Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia desta terça-feira (21), realizada em formato híbrido, das 36 proposições publicadas na Ordem do Dia com pedido de preferência, 21 delas foram apreciadas, sendo aprovados 12 pareceres. Além disso, oito receberam pedido de vista e um teve solicitação de reexame. Restaram sete matérias prejudicadas em virtude da ausência dos relatores. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do colegiado, deputado Vilmar Zanchin (MDB).
Foram aprovados 12 pareceres aos seguintes projetos de lei:
PL 179/2020, deputado Mateus Wesp (PSDB), estabelece a Declaração dos Direitos da Família do Estado do RS. Relator deputado Sérgio Turra (PP), parecer favorável Aprovado, 8 votos sim, 2 votos não
PL 243/2020, deputada Fran Somensi (Republicanos), institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do Estado. Relator deputado Carlos Búrigo (MDB), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
PL 117/2021, deputada Fran Somensi (Republicanos), institui a Lei Helena Maffini e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do assunto no âmbito do Estado do RS. Relator deputado Vilmar Zanchin (MDB), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
PL 534/2019, deputado Neri o Carteiro (PSDB), institui o Projeto Adote uma Escola Estadual no Estado do RS. (tramitação conjunta com PL 195/21) Relator deputado Vilmar Zanchin (MDB), parecer favorável. Aprovado 8 votos sim, 2 votos não
PL 58/2022, deputada Stela Farias (PT), inclui a Romaria Nossa Senhora da Aparecida no município de Alvorada, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS. (Tramitação Conclusiva CECDCT) Relator deputado Sérgio Turra (PP), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
PL 36/2022, deputado Issur Koch (PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS, a Feira do Mel, Rosca e Nata, do município de Ivoti. Tramitação Conclusiva CECDCT) Relator deputado Elton Weber (PSB), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
PL 72/2022, deputado Frederico Antunes (PP), dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da Contabilidade no âmbito das repartições públicas no Estado do RS. Relator deputado Carlos Búrigo (MDB), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
PL 481/2021, Poder Judiciário, dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário – Justiça Militar do Estado e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado, e dá outras providências. Relator deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
PL 69/2022, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), declara o Município de Santa Maria a Capital dos Blindados. (Tramitação Conclusiva CAM) Relator Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
PL 55/2022, Poder Executivo, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Alto Alegre a titularidade de segmento da rodovia VRS 856. Relator deputado Elton Weber (PSB), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
PL 476/2021, Poder Judiciário, desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Soledade. Relator deputado Elizandro Sabino (PTB), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
PL 56/2022, Poder Executivo, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Palmitinho a titularidade de segmento da rodovia RSC-472. Relator deputado Elton Weber (PSB), parecer favorável. Aprovado por unanimidade
O único pedido de reexame partiu do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), relator do PL 178/2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores - CFCs no Estado do RS.
Os pedidos de vista foram endereçados aos projetos que seguem:
PLC 240/2019, deputado Airton Lima (Podemos), altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos);
PL 103/2019, deputado Pedro Pereira (PSDB), institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul, pelo deputado Elizandro Sabino |(PTB);
PL 294/2020, deputado Eric Lins (PL), dispõe sobre a vedação da implementação de medidas indiretas para a compulsoriedade da vacinação contra o Coronavirus SARS-CoV2 (Covid-19) e suas variantes no Estado do Rio Grande do Sul, pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);
PL 480/2021, deputado Issur Koch (PP) + 1 Deputado(s), dispõe sobre o incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais, deputado Elizandro Sabino (PTB);
PL 466/2021, deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) + 5 Deputado(s), dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);
PL 195/2021, deputado Paparico Bacchi (PL), altera a redação dos arts. 3º e 6º Lei nº 14.734, de 15 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor, pelo deputado Frederico Antunes (PP);
PL 206/2021, deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) + 2 Deputado(s), consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);
PL 458/2021, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), introduz modificação na Lei nº 15.446, de 17 de janeiro de 2020, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul, pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).
Pela ausência dos relatores restaram prejudicadas a apreciação de outros sete projetos até o final do período de duas horas regimentais da reunião ordinária, conforme segue: PL 295/2020; PL 16/2022; PLC 226/2020; PLC 385/2021; PL 124/2019; PL 423/2021; e PL 191/2021.
O deputados Carlos Búrigo (MDB), relator do PL 280/2019, do deputado Ernani Polo (PP), que denomina o trecho da RS - 456, que liga o munícipio de Pinhal da Serra ao município de Esmeralda, Rodovia Prefeito Antonio Giordano da Costa, fez a leitura do seu parecer favorável, mas a falta de quorum e o limite do horário regimental determinou o encerramento da reunião. A matéria retorna para apreciação na próxima semana.
Para relatoria foram distribuídas as seguintes proposições:
Deputado Elton Weber (PSB), para relatoria do PL 107/2022, deputada Kelly Moraes (PL), inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado a Fenachim, do Município de Venâncio Aires.
Deputado Frederico Antunes (PP), para relatoria do PL 109/2022, deputado Sergio Peres (Republicanos), confere o título de Berço da Indústria Comunitária do Azeite de Oliva ao município de Encruzilhada do Sul.
Deputado Pepe Vargas (PT), para relatoria do PL 111/2022, deputada Luciana Genro (PSOL), dispõe sobre a criação de mecanismos para garantir a segurança dos motoristas e passageiros de transportes por aplicativos no Estado do Rio Grande do Sul.
Deputado Sérgio Turra (PP), para relatoria do PL 113/2022, Poder Judiciário, desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos do Município de São José do Ouro, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.
Deputado Elizandro Sabino (PTB), para relatoria do PL 114/2022, Poder Judiciário, cria e anexa serventias extrajudiciais no Município de Cerro Branco.
Deputado Elizandro Sabino (PTB), para relatoria do PL 115/2022, Poder Judiciário, cria e anexa serventias extrajudiciais no Município de Charrua.
Presenças
Registraram presença na reunião ordinária o deputado Vilmar Zanchin (MDB), presidente, e Carlos Búrigo (MDB), vice-presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (Republicanos), Elton Weber (PSB), e Elizandro Sabino (PTB).