Comissão de Assuntos Municipais
Audiência apura entraves no projeto de ampliação do Aeroporto de Santo Ângelo
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:47 - 24/05/2022 - Foto: Divulgação
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), voltou a debater na manhã desta terça-feira (24) a situação das obras de ampliação do Aeroporto Regional de Santo  Ângelo, na região das Missões. O assunto foi tema de audiência pública em fevereiro, quando as lideranças regionais buscaram confirmação do cronograma de obras para atender às exigências do voo regional da GOL, previsto para julho e, também, as demandas técnicas para ampliação do aeroporto. Nesta segunda rodada com autoridades da Secretaria Nacional de Aviação Civil e com o Departamento Aeroportuário do Estado, veio a confirmação de que recurso do estado, em torno de R$ 1 milhão para obras em andamento, passará agora pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal, assim como o Calendário Eleitoral repercute também na desaceleração da transferência de recursos. Mas a expectativa é que a licitação da obra seja realizada ainda em 2022. 

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, Eduardo Loureiro (PDT)  reiterou a importância da obra de ampliação do Aeroporto Sepé Tiarajú para a região, justificando a necessidade de alinhamento das informações das autoridades para monitoramento pelas lideranças e entidades empresariais regionais, uma vez que o cronograma inicial sofreu atrasos. De momento, a prefeitura de Santo  Ângelo, através de parceria com o governo, dá andamento às exigências para habilitar o Terminal de Passageiros, tendo em vista o prazo dado pela Gol para o início dos voos do município até São Paulo em julho. Resta a elaboração do projeto de ampliação do aeroporto, afeito aos técnicos do estado, situação que tem provocado apreensão na região diante da demora na definição da data da licitação da obra, cujo valor é estimado em R$ 40 milhões. 

O diretor do Departamento de Investimentos em Aeroportos Regionais da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Eduardo Bernardi, manifestou otimismo com a situação e disse que apesar de aparentar demora, o projeto avançou na sua fase inicial, que é a mais difícil, e agora cumpre exigências legais junto à Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC. Ele acredita que a licitação será realizada até o final do ano, o que permitirá a perspectiva das obras. Reiterou que é compromisso do governo federal investir no aeroporto regional de Santo  Ângelo como estratégia empresarial e também turística. Explicou que foi encerrada a fase de elaboração do projeto estrutural da obra, análise que será concluída até o final de maio e depois de aprovada, vem a fase de detalhamento das estruturas já definidas. “Temos a expectativa de concluir este ano”, afirmou. O diretor antecipou que recursos para a obra foram incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 do governo federal, de R$ 15 milhões para a execução da obra, cuja previsão completa está entre R$ 40 a 45 milhões. 

Disse, ainda, que a obra emergencial realizada pelo município é essencial para liberar os voos da Gol previstos para daqui a dois meses. Os recursos previstos para essa etapa, conforme Bernardi, o governo deverá colocar a documentação correspondente dentro da plataforma para a celebração do Termo de Compromisso nos próximos dias, o que viabilizará exigências de equipamentos de voo. 

O engenheiro Leandro Taborda, do Departamento Aeroportuário da Secretaria de Logística e Transportes, confirmou a prorrogação do prazo inicialmente previsto para junho para o encaminhamento dos projetos de ampliação do aeroporto, uma vez que a empresa pediu mais 120 dias para a conclusão dos projetos. Mas o Termo de Compromisso com a SAC vai até o final do ano, com possibilidade de prorrogação. Ele também acredita que será possível licitar a obra até dezembro deste ano. 

Taborda explicou que parte dos recursos do estado que não foram disponibilizados para esta fase da obra agora dependem do secretário da Fazenda, documentação que já foi encaminhada. E explicou que quanto ao recurso estadual referente à Área de Segurança de Fim de Pista (RESA), surgiu empecilho com os critérios do governo federal para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, RRF. Outra dificuldade para a transferência do valor está na vigência da lei eleitoral. Mas Taborda adiantou que através de convênio a RESA pode ser viabilizada. 

O deputado Capitão Macedo (PL) protestou pelo atraso no cronograma da obra e disse que é preciso “medidas enérgicas”, uma vez que sem a conclusão desta obra e sem apresentação do projeto a próxima fase de ampliação do aeroporto corre risco. O valor prometido pelo governo federal corresponde ao segundo maior destinado para investimento na região das Missões, perde apenas para a obra da construção da Ponte Internacional Brasil-Argentina, em Porto Xavier. 

Manifestaram-se ainda o prefeito de Santo  Ângelo, Jacques Barbosa, também presidente da Associação dos Municípios das Missões, que lastimou a inoperância do estado em dar viabilidade técnica à obra de ampliação do aeroporto. Seguiram-se comentários do presidente da ACISA, Mauro Tschiedel; Douglas Winter, pela Federasul de Santo  Ângelo;  do presidente do Aeroclube, Paulo Barcelos Dalla Porta; do coordenador do Grande Projeto Missões, Alvaro Theisen; do empresário Marcos Mattos e do prefeito de Cerro Largo, Paulo César Kipper.

Situação de estradas na Serra 
O único requerimento na Ordem do Dia da reunião desta terça-feira da Comissão de Assuntos Municipais foi aprovado por unanimidade, a solicitação de audiência pública encaminhada pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) para debater a situação das rodovias não pavimentadas, RS 110, que liga São Francisco de Paula a Várzea do Cedro; RS 484, que liga a RS 020 até Maquiné e RS 476, que liga Canela até Bom Jesus. A audiência será realizada em São Francisco de Paula. 

Na distribuição de matéria, o deputado Capitão Macedo (PL) assumiu a relatoria do PL 123/2021, do deputado Dirceu Franciscon (União), que declara o Município de Esmeralda, 
como “O Berço do Tiro de Laço”, com tramitação conclusiva na comissão. 

Em Assuntos Gerais, o deputado Airton Lima comentou o PL 51/2022, do Executivo, que destina verbas estaduais para obras federais, matéria com a qual ele discorda. 

Presenças
Registraram presença o deputado Eduardo Loureiro (PDT), presidente; as deputadas 
 Any Ortiz (Cidadania) e Patrícia Alba (MDB), Airton Lima (Podemos),Capitão Macedo (PL), Dalciso Oliveira (PSB), Dirceu Franciscon (UNIÃO), Ernani Polo (PP), Eric Lins (PL), Pedro Pereira (PSDB) e Rodrigo Maroni (PSDB). 
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