Comissão de Assuntos Municipais
Audiência analisa dificuldades na telefonia móvel em Venâncio Aires
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 20:06 - 08/04/2022 - Foto: Reprodução / TV ALRS
A Comissão de Assuntos Municipais promoveu na tarde desta sexta-feira (8) em Venâncio Aires, audiência pública para debater os graves problemas de instabilidade e desconexão do sinal de telefonia e banda larga em diversos locais da zona urbana e rural do município. Por solicitação da deputada Juliana Brizola (PDT), o debate na Câmara de Vereadores buscou esclarecimentos técnicos sobre o problema que afeta os moradores e a economia de Venâncio Aires. 

A deputada lamentou a ausência de representação da Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, que embora convidada não participou da audiência. Pela empresa VIVO, a gerente de Relações Institucionais, Laiana Souza, prestou esclarecimentos sobre a situação. Também a vice-prefeita de Venâncio Aires, Izaura Landim, o ex-prefeito Airton Artus e diversos secretários e vereadores discutiram os detalhes da precariedade da telefonia móvel na cidade. 

Juliana  cobrou o cumprimento das regras das concessões dos serviços de telefonia, reiterando as reclamações da qualidade do serviço prestado, até mesmo na zona urbana, onde não há sinal de telefonia. “A população não pode ficar desassistida de um serviço essencial”, assegurou. Ela apontou o acúmulo de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor contra a prestação do serviço pelas atuais empresas de telefonia e indagou a respeito do Fundo de Universalização do Serviço de Telefonia, que destinaria recursos na ordem de R$ 20 bilhões de reais para levar o sinal de telefonia todos os lugares do país. Essa verba não está sendo usada por questões legais, destacou a deputada, mesmo depois de nova legislação em 2020. 

O vereador Gerson Ruppenthal, do PDT, explicou que dos 70 mil habitantes, 40% moram na área rural e enfrentam problemas com o sinal de telefonia móvel. Referiu, ainda, que a zona rural abriga muitas das empresas do municipio, algumas com até 450 funcionários, razão pela qual o problema de comunicação causa prejuízos e apreensões em toda a comunidade. 

Pela Brigada Militar, o Tenente Altermann informou que essa situação coloca as pessoas em risco, uma vez que até mesmo o setor da segurança, quando em diligências no interior, encontra dificuldade de comunicação, “muitas vezes perdemos o contato com eles”, assim como as situações de emergência da população, que não consegue contato com a BM ou Polícia Civil ou Bombeiros. 

A gerente de Relações Institucionais da VIVO, Laiana Souza, informou que não hão previsão de atendimento de distritos rurais em Venâncio Aires e em qualquer outra localidade rural no RS, sendo a obrigatoriedade da VIVO e demais empresas de atender apenas as áreas urbanas. Disse que a empresa tem cinco estruturas no município com tecnologia 2G, 3G, e 4G, “todas com os padrões de qualidade que a ANATEL exige”, além de investimentos que ampliaram a capacidade em Venâncio Aires. Mas tudo isso apenas na zona urbana, reiterou. “Nos distritos rurais por ora não há cobertura, são áreas não atendidas pela VIVO e acredito que por nenhuma das outras que prestam serviço na cidade, por questão regulatória", afirmou.  

Sobre o Fundo de Universalização do Serviço de Telefonia, disse que é matéria a ser regulamentada e que depende de atuação junto à Câmara dos Deputados. E informou que no RS apenas a OI presta serviço em regime de concessão da telefonia fixa e nessa condição arrecada na conta mensal um valor que é repassado a esse Fundo. Ocorre que a lei que criou o Fundo não foi regulamentada, só depois é que os recursos serão disponibilizados, observou Laiana Souza. 

Diante das ponderações de vereadores e secretários municipais, a gerente da VIVO solicitou o envio de documentação detalhada à operadora das questões técnicas reclamadas. Segundo ela, não há situação grave de prestação do serviço em Venâncio Aires pela VIVO, “a disponibilidade da rede é boa, a área de cobertura também”, pedindo até mesmo o encaminhamento das coordenadas geográficas dos endereços para que os técnicos façam as buscas. Assegurou que a operadora cumpre os rígidos regramentos da ANATEL e elogiou os avanços promovidos em Venâncio Aires pelo ex-prefeito, Airton Artus, que se empenhou em mudanças legais para garantir a ampliação da estrutura necessária para a melhoria do sistema de telefonia. 

A vice-prefeita Izaura Landim destacou a situação dos bairros mais distantes, que não conseguem a comunicação, e ponderou que estão vendendo aos clientes telefones que não podem ser utilizados, uma vez que o sinal não funciona, “é uma enganação pública, a pessoa compra um produto sem acesso à rede de telefonia”. Sobre esta questão, Laiana informou que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPF e o MP estadual exige que no ato da compra o consumidor seja informado do alcance (ou não) da telefonia na sua área de moradia.

Também o ex-prefeito Airton Artus explanou a respeito das ações promovidas em sua gestão para melhorar a prestação desse serviço. Os vereadores apontaram ainda o fato de que a operadora VIVO dificulta a comunicação através do canal do cliente, e reclamaram que também nas rodovias não há sinal de telefonia. 

Nos encaminhamentos, a deputada Juliana Brizola destacou a cobrança do Fundo de Universalização do Serviço da ANATEL e uma agenda de trabalho envolvendo a Assembleia, o Executivo Municipal e a bancada federal gaúcha para tratar destas questões. 
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Audiência pública da CAM em Venâncio Aires

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