FÓRUM DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Audiência pública colhe informações sobre pós-covid em Santa Maria
Marcelo Antunes - MTE 8511 | Presidência - 12:35 - 23/06/2022 - Foto: Christiano Ercolani
Audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da AL, conjuntamente com a Frente Parlamentar em defesa das vítimas da covid-19 trouxe relatos das sequelas - permanentes ou temporárias - que a pandemia de COVID-19 está deixando como herança para a sociedade. 
 
A Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Pepe Vargas (PT) e tem como objetivo, a partir de uma série de encontros regionais, escutar, colher informações, números e contribuir com a sociedade gaúcha no mapeamento das realidades locais, levando em conta os impactos gerados pela pandemia na vida da população e nos sistemas de proteção social, sobretudo no SUS. Ao final, será elaborado um relatório com os levantamentos feitos e que será entregue ao executivo estadual, à Famurs, ao conjunto das bancadas partidárias com assento na Assembleia, à Comissão de Saúde do legislativo gaúcho, demais poderes do estado, incluindo os de fiscalização das contas públicas, e a organizações da sociedade civil.

"Esse tema é extremamente importante. O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa se soma a esse esforço pós-pandemia, (ao atendimento e tratamento) das sequelas, dando retaguarda e apoio à Frente Parlamentar, discutindo, procurando fazer diagnósticos, apresentar sugestões, cobrar ações. Não viemos aqui para falar, mas para ouvir. O estado brasileiro precisa olhar com prioridade, preocupação e respeito à população, para que todos possam ter atenção e dignidade nesse momento", afirmou o presidente do Legislativo gaúcho, deputado Valdeci Oliveira, na abertura dos trabalhos. "O que é pouco discutido é que no RS se pega mais e se morre mais de covid que no resto do Brasil. Enquanto no país os óbitos são 15 mil para cada 100 mil habitantes, aqui é de 22 mil para cada 100 mil. Enquanto a incidência no país é de 318,6 aqui é de 350,3. Temos de verificar o por quê. O que move o trabalho da Frente Parlamentar é a posição da sociedade cientifica brasileira e mundial", destacou Pepe Vargas.

De forma presencial ou remota, participaram do encontro representantes de entidades como Associação Vida e Justiça, Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (AVICO), das universidades federais de Pelotas e Santa Maria, conselhos Regional de Enfermagem e de Psicologia, dos conselhos Nacional (CNS), Estadual (CES) e Municipal (CMS) de Saúde, gestores públicos de diferentes municípios, além de pessoas da comunidade que vivenciaram de perto o drama nos últimos dois anos.

Em mais de duas horas de manifestações, relatos crus, sinceros e dolorosos de homens e mulheres que perderam entes queridos ou que estão enfrentando doenças decorrentes da covid - neurológicas, motoras, respiratórias, entre outras. Cada pronunciamento dado trazia junto a saudade, a revolta e a cobrança para que o estado forneça atenção integral às vítimas, que os municípios criem comitês e núcleos de atenção pós-covid, que as Câmaras Municipais instalem Frentes Parlamentares e, principalmente, que o governo do estado cumpra com suas responsabilidades e obrigações constitucionais e aplique os 12% previstos em lei em ações verdadeiramente atreladas à saúde pública (a média no estado vai um pouco além dos 7%). 

A revogação imediata da Emenda Constitucional n° 95, o chamado Teto de Gastos,  também foi colocado como fundamental para se fazer o enfrentamento da demanda via sistema público. A EC-95, em vigor desde 2017, limitou por 20 anos as despesas primárias da União ao valor aplicado no ano anterior, reajustado apenas pela inflação de dozes meses (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) e  congela o valor aplicado aos serviços públicos de Saúde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017. Se não estivesse em vigor, o SUS teria tido mais R$ 25 bilhões no orçamento de 2022. Levantamentos apontam que entre 2018 e 2020, o Sistema perdeu outros R$ 22,5 bilhões por causa da EC 95.

A Recomendação n° 13, de maio passado, do Conselho Nacional de Saúde, indicando a necessidade da criação de uma rede de cuidados às vítimas da covid-19 e seus familiares, assim como para que o Congresso Nacional realize audiências públicas para debater o tema, foi destacada durante o debate como sugestão a ser acolhida. O documento também recomenda ao Ministério da Saúde que este "construa, juntamente com o CNS e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), os protocolos da rede, tendo em vista a integralidade e a intersetorialidade das medidas de enfrentamento do Pós-Covid-19 e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do escopo das ações destinadas a esta rede de cuidados e que amplie o investimento em Vigilância em Saúde e Pesquisas voltadas para a questão da Síndrome Pós-Covid-19 longa".

No total, serão sete audiências públicas nas macrorregiões de saúde do RS. A primeira, da macrorregião metropolitana, ocorreu em Porto Alegre, em 30/5. As regiões-polo de Caxias, Lajeado, Pelotas, Santa Rosa e Passo Fundo serão as próximas a realizarem os debates. O último encontro será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), na capital. Trata-se de um esforço conjunto da Assembleia Legislativa com o Comitê Estadual em Defesa das Vítimas da Covid-19, que reúne entidades como o CES, as associações  AVICO Brasil e Vida e Justiça, o Conselho Regional de Enfermagem, entre outras

Assista aqui a audiência pública "Atenção integral do Estado às vítimas da covid-19" e os respectivos depoimentos. https://bityli.com/dBdCod
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Audiência pública: Atenção integral do Estado às vítimas da COVID-19

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