Responsável pela apreciação dos projetos de lei que tramitam na Assembleia antes do envio ao plenário, avaliando os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das matérias, a Comissão de Constituição e Justiça promoveu 19 reuniões ordinárias no primeiro semestre de 2022 e recebeu e distribuiu 154 proposições, com a aprovação de 73 pareceres no período. Em fevereiro, o segundo parecer aprovado pela comissão foi o Projeto de Resolução da Comissão de Ética Parlamentar favorável ao pedido de cassação do deputado Ruy Irigaray (PSL). 

No período de fevereiro a julho foram realizadas 19 reuniões ordinárias e o órgão técnico recebeu 154 proposições distribuídas para relatoria e o protocolo de 122 relatórios com pareceres. Outras 121 proposições foram redistribuídas. Os deputados aprovaram 73 pareceres a projetos, solicitaram 88 pedidos de vista, que é prerrogativa do parlamentar para exame do assunto, e nove matérias foram para reexame, depois de apreciação sem alcançar os votos necessários para aprovação. 

 

Nesta primeira etapa do ano, a comissão não aprovou requerimento paa realização de audiência pública ou formação de subcomissão. 

 

O colegiado, também em fevereiro, elegeu o deputado Vilmar Zanchin (MDB) para a presidência dos trabalhos ao longo do ano, tendo o deputado Carlos Búrigo (MDB) como vice-presidente. 

Cassação do mandato de Ruy Irigaray
Em fevereiro, na segunda reunião depois do retorno parlamentar, o colegiado cumpriu outra de suas prerrogativas, que é emitir parecer sobre perda de mandato parlamentar, e aprovou por dez votos favoráveis e nenhum contrário o parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao Projeto de Resolução 15/2021, da Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa, que declarou a perda de mandato parlamentar do deputado Ruy Irigaray (PSL).  

Depois de aprovado o parecer na CCJ, a matéria seguiu para publicação na Ordem do Dia e 30 dias depois, em 22 de março, o plenário confirmou em votação a cassação do mandato do parlamentar do PSL por 45 votos favoráveis e 3 contrários. Ruy Irigaray foi o primeiro parlamentar a ser cassado por seus colegas nesta legislatura e o terceiro na história da Casa, já que na legislatura anterior perderam o mandato Dr. Basegio (PDT), em 2015, e Mario Jardel (PSD), em 2016. 

As reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça são realizadas nas terças-feiras, às 9h, na Sala Maurício Cardoso, no 3º andar do Palácio Farroupilha.

 

São membros titulares do colegiados os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente, e Carlos Búrigo (MDB), vice-presidente; a deutada Juliana Brizola (PDT), e os deputados Luiz Fernando Marroni (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sérgio Turra (PP), Sergio Peres (Republicanos), Tenente Coronel Zucco (Republicanos), Elton Weber (PSB), e Elizandro Sabino (PTB).