AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão intermediará retomada de diálogo entre governo e SindCivis da BM
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:08 - 25/11/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), atuará para garantir a retomada das negociações entre o governo do Estado e o Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar com a finalidade de evitar perdas salariais para a categoria. Para isso, deverá requisitar uma reunião com a Casa Civil nos próximos dias. A decisão foi tomada na audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (25) por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL), para discutir a redução dos vencimentos dos servidores civis da BM em decorrência do recálculo da gratificação de risco de vida.


A medida, adotada em agosto deste ano, atingiu 77 servidores ativos, que tiveram perdas que chegaram a R$ 400,00 no contracheque. No entanto, 978 inativos também estão na mira dos cortes do governo, segundo a presidente do SindCivis da BM, Ângela Quadros. “Nossos servidores estão há sete anos sem reajuste e agora são penalizados com cortes significativos nos vencimentos. O sindicato recebe ligações todos os dias de pessoas que estão ficando desesperadas com a perda de recursos justo quando o custo de vida não para de subir”, relatou a dirigente sindical.


A advogada da entidade, Lenise Carvalho, revelou que a categoria fui surpreendida pelos cortes, pois havia a garantia do Executivo de que não haveria perdas de direitos já implantados. “Tivemos a garantia de que os servidores não sofreriam redução de salários. Eles receberam durante anos a gratificação com base num cálculo, que agora está sendo modificado. Poderíamos até falar em direito adquirido”, apontou.


Ela pediu ajuda aos deputados para o “restabelecimento do cálculo do risco de vida” e para que a Procuradoria-Geral do Estado edite uma normativa garantindo o “status quo da categoria”.

Ofensiva contra direitos

A proponente do encontro criticou a ausência de representantes do governo do Estado e lembrou que o caso dos servidores civis da BM não é isolado, mas integra uma “ofensiva do governo Leite contra todo o funcionalismo gaúcho”. “Os servidores militares também foram prejudicados. Os praças perderam, inclusive, o direito de levar promoção quando vão para a reserva. Não conseguem nem chegar a sargento”, exemplificou.


Luciana Genro classificou os cortes de “verdadeira mesquinharia”, já que o seu impacto mensal seria menor do que R$ 35 mil.  “Não tem como aprovar uma economia de R$ 35 mil nas costas de servidores que não ganham altos salários. Para o estado, não faz diferença, mas faz uma diferença gigantesca na vida dos servidores. Os valores subtraídos são do orçamento doméstico das famílias dos trabalhadores, que estão há sete anos sem sequer a reposição da inflação”, disparou.


O presidente do colegiado afirmou que o assunto não é novo, e o risco de perdas por conta das reformas foi identificado quando as alterações das carreiras e da previdência do funcionalismo foram debatidas e aprovadas pela Assembleia. Ele endossou o pleito da categoria e disse que “não dá para aceitar calado mais perdas para os servidores que estão há sete anos sem reajuste em tempos tão difíceis”.

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Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, reunião virtual

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