COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Deputados aprovam quatro pareceres e duas audiências na última reunião ordinária do ano
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:36 - 16/12/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária nesta manhã (16) – a última do ano – a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou quatro pareceres favoráveis a projetos de lei e dois requerimentos de audiências públicas, conforme segue: 
  • PL 395/2019, de Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável de Dirceu Franciscon (PTB) aprovado por 7 x 1, com voto contrário de Fábio Ostermann (Novo).
  • PL 214/2020, de Franciane Bayer (PSB), que institui o Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito, no Estado. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 9 x 0.
  • PL 27/2021, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos do Município de Seberi, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 9 x 0. 
  • PL 71/2021, de Sérgio Turra (PP), que denomina “Rodovia Nelson Lauxen” a Rodovia ERS-506, em toda a sua extensão. Parecer favorável de Elizandro Sabino aprovado por 8 x 0. 
  • Requerimento de Audiência Pública de Jeferson Fernandes (PT), para debater a situação financeira e o orçamento da Emater para 2022, aprovado por 8 x 0.
  • Requerimento de Audiência Pública de Eric Lins (DEM), para debater aspectos de seguridade e economia das parcerias público-privadas no sistema prisional do Rio Grande do Sul, aprovado por 8 x 0.
Também foi apreciado o PL 11/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado e provimento de cargos efetivos na instituição, mas, diante do resultado da votação, de seis votos favoráveis e três contrários – dos deputados Fábio Ostermann (Novo), Marcus Vinícius (PP) e Tenente-Coronel Zucco (PSL) – ao parecer favorável de Jeferson Fernandes (PT), a matéria foi redistribuída para nova relatoria, assumida pelo deputado Faisal Karam (PSDB).

Assuntos gerais
No período destinado a Assuntos Gerais, logo após a Ordem do Dia, os parlamentares ouviram relato da líder comunitária Claudia Maria da Cruz sobre a situação do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da 5ª Unidade da Restinga, a convite do deputado Jeferson Fernandes (PT).

Segundo ela, há anos a comunidade aguardava a construção prometida pela prefeitura de um novo prédio para o CRAS, que funciona em estrutura precária. Ela contou que recentemente observou que o terreno destinado a ele começou a ser aterrado e pensou que finalmente a obra sairia, no entanto foi surpreendida pela notícia de que, no lugar do Centro, seria erguido um estacionamento para os funcionários do Hospital Vila Nova. 

Jeferson se comprometeu a contatar o prefeito Sebastião Melo em defesa do pleito dos moradores.

Participaram da reunião os deputados Edegar Pretto (PT), presidente, Jeferson Fernandes (PT), Faisal Karam (PSDB), Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Gerson Burmann (PDT), Fábio Ostermann (Novo) e Neri, o Carteiro (Solidariedade).
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Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, reunião virtual

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