COMISSÕES
Audiência discute projeto que inclui educação como critério de distribuição de ICMS
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 14:08 - 12/11/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia promoveu, na manhã desta sexta-feira (12), audiência pública para debater o PL 369 2021, do governo do Estado, que propõe a distribuição de parte do ICMS aos municípios de acordo com indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. O debate foi proposto pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO), que no início do ano protocolou proposta com teor semelhante na Assembleia Legislativa.

Além de adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional 108/2020, a proposta do governo gaúcho pretende elevar os índices de aprendizagem e induzir a uma mudança de gestão na educação.  “Assim como, nos anos 90, o Fundef estimulou a descentralização da educação, essa mudança (de distribuição do ICMS) será uma indutora da qualidade de ensino”, comparou a secretária de Educação, Raquel Teixeira.

Ela acredita que a alteração representa uma alternativa para que o Rio Grande do Sul avance na superação das desigualdades, agravadas pela pandemia, entre as redes pública e privada e mesmo dentro da rede pública. “A pandemia penalizou, especialmente, a escola pública e os alunos mais vulneráveis. Estamos saindo com 95,7% deles no nível baixo ou abaixo do padrão. Ou seja, estamos vivendo uma tragédia”, revelou.

Raquel Teixeira pediu apoio dos deputados e celeridade na apreciação do projeto. “É o futuro das pessoas e do próprio estado que está sendo discutido”, exortou.

Expectativa
A expectativa é de que a proposta, que distribui 17% do ICMS devido aos municípios de acordo com o desempenho na educação, seja votada dia 23 de novembro. De acordo com o diretor-geral do Departamento de Economia e Estatística (DEE), Pedro Zuanazzi, a repartição deste percentual obedecerá a critérios que levam em conta a qualidade da educação e a evolução do desempenho no setor a partir da média registrada nos últimos três anos.

Mesmo se aprovada neste ano, a mudança só deverá vigorar em 2024. A previsão é de que no segundo semestre de 2022 a Seduc realize a prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do RS (SAERS), cujos resultados serão utilizados na aferição do desempenho dos municípios na educação. Depois da prova, haverá um período para avaliação e compilação dos dados e para recursos, que deverá se prolongar até agosto de 2023.

 Embora elogiem a essência da proposta, dirigentes educacionais manifestaram preocupação com a penalização de municípios que enfrentam dificuldades no setor educacional. Para a secretária da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Ana Paula Hennemann, o projeto não oferece incentivo, mas propõe uma repartição financeira que não é favorável para municípios que “já estão mal”. Outra preocupação expressa pela dirigente diz respeito à regulamentação do projeto via decreto, que poderá trazer surpresas no futuro.

Ao explicar a equação que permitirá o cálculo dos valores que serão destinados a cada município, Zuanazzi afirmou que há mecanismos de incentivo para reduzir a evasão e o abandono escolar e para não prejudicar os municípios que não estão tendo um bom desempenho. Segundo ele, as perdas não serão superiores e 10% do total do ICMS ou a 6% da receita corrente líquida.

Exemplo cearense
Com o quinto menor PIB per capita do Brasil, o Ceará tem 18 municípios entre  os 20 brasileiros com maiores notas no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) em 2021. Com nota 5,5, o estado também conquistou a primeira posição no Ioeb entre os estados nordestinos. E na média nacional, aparece em 2º lugar, atrás apenas de São Paulo. O desempenho, obtido sem grandes investimentos, segundo o pesquisador Naércio Menezes Filho, é resultado de uma série de medidas, entre as quais a divisão entre os municípios de 18% do ICMS conforme a qualidade da educação que oferecem .

Outros fatores que explicam os altos resultados são a parceria entre as esferas de poder, a descentralização e a especialização das redes de ensino. Lá, a educação fundamental é ofertada pela rede municipal, e o ensino médio pelo estado. A principal consequência dessa organização, na opinião do pesquisador, é a redução das desigualdades em relação ao resto do país e mesmo entre as “escolas mais ricas e mais pobres, onde a distância entre as notas médias entre elas é muito pequena”.

Os deputados Faisal Karam (PSDB), Sofia Cavedon (PT) e o presidente da comissão, Carlos Búrigo (MDB) também participaram da audiência.
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