Em 29 de novembro, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o relatório da subcomissão processante que recomendou a cassação do mandato do deputado Ruy Irigaray (PSL) por promover o desvio de função de servidores de seu gabinete. O parecer da subcomissão foi aprovado depois de mais de nove horas de leitura ininterrupta do seu conteúdo pelos deputados Beto Fantinel (MDB), relator, Mateus Wesp (PSDB), revisor, e Dalciso Oliveira (PSB), vogal, ao longo de quatro sessões extraordinárias convocadas pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Marroni (PT).
Diferentemente das outras comissões na Casa, a Comissão de Ética Parlamentar é acionada apenas quando há uma demanda específica. Neste ano, o colegiado foi convocado para se posicionar sobre o conjunto de denúncias que pesaram contra um colega parlamentar.
Em reportagem, veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em 14 de fevereiro, Irigaray foi acusado por ex-assessoras de utilizar mão-de-obra de servidores vinculados ao seu gabinete na reforma de um imóvel e em tarefas domésticas, além de solicitar parte dos salários de funcionários e atacar desafetos por meio de perfis falsos nas redes sociais.
Depois de ouvirem o parlamentar e as denunciantes e examinarem fotos, vídeos, áudios e mensagens, os deputados consideraram insuficientes as provas de que o acusado teria se apropriado de parte dos salários, prática conhecida como “rachadinha”, e promovido ataques a desafetos por meio de perfis falsos nas redes sociais. Porém, reconheceram indícios de que funcionários do gabinete operavam perfis nas redes sociais com conteúdos alheios à atividade parlamentar e contendo promoção pessoal de terceiros e/ou de candidaturas, o que configuraria violação às normas que regem a publicidade institucional na administração pública.
O assunto está sob análise agora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde coube ao deputado Elton Weber (PSB) emitir parecer, a ser examinado pelos demais integrantes do órgão técnico e, posteriormente, pelo plenário da Casa, cumpridos todos os trâmites legais.
Composição
A Comissão de Ética Parlamentar tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pela imagem do Poder Legislativo. Seus 12 membros titulares, aprovados na sessão do dia 23 de fevereiro, são os seguintes: Fernando Marroni (PT), presidente, Aloísio Classmann (PTB), vice-presidente, Edegar Pretto (PT), Tiago Simon (MDB), corregedor, Beto Fantinel (MDB), Sérgio Turra (PP), Capitão Macedo (PSL), Juliana Brizola (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Fran Somensi (Republicanos) e Fábio Ostermann (Novo).