Comissão de Assuntos Municipais
Aprovados parecer a projeto e audiência pública sobre situação da unidade da UERGS em Montenegro
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:25 - 26/04/2022 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou na reunião híbrida desta terça-feira (26) parecer favorável ao projeto que declara o município de São Nicolau a Capital Gaúcha do Café de Cambona e, ainda, a realização de audiência pública para debater o fechamento da unidade da UERGS em Montenegro. 

Com duas matérias publicadas na Ordem do Dia, o colegiado aprovou, inicialmente, o parecer favorável do relator, deputado Dirceu Franciscon (União), ao PL 187/2021, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que declara o Município de São Nicolau como a Capital Gaúcha do Café de Cambona, e inclui a Edição do Café de Cambona no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. 

Logo em seguida, também por unanimidade, foi aprovada a realização de audiência pública, solicitada pela deputada Juliana Brizola (PDT), para debater o possível fechamento da UERGS - Unidade Montenegro. 

Para apresentação de emendas, pelo prazo de uma semana, tramita de forma conclusiva na comissão, o PL 123/2021, do deputado Dirceu Franciscon (União), que declara o Município de Esmeralda, como “O Berço do Tiro de Laço”.  

Foi anunciada a data da audiência pública que tratará da regularização de lotes e fornecimento de energia elétrica junto a CEEE Equatorial, em Torres, solicitada pelo deputado Luiz Marenco (PDT), a ser realizada no dia 5 de maio, às 18 horas, naquele município.

Em Assuntos Gerais, o deputado Airton Lima (Podemos) criticou a implantação das praças de pedágio nas estradas estaduais justamente nos acessos municipais, como é o caso de Capela de Santana, onde o pedágio custará R$ 7,20. 

Também Eduardo Loureiro comentou o mesmo tema, dizendo que o modelo apresentado pelo governo não foi debatido com as comunidades que serão atingidas pela cobrança das novas praças de pedágio. Criticou o resultado do leilão do primeiro lote concedido e anunciou que na próxima sexta-feira, dia 29, às 19h, o assunto estará em debate em Paraíso do Sul, sobre a licitação da ERS-287. Loureiro abordou, ainda, a situação de dez municípios que não dispõem de transporte escolar na rede estadual, sendo um deles  Santo Ângelo, onde 250 alunos, desde o início do ano letivo, estão sem esse serviço. Criticou a inoperância do estado em resolver a grave situação que está deixando os escolares sem o direito à educação, fato que também gerou comentários dos deputados Airton Lima e Pedro Pereira (PSDB). 

Presenças
Registraram presença os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente; Airton Lima (Podemos), Eric Lins (PL), Capitão Macedo (PL ), Dalciso Oliveira (PSB), Dirceu Franciscon (União), Ernani Polo (PP), Pedro Pereira (PSDB), Rodrigo Maroni (PSDB), e as deputadas Any Ortiz (Cidadania) e Patrícia Alba (MDB). 

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Comissão de Assuntos Municipais, reunião ordinária híbrida

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