Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
CCDH apura em Cachoeira do Sul desaparecimento de mulher há dois anos
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:51 - 25/11/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Na audiência pública para debater feminicídio e violência doméstica em Cachoeira do Sul, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Airton Lima (PL), indagou às autoridades municipais a situação de Miriam Vanuza Souza Oliveira, desaparecida na cidade desde 2019. Sem casos de feminicídio confirmados ou tentados nos últimos dois anos, a cidade da região central do RS tem 172 casos ativos de mulheres com medidas protetivas. 

Ao delegado regional da Polícia Civil, José Antônio Taschetto Mota, o deputado Airton Lima pediu esclarecimentos a respeito da denúncia que recebeu do desaparecimento de uma mulher na cidade, Miriam Vanuza Souza Oliveira, desde 2019. Conforme explicou o delegado Mota, trata-se de “inquérito complicado, não podemos dar detalhes, está em segredo de justiça”, revelando apenas que “o caso está bem encaminhado e em breve vamos poder abrir e revelar para a sociedade o que aconteceu, mas no momento não posso, estou proibido pela legislação e pelo judiciário”. Pela CCDH, Lima solicitou esclarecimentos sobre esse caso. 

Na abertura da audiência, Lima destacou a necessidade de interiorizar os debates a respeito da violência contra a mulher, tendo em vista o avanço de casos de feminicídio no RS. Em 2020, mesmo com a pandemia, foram registrados 67 feminicídios e este ano, 83 mulheres perderam suas vidas para a violência de gênero no estado, lamentou o deputado, que busca sensibilizar a sociedade para que denuncie esse tipo de violência. Com os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha, que tem viabilizado ações eficazes dos órgãos de segurança, do judiciário e das redes de proteção, mesmo assim as mulheres continuam sendo vítimas e os dados são alarmantes, salientou. O RS é o sexto estado brasileiro na escala de violência doméstica e feminicídio, informou. Ele destacou, ainda, as subnotificações e o temor que muitas mulheres têm em denunciar os agressores, razão pela qual a CCDH vem buscando ampliar o contato com as comunidades para que estimulem as denúncias e reforcem as ações de proteção. Lamentou, ainda, que apenas 13 municípios no estado disponham de abrigos para acolher mulheres vítimas da violência doméstica. 
 
Na sua palestra, o delegado regional José Antônio Taschetto Mota disse que há dois anos e três meses a cidade não registra casos de feminicídio. Mas considera elevados os números de casos de ameaças, lesão corporal e estupros na cidade, que este ano geraram 407 inquéritos policiais, dos quais 380 foram remetidos ao judiciário e até o final do ano outros 40 ou 50 inquéritos seguirão para o Fórum. 
 
A Patrulha Maria da Penha é atuante na cidade desde abril do ano passado. Dispõe de uma Sala das Margaridas, local de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Outro recurso que tem dado bons resultados, segundo o delegado, é o preenchimento de formulário padrão elaborado pela Polícia Civil, com perguntas às vítimas que se deslocam até as delegacias. Explicou que se trata de questionamento que evita constrangimento das vítimas e oferece ao MP e ao judiciário o perfil da situação de cada ocorrência registrada, seja violência doméstica, ameaça, vazamento de fotos ou vídeos, estupro. 
 
Sobre a falta de abrigo para essas mulheres, disse que a prefeitura e a secretaria de Trabalho e Assistência Social têm alugado locais seguros para os casos em que as mulheres precisam aguardar a manifestação da justiça. De acordo com o delegado Taschetto Mota, a rede de proteção funciona em Cachoeira do Sul, conexão que envolve o Conselho Tutelar, a secretaria de Assistência Social, a Patrulha Maria da Penha, a atuação da Polícia Civil e também o judiciário. 
 
Patrulha Maria da Penha 
Da Patrulha Maria da Penha, a soldada Melina Jaques forneceu os números dos casos em acompanhamento na cidade: 172 vítimas ativas, das quais dez estão em 
atendimento de violência psicológica, 15 são de perseguição, 78 ameaças, 66 de lesão corporal, três estupros de vulnerável, sem registro de feminicídio consumado ou tentado. Desde o início das atividades da Patrulha, em 15 de abril de 2019, foram cadastradas 457 vítimas, realizadas 17 prisões, 127 término de acompanhamento, 110 recusas de atendimento pela vítima, 32 retornos ao lar do agressor, 23 medidas revogadas, 30 medidas expiradas. Das 1.595 visitas realizadas pela Patrulha, houve apenas oito casos de reincidências. Melina destacou, ainda, que os casos de violência no campo também estão sendo notificados, “as vítimas estão criando coragem de denunciar”, disse ela, com a anotação de que foram cinco casos registrados no interior do município. Convidou todos a visitarem a Sala Lilás da Patrulha Maria da Penha, que além de acompanhar as denúncias e ocorrências, entrega folders informativos e através do telefone 190 entra em ação quando há casos de descumprimento de medidas protetivas. 
 
O 1º Tenente da BM, Juliano Vilmar da Rosa, que atua na Patrulha Maria da Penha, e a Sargento Goulart, também relataram a atuação nas ocorrências de violência doméstica. Disseram que até o momento, 17 homens que praticaram violência contra mulheres foram conduzidos ao presídio local. 
 
A coordenadora municipal de Políticas Públicas para a Mulher, Elisandra Martins, informou a respeito das ações viabilizadas para fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, como blitzes nas ruas de alerta à população, uma das atividades dos 16 dias de ativismo propostos internacionalmente. Além dos espaços já mencionados de acolhimento das mulheres, ela pediu apoio para que Cachoeira do Sul tenha um Centro de Referência da Mulher, assunto que está tramitando em Brasília. 
 
Seguiram-se manifestações das vereadoras Telda Assis, que presidente a Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social, e da vereadora Adriana Paladino; da vice-prefeita  ngela Schuh; do Reverendo Aedo Cunha Braz; 
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Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, audiência pública híbrida

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