Sem quórum para deliberação das matérias que constam na Ordem do Dia, a Comissão de Constituição e Justiça realizou a distribuição de proposições para relatoria. A reunião desta manhã (7) foi coordenada pelo vice-presidente da CCJ, deputado Carlos Búrigo (MDB).

O deputado Frederico Antunes (PP) será o relator de três projetos: PLC 102/2022, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que cria o Programa Teixeirinha de Incentivo à Arte, Cultura e Folclore Gaúcho - Pró Teixeirinha; PL 98/2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que institui o Dia da Etnia Cigana, e cria a Semana da Etnia Cigana no Estado do Rio Grande do Sul; e PL 105/2022, do deputado Edson Brum (MDB) e mais um parlamentar, que institui o Programa Juro Zero RS e destina os recursos previstos no artigo 17, § 1º, da Lei nº 15.642, de 31 de maio de 2021, do lucro líquido da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul, do Badesul Desenvolvimento - Agência de Fomento S.A e dá outras providências.

O deputado Sérgio Turra (PP) relatará o PL 97/2022, do deputado Rodrigo Maroni (PSDB), que proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a realização de eventos que envolvam crueldade ou maus-tratos a animal, tais como rodeios, touradas, rinhas de cães e similares. Já o deputado Vilmar Zanchin (MDB) ficou como relator do PL 99/2022, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que dispõe sobre a vedação do exercício da advocacia aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Completando a lista de projetos distribuídos, o deputado Elton Weber (PSB) irá relatar o PL 103/2022, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que declara João Cândido Felisberto Almirante Negro e Herói Rio-Grandense, e dá outras providências; e o deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos) será o relator do PL 104/2022, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre o sigilo de informações de servidoras públicas atendidas com medidas protetivas de que trata a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nos Portais de Transparência instituídos pela Lei 13.596, de 30 de dezembro de 2010.

Presenças
Registraram presença ao longo da reunião da CCJ de hoje os deputados Carlos Búrigo (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Fernando Marroni (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Tenente-coronel Zucco (Republicanos), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Elizandro Sabino (PTB). Também participou o deputado Luiz Marenco (PDT).