REUNIÃO ORDINÁRIA
Comissão de Segurança aprova dois projetos de lei e um requerimento de audiência pública
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:00 - 18/11/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (18), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei e um requerimento de audiência pública. O primeiro parecer – de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), que presidiu a reunião – ratifica o PL 517/2019, do deputado Capitão Macedo (PSL), que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani (Pró-Missões). O segundo projeto acatado, que teve como relator o deputado Marcus Vinícius (PP), institui uma política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais. A proposição é do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL) e outros dois parlamentares.

Já a audiência pública aprovada, proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT) e outros oito parlamentares, tratará do impacto da pandemia de Covid-19 no Orçamento da Saúde para 2022.

Dois projetos da Defensoria Pública propondo a criação de Defensorias Públicas Regionais em vários municípios foram questionados pelos deputados Marcus Vinicius (PP) e Fábio Ostermann (Novo), que manifestaram intenção de votar contrariamente a eles. Um deles chegou a ser votado (PL 91/2018), obtendo seis votos favoráveis e um contrário, resultado que levou à sua redistribuição para nova relatoria, assumida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). O outro projeto suscitou pedido de vista do deputado Jeferson. Por sugestão da deputada Sofia Cavedon (PT), o defensor público-geral deverá ser convidado a participar de reunião da comissão para tratar do tema. 

Também tiveram sua apreciação adiada por pedidos de vista os PL 11/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e o PL 429/2019, de Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. 

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), Faisal Karam (PSDB), Dirceu Franciscon (PTB), Sofia Cavedon (PT), Marcus Vinicius (PP), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Neri, o Carteiro (Solidariedade) e Fábio Ostermann (Novo).
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Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, reunião virtual

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