratação das pessoas e a como o setor era organizado. “E este setor é tradicionalmente muito fragmentado”, disse, explicando terem visto, portanto, com bons olhos as tentativas de se inserirem algumas obrigações. “Simplesmente, pedir alguns documentos básicos na entrada da base é o mínimo”, considerou.

Também se posicionaram contra o projeto os representantes do Centro de Vigilância em Saúde, Marcelo Andrade Batista e Andréia Gnoatto, da Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Eduardo Santana, da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Flávio José de Souza, e da CUT/RS, Amarildo Cenci. Segundo Marcelo Andrade Batista, tudo o que contribuísse para tornar o processo (do transporte de cargas perigosas) mais seguro era bem-vindo. Para Eduardo Santana, a proposta não tinha explicação lógica nem técnica e era “claramente um retrocesso”. Flávio José de Souza disse que o deputado proponente precisava ter conversado com os motoristas e conhecido a sua realidade antes de apresentar o projeto. Disse ter presenciado vários acidentes de caminhão-tanque e que “a primeira coisa que a empresa fazia (ao se dirigir ao local) era descer do carro com um spray preto para apagar o nome dela”.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos, audiência pública virtual

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30