|
Na reunião desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça apreciou 20 das 32 matérias em pauta na Ordem do Dia. Destas, nove foram aprovadas, sete receberam pedido de vista e duas foram prejudicadas em virtude da ausência dos relatores. Outras duas matérias retornaram ao Departamento de Assessoramento Legislativo. As atividades do colegiado foram conduzidas pelo presidente, deputado Vilmar Zanchin (MDB), em formato híbrido.
O colegiado deu continuidade ao processo de votação de matérias com pedido de preferência na Ordem do Dia cujos pareceres foram lidos em outras reuniões e também aos pareceres lidos hoje, tendo aprovado por unanimidade nove destes, conforme segue: - PL 5/2022, deputado Elton Weber (PSB), altera a Lei nº 15.369 de 05 de novembro de 2019, que institui o Roteiro Turístico Caminhos de Caravaggio no Estado do RS e dá outras providências, parecer favorável do relator, Carlos Búrigo (MDB);
- PLC 302/2019, Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do RS, parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP);
- PLC 291/2020, Procuradoria-Geral de Justiça, altera disposições da Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providências, parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP);
- PL 144/2015, deputado Gilberto Capoani (MDB), institui o “Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia” e dá outras providências, (tramitação conjunta com o PL 173/2019), parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP);
- PL 173/2019, deputado Gaúcho da Geral (PSD), institui no Estado do RS o Dia Estadual da Fibromialgia e dá outras providências, (tramitação conjunta com o PL 144/2015), parecer favorável com emendas do relator, deputado Frederico Antunes (PP);
- PL 219/2019, deputado Airton Lima (Podemos), institui o mês “Maio Laranja” de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do RS e dá outras providências, parecer favorável com emendas do relator, deputado Elton Weber (PSB);
- PL 285/2021, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), dispõe sobre a Política de Apoio à Conservação de Sementes Crioulas do Estado no Estado do RS, parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);
- PL 427/2021, deputado Pepe Vargas (PT), reconhece como patrimônio histórico e cultural do RS os saberes tradicionais, o acervo de receitas e as práticas alimentares que constituem a história e a cultura gastronômica italiana dos imigrantes, parecer favorável do relator, deputado Carlos Búrigo (MDB); e
- PL 38/2021, deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), declara o Município de Jaguarão a “Capital do artesanato em lã” e dá outras providências, parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
Pedidos de vista Os sete pedidos de vista, que dão prazo de uma semana para revisão das matérias, foram solicitados pelos seguintes deputados: - Carlos Búrigo (MDB), ao PL 179/2020, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que estabelece a Declaração dos Direitos da Família do Estado do RS, com parecer favorável do relator, deputado Sérgio Turra (PP);
- Juliana Brizola (PDT), ao PLC 240/2019, do deputado Airton Lima (Podemos), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do RS, com parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);
- Elton Weber (PSB), ao PL 295/2020, do deputado Luiz Marenco (PDT), que estabelece normas e procedimentos de utilização de veículos de tração animal no Estado do RS, define prazo para sua proibição nos municípios e dá outras providências.(Tramitação Conjunta com os PLs 84/19 e 16/22) Parecer favorável com emendas do relator, deputado Sergio Peres (Republicanos);
- Elton Weber (PSB), ao PL 16/2022, do deputado Rodrigo Maroni (PSDB), que altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do RS. (Tramitação conjunta com os PLs 84/19 e 295/20) Parecer favorável do relator, deputado Sergio Peres (Republicanos);
- Vilmar Zanchin (MDB), ao PL 103/2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do RS, com parecer favorável do. relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT);
- Luiz Henrique Viana (PSDB), ao PL 243/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do Estado do RS, com parecer favorável do relator, deputado Carlos Búrigo (MDB);
- Luiz Henrique Viana (PSDB), ao PL 117/2021, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que institui a Lei Helena Maffini e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do assunto no âmbito do Estado do RS, com parecer favorável do relator, deputado Vilmar Zanchin (MDB).
Outras matérias O PL 178/2021, que dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores no Estado do Rio Grande do Sul, e o PL 423/2021, que denomina “Rodovia Vereador Orlando Schulz” a rodovia ERS 422, não tiveram os pareceres apreciados pela ausência dos relatores. E os PLs 260/2021, que estabelece carga horária mínima para a educação física nas escolas de educação básica no Estado e 252/2021, que veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, ambos de autoria do deputado Beto Fantinel (MDB), foram remetidos para o Departamento de Assessoramento Legislativo uma vez que o autor retornou à suplência.
Das 15 matérias para distribuição de relatoria, o deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) assumiu o parecer ao PL 51/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495.100.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e cem mil reais), matéria que foi retirada da Ordem do Dia da sessão plenária da semana passada, por orientação do governo.
Presenças Registraram presença na reunião os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente, e Carlos Búrigo (MDB), vice-presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Sergio Peres (Republicanos), e a deputada Juliana Brizola (PDT).
|
|