REUNIÃO ORDINÁRIA
Comissão aprova criação de Defensorias Públicas Regionais em 11 municípios
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:50 - 09/12/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária virtual, na manhã desta quinta-feira (9), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei para a criação de Defensorias Públicas Regionais e respectivos cargos de defensor público e servidores em 11 municípios: Arroio dos Ratos, General Câmara, Mostardas, Terra de Areia, Triunfo, Campina das Missões, Campo Novo, Crissiumal, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões e Tucunduva. O primeiro projeto (PL 91/2018), referente aos primeiros cinco municípios, recebeu sete votos favoráveis e dois contrários, estes dos deputados Fábio Ostermann (Novo) e Marcus Vinicius (PP). O segundo (PL 198/2019), referente aos outros seis municípios, obteve sete votos favoráveis e um contrário, do deputado Fábio Ostermann. 

Projeto da Procuradoria-Geral de Justiça (PL 11/2018) relativo à reserva de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado suscitou debate sobre as políticas de cotas e teve sua apreciação postergada por pedido de vista do presidente da comissão, deputado Edegar Pretto (PT). 

Estabelecimentos funerários relatam caos no Interior por falta de legistas
No período destinado a Assuntos Gerais, por solicitação do deputado Marcus Vinicius, os parlamentares ouviram representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul, que relataram dificuldades enfrentadas no interior do estado devido ao fechamento do Instituto Geral de Perícias em vários municípios e à falta de médicos peritos. O vice-presidente da entidade, Claunei Szczepaniak, classificou a situação como caótica.

Marcus Vinicius disse que a ausência de profissionais da área de medicina legal no interior vinha retardando a liberação de corpos e dificultando a prestação de serviços funerários e atenção às famílias de modo adequado.

O presidente da comissão, deputado Edegar Pretto, assegurou que o órgão técnico trataria do tema com o secretário-chefe da Casa Civil. 

Presenças
Participaram da reunião também os deputados Jeferson Fernandes (PT), Faisal Karam (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Neri, o Carteiro (Solidariedade).
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Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, reunião virtual

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