SEGURANÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
Comissão ouve demandas de aprovados em concurso da Polícia Civil e de servidores da extinta Fepagro
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 10:44 - 23/06/2022 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Na reunião desta manhã (23), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), foram ouvidas as demandas dos aprovados no Concurso da Polícia Civil e do quadro dos servidores da extinta Fepagro. As manifestações ocorreram durante o período de Assuntos Gerais. 

Representando os aprovados no concurso da Polícia Civil, Luciana Bortoli dos Santos pediu apoio dos parlamentares para diálogo com o governo do Estado para que os aprovados no certame de 2018 sejam convocados. Ela relatou que, ontem (22), foi entregue ao governador Ranolfo Vieira Júnior um estudo que indica que, dos 940 aprovados, menos de 600 teriam interesse em ingressar na carreira. O governador, porém, informou que não há previsão para a convocação este ano. O prazo de validade do concurso acabaria em dezembro deste ano, mas, em função de lei aprovada devido à calamidade pública provocada pela pandemia do Covid-19, este prazo foi estendido até setembro de 2023. No entanto, segundo Luciana, os aprovados só são nomeados seis meses após o curso na Academia da Polícia Civil, o que encurta o prazo viável para março do próximo ano. Ela ainda lembrou que o déficit nos quadros da Polícia Civil está em quase 50% e que, em muitas cidades do interior, há apenas um agente. Citou ainda que essa situação causa problemas de saúde laboral dos servidores por plantões contínuos e sobrecarga de trabalho. 

O deputado Jeferson Fernandes (PT), que propôs o assunto, disse estar nítido que o ingresso do RS no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o principal motivo que impede o chamamento de aprovados nos concursos públicos já realizados e que ele também motivou o cancelamento de formatura de tenentes da Brigada Militar, previsto para amanhã (24), já que a promoção desses policiais tem que passar pelo crivo do Conselho de Supervisão do RRF. O deputado Edegar Pretto (PT) também falou no mesmo sentido e informou que, como presidente da comissão, enviará documento ao Executivo em apoio ao pleito apresentado. 

Também foi tratada a proposta de alteração no quadro funcional da extinta Fepagro, por solicitação do Sindsepe/RS. Em nome dos servidores, Patrícia Braga fez uma apresentação do quadro e funções realizadas após a extinção da fundação em 2017. Ela afirmou que, desde então, não houve mudança em relação ao quadro ou estrutura física da extinta Fepagro. Os servidores seguem desempenhando o mesmo trabalho de pesquisa e experimentos que realizavam antes da extinção, só que com menos autonomia que antes, pois agora estão vinculados ao Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Patrícia salientou que a lei que extinguiu a fundação determinou que o quadro funcional seria extinto à medida em que os funcionários se aposentassem, mas não deixou explícito qual a lotação desses servidores até deixarem a carreira. O fato dificulta os dois pleitos apresentados pela categoria: a possibilidade de progressão para os quadros de nível fundamental e médio técnico (apenas o de nível superior tem a progressão garantida por alteração de lei ainda antes da extinção da Fepagro) e o pagamento de uma gratificação já concedida a servidores de outros quadros que desempenham funções semelhantes aos da extinta fundação. "Mesmo extinto, o quadro continua ativo. Nos sentimos como se estivéssemos no limbo", comentou.  

O presidente Edegar destacou que a extinção da Fepagro e de outras fundações foi uma das contas amargas exigidas do RS para adesão ao RRF, apesar delas não terem custos elevados e prestarem um serviço de relevância para o Estado. Ele informou que enviará ao governador e à Secretaria da Agricultura manifestação em favor da demanda dos servidores.

Ordem do Dia
Das sete matérias que constavam na Ordem do Dia, apenas uma teve seu parecer lido, mas foi pedido vista ao relatório, e outra não foi deliberada em função da ausência de relator. Após, houve queda de quórum, impedindo a deliberação das demais proposições.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Edegar Pretto (PT), Fábio Ostermann (Novo), Gilberto Capoani (MDB), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Henrique Viana (PSDB), Neri, o Carteiro (PSDB) e Vilmar Lourenço (PP).
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Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, reunião ordinária virtual

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