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Das 30 matérias em pauta na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (31), o colegiado apreciou 22 delas, sendo que seis foram aprovadas, 11 receberam pedido de vista e cinco ficaram prejudicadas com a ausência dos relatores. O presidente, deputado Vilmar Zanchin (MDB), anunciou que até o início do recesso parlamentar, em 17 de julho, será mantido o formato híbrido das reuniões, com a participação presencial e virtual dos parlamentares.
Procedida a leitura dos projetos com pedido de preferência na Ordem do Dia, foram aprovados seis pareceres a projetos de lei, por unanimidade, conforme segue:
- 1) PL 69/2021, deputado Zé Nunes (PT), declara como de relevante interesse cultural do Estado do RS a Trancinha de Natal do Município de Santa Vitória do Palmar, parecer favorável do relator, deputado Elizandro Sabino (PTB);
- 2) PL 13/2022, deputada Luciana Genro (PSOL), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício, parecer favorável do relator, deputado Carlos Búrigo (MDB);
- 3) PL 336/2021, Poder Judiciário, desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Portão, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, parecer favorável do relator deputado Elizandro Sabino (PTB);
- 4) PL 220/2020, deputado Gabriel Souza (MDB), declara o Município de Cachoeira do Sul a Capital Gaúcha da Noz-Pecã, parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);
- 5) PL 63/2021, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), denomina como Rodovia Domingos Antônio Giacomini a rodovia estadual ERS–500, parecer favorável do relator, deputado Vilmar Zanchin (MDB); e
- 6) PL 267/2020, Poder Judiciário, desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço de Registros Públicos do Município de Tucunduva, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município e dá outras providências, parecer favorável do relator, deputado Elizandro Sabino (PTB).
Pedidos de vista Os pedidos de vista foram endereçados aos seguintes projetos de lei, com o prazo de uma semana para análise, pelos deputados:
- 1) Pepe Vargas (PT), ao PL 178/2021, deputado Luiz Marenco (PDT), dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores - CFCs no Estado do RS;
- 2) Luiz Fernando Mainardi (PT) ao PL 179/2020, deputado Mateus Wesp (PSDB), estabelece a Declaração dos Direitos da Família do Estado do RS;
- 3) Elizandro Sabino (PTB) ao PLC 240/2019, deputado Airton Lima (Podemos), altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do RS e dá outras providências;
- 4) Sérgio Turra (PP) ao PL 103/2019, deputado Pedro Pereira (PSDB), institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do RS;
- 5) Pepe Vargas (PT) ao PL 243/2020, deputada Fran Somensi (Republicanos), institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do Estado do RS;
- 6) Pepe Vargas (PT) ao PL 117/2021, deputada Fran Somensi (Republicanos), institui a Lei Helena Maffini e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do assunto no âmbito do Estado do RS e dá outras providências;
- 7) Juliana Brizola (PDT) ao PL 294/2020, deputado Eric Lins (PL), dispõe sobre a vedação da implementação de medidas indiretas para a compulsoriedade da vacinação contra o Coronavirus SARS-CoV2 (Covid-19) e suas variantes no Estado do RS;
- 8) Luiz Henrique Viana (PSDB) ao PL 480/2021, deputado Issur Koch (PP) + 1 Deputado(s), dispõe sobre o incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais;
- 9) Pepe Vargas (PT) ao PL 466/2021, deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) + 5 Deputado(s), dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do RS.
- 10) Luiz Fernando Mainardi (PT) ao PL 534/2019, deputado Neri o Carteiro (PSDB), institui o Projeto Adote uma Escola Estadual no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências (tramitação conjunta com PL 195/21); e
- 11) Luiz Fernando Mainardi (PT) ao PL 195/2021, deputado Paparico Bacchi (PL), altera a redação dos arts. 3º e 6º Lei nº 14.734, de 15 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor. (tramitação conjunta com PL 534/19).
Pela ausência dos relatores não foram apreciadas as seguintes matérias: PL 295/2020; PL 16/2022; PL 74/2015; PL 164/2019; e PL 33/2020.
Relatorias As nove proposições distribuídas para relatoria foram assumidos pelos seguintes deputados:
- 1) Luiz Henrique Viana (PSD) ao Veto Total ao Projeto de Lei 517/2019 (Prazo Fatal: 17/06/2022), do deputado Capitão Macedo (PL), que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani - PRÓ-MISSÕES, e dá outras providências;
- 2) Juliana Brizola (PDT), ao PL 87/2022, deputada Any Ortiz (Cidadania) + 11 deputado(s), consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do RS;
- 3) Luiz Henrique Viana (PSDB) ao PL 88/2022, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), dispõe sobre a garantia de que filhos e/ou menores sob guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal esteja lotado, e dá outras providências;
- 4) Tenente Coronel Zucco (Republicanos) ao PL 89/2022 - Matéria correlata: PL 53/2020, deputado Elizandro Sabino (PTB), dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares situadas no Estado do RS;
- 5) Elizandro Sabino (PTB) ao PL 90/2022, Poder Judiciário, cria e anexa serventias extrajudiciais no Município de Mato Leitão;
- 6) Elizandro Sabino (PTB) ao PL 91/2022, Poder Judiciário, desanexa e anexa serventia extrajudicial em São Francisco de Assis;
- 7) Luiz Henrique Viana (PSDB) ao PL 92/2022, Poder Judiciário, desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Canguçu;
- 8) Carlos Búrigo (MDB) ao PL 94/2022, deputado Pedro Pereira (PSDB), regulamenta a colheita do pinhão no Estado do Rio Grande do Sul; e
- 9) Luiz Fernando Mainardi (PT) ao PL 95/2022 - Matéria correlata: PL 362/2021, deputado Pedro Pereira (PSDB), denomina de "Rodovia Luiz Alberto Soares Perdomo" trecho da ERS 608 entre o Município de Pedras Altas e a BR-293.
Presenças Registraram presença na reunião os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente, e Carlos Búrigo (MDB), vice-presidente; a deputada Juliana Brizola (PDT) e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente Coronel Zucco (Republicanos) e Sergio Peres (Republicanos).
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