Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Audiência debate PEC 294/2022 sobre a reativação de trechos ferroviários no RS
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 14:25 - 23/06/2022 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promoveu na manhã desta quinta-feira (23) audiência pública para ouvir especialistas a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 294/2022, que trata da competência do Estado na exploração, diretamente ou mediante concessão, dos serviços de transporte ferroviário que não transponham os limites do seu território, nem interliguem diretamente portos brasileiros. A audiência foi proposta pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), autor da PEC com outros 25 deputados.

A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e foi distribuída inicialmente para o deputado Mateus Wesp (PSDB) e atualmente se encontra com o deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), para parecer. 

Na abertura da audiência, o deputado Giuseppe Riesgo destacou que a ideia é trazer para o RS a discussão nacional sobre incentivo e exploração do transporte ferroviário, tanto de cargas quanto de passageiros, que na sua opinião não são concorrentes. Disse que a questão está focada no ordenamento jurídico do estado, que ainda é travado, “é modelo de concessões e acabamos não tendo liberdade e possibilidade do setor privado investir de forma segura no setor ferroviário”, observando que o novo Marco Legal das Ferrovias, aprovado em 2021, permite a utilização das ferrovias como modal de transporte mais barato, eficiente e promovendo maior competitividade, inclusive com a possibilidade de o estado concorrer no mercado internacional. Tendo em vista a matriz agrícola do RS e a supremacia do transporte rodoviário nas cargas pelos caminhões, o debate da reativação do modal ferroviário poderia surgir como solução com a troca dos caminhões pelas cargas ferroviárias. No encaminhamento da audiência, o deputado antecipou que vai cobrar na CCJ o parecer à PEC 294/2022. 

De início, o escritor João Felipe Rodrigues Lanza, que pesquisou sobre as short lines diante do Marco Legal das Ferrovias, antes de 2021, fez uma apresentação sobre Ferrovias, Mercado e Políticas Públicas, as Short Lines como solução para o transporte ferroviário no Brasil. Esse material está condensado em dois livros, sendo um deles intitulado Ferrovias, Mercados e Políticas Públicas, que o autor abordou na audiência.

Explicou que as short lines, ou pequenos trechos, respondem por rede de transporte seguro e eficiente e responsável por reduzir a sobrecarga das rodovias brasileiras, em especial os acidentes e furtos de cargas. Um dos problemas estruturais se encontra na concentração dos trechos em poucas concessionárias, que atuam no transporte de minérios e de soja, “a malha ferroviária é insuficiente e um terço é operacional”.

Referiu que no RS vários trechos estão ociosos e a reativação poderia colaborar para captar maiores mercadorias, reduzir os caminhões nas estradas e melhorar as condições das estradas. A chegada da Ferrovia Norte-Sul ao RS, em breve, abre a possibilidade de  aproveitamento dos trechos ociosos e facilita a construção de novas linhas e enquadramento de algumas ferrovias já existentes. Conforme o especialista, a malha ferroviária nacional tem 29 mil quilômetros de extensão, está concentrada no Sul e Sudeste e voltada para exportação de commodities e minérios. Explicou que as short lines em questão seguem o modelo adotado nos Estados Unidos da América. 

Sobre o Marco Legal das Ferrovias, observou que está direcionado para ferrovias de pequeno porte, com abrangência local e em operações em sintonia com ferrovias maiores, para operações particulares para uma ou mais indústrias ou serviços turísticos. Ele destacou o histórico das ferrovias no país, desde o império, a estatização na República, a reestruturação a partir de 1949 até 1957, moldada para o transporte de commodities, e a partir de 1968, para o transporte de poucos volumes para muitos clientes do interior em direção aos portos. Lanza acredita que é possível repensar a forma de estruturar as ferrovias de forma diversificada, além do segmento de minério de ferro e soja, atuando de forma complementar às concessionárias e aos grandes corredores de exportação. Para isso, é preciso avançar o regime de autorização dos estados, oferecendo segurança jurídica e outros incentivos, como padronização mínima dos marcos legais estaduais.

Perspectivas sobre o modal 
O especialista em Planejamento de Transportes e Cientista de Dados Tiago Henrique França Baroni, que participou da criação do Plano Nacional de Logística, abordou a concentração desse setor de transporte voltado para os estados do Centro-Oeste e Minas Gerais, Norte e Nordeste do país, onde estão concentradas as maiores produções de commodities. Ele discorda da dinâmica da ferrovia que coleta commoditie do local de produção e leva para os portos, tendo em vista o custo do transporte ferroviário de carga, que é mais baixo, mas “essa não é a única vocação de uma ferrovia”, observou. Para o RS, explicou que “decidir quais pequenos ramais ferroviários precisam ser construídos para atender suas demandas é vital para o funcionamento do estado”, tendo em vista sua posição regional estratégica, o clima e o espaço agrícola, além do potencial humano e o ambiente propício para a indústria de transformação. Conforme mapas da produção de soja  na região Noroeste e Central, por exemplo, as ligações ferroviárias poderiam atrair opções de outros estados pelo transporte interno gaúcho nesse modal. Da mesma forma, a agropecuária, na região Sul, ou o arroz, de Oeste para Leste do estado, teriam espaço para  linhas de interligação e fomentar e reduzir o custo de produção das regiões mais ao Sul e incentivar as regiões dentro do estado, afirmou.
 
“Esse tipo de iniciativa da PEC 294 permite que pequenos produtores se juntem numa short line para escoar a sua produção de forma prática e fácil e atender a demanda”, salientou, com base nos estudos do Plano Nacional de Logística, onde se observa que quando reduz o preço, aumenta a disponibilidade da ferrovia em atrair cargas conteinerizadas, com a possibilidade de aumentar a velocidade da 19 quilômetros por hora para 40 quilômetros por hora, evidenciando a capacidade de as ferrovias transportarem cargas industrializadas. 

O Subsecretário de Transportes de Minas Gerais, Gabriel Fajardo, mostrou a experiência das ferrovias naquele estado e a implementação do Plano Estratégico Ferroviário do estado, reconhecido na legislação e na Constituição como Planejamento Ferroviário do Estado para os próximos anos. Foi feita a análise da viabilidade e necessidade de potencial dos principais projetos que poderiam ser realizados, os regimes jurídicos e suas opções, como as short lines. O estado possui a maior malha ferroviária e rodoviária do país, e o plano foi desenvolvido para uma malha com quase 5 mil quilômetros de concessão, cortando 180 municípios, inclusive com linhas turísticas. A previsão de investimentos, depois de diversas rodadas de negociações com interessados, chegou em R$ 40 bilhões de reais. Depois desse processo, a equipe passou a tratar da viabilidade desses investimentos, o que se materializou com a construção na Assembleia Legislativa das alterações constitucionais com a previsão do regime de autorização de short lines para as ferrovias, com lei estadual dispondo sobre a Política Estadual de Transporte Ferroviário.

O presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel, ponderou sobre as diferenças do Rio Grande do Sul em relação aos fluxos de cadeias produtivas e logísticas e recomendou cautela no debate do assunto, em especial pela desatualização do Plano Estadual de Logística em relação à dinâmica da economia local. E alertou que a malha ferroviária do estado em condições de operação não supera 1.200 quilômetros e as cadeias produtivas e logísticas mudaram em relação ao tempo de projeção dessa malha. Por último, observou que a malha foi desenhada há 89 anos para o transporte de passageiros e não para cargas. 
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