A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), iniciou a apreciação na reunião ordinária desta terça-feira (28) do PLC 240/2019, que altera a Lei Complementar 14.376/2013 e trata de normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios. O assunto foi debatido e entrou em votação, mas não alcançou o mínimo de sete votos por falta de quorum. O assunto retorna para avaliação na próxima semana. Para relatoria, o colegiado distribuiu 19 proposições. 

Na Ordem do Dia, os 29 pareceres publicados tiveram a apreciação apenas do primeiro com pedido de preferência, o PLC 240/2019, do deputado Airton Lima (Podemos), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do RS e dá outras providências. O parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB), entrou em votação mas obteve apenas seis votos, uma vez que nesse momento faltou quorum na reunião. O presidente, deputado Vilmar Zanchin (MDB), anunciou que o tema retorna na próxima semana e deu por encerrada a reunião.

Antes, no período de distribuição de proposições, assumiram relatoria das 19 matérias em pauta os seguintes deputados: 

Luiz Henrique Viana (PSDB), do PL 180/2020, deputado Luiz Marenco (PDT), dispõe sobre a prioridade de testagem para os profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) no âmbito do Estado do RS;

Elizandro Sabino (PTB), do PL 116/2022, deputado Gerson Burmann (PDT), declara o Município de Porto Lucena como a "Terra da Hospitalidade";

Elizandro Sabino (PTB), do PL 117/2022, deputado Gabriel Souza (MDB), declara o município de Cruz Alta "Capital da Irrigação" no Estado do RS;

Vilmar Zanchin (MDB0, do PL 118/2022, deputado Luiz Marenco (PDT), altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação da pessoa com deficiência no Estado do RS;

Sergio Peres (Republicanos), do PL 119/2022, deputado Rodrigo Maroni (PSDB), altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do RS;

Luiz Henrique Viana (PSDB), do PL 120/2022 - Matéria Correlata: PL 256/21 e PL 269/21, deputado Issur Koch (PP), permite a isenção de pedágio para os habitantes dos Municípios onde estejam situadas praças de pedágio e/ou dos Municípios limítrofes, em praças existentes ou que vierem a ser implantadas no RS;

Tenente Coronel Zucco (Republicanos), do PL 121/2022, deputado Elizandro Sabino (PTB), institui o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes do último ano do ensino fundamental e do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza, matriculados na rede pública de ensino;

Carlos Búrigo (MDB), do PL 122/2022, deputado Pepe Vargas (PT), declara o Orixá Ogum como Patrono Espiritual das religiões afro-brasileiras no Estado do RS;

Luiz Fernando Mainardi (PT), do PL 123/2022, deputada Luciana Genro (PSOL), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, realizada anualmente no Município de Novo Hamburgo;

Sergio Peres (Republicanos), do PL 124/2022, deputado Dirceu Franciscon (União), altera a Lei n. 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do RS, e dá outras providências;

Luiz Henrique Viana (PSDB), do PL 125/2022 - Matéria Correlata: PL 44/20, deputado Pepe Vargas (PT) + 7 Deputado(s), insere nova alínea e no inciso VII do art. 4º da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

Luiz Henrique Viana (PSDB), do PL 127/2022, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), institui o Dia Estadual do Skate e a Semana Estadual de Fomento ao Skate no Estado do RS;

Frederico Antunes (PP), do PL 128/2022 - Matéria Correlata: PL 539/19, deputado Fernando Marroni (PT), institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar; 

Elton Weber (PSB), do PL 129/2022, deputado Fernando Marroni (PT), dispõe sobre percentual mínimo de comercialização de cerveja artesanal produzida no Estado do RS, nos eventos realizados com recursos públicos ou que venham a ocorrer em espaços públicos cedidos à sua realização, em que houver comercialização de cerveja;

 

Luiz Henrique Viana (PSB), do PL 130/2022, deputado Fernando Marroni (PT), torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos e

dá outras providências;

Luiz Henrique Viana (PSDB), do PL 131/2022, deputado Fernando Marroni (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários nas instituições públicas de educação superior do Estado do RS; 

Luiz Henrique Viana (PSDB), do PL 132/2022, deputado Fernando Marroni (PT), cria e dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo à Participação de mulheres e população LGBTI em Eventos Esportivos e Combate à Violência contra as mulheres e com base no gênero nos Estabelecimentos Desportivos em especial Estádios de Futebol no Estado do RS.

Sergio Peres (Republicanos), do PL 133/2022, deputado Rodrigo Maroni (PSDB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate contra a crueldade animal;

Luiz Henrique Viana (PSDB), do RDI 32/2022, deputado Capitão Macedo (PL), requerem, na forma do fundamento no artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n° 2.288, de 18 de janeiro de 1991), a sustação do ato concessor de pensão especial ao ilustríssimo senhor ex-Governador do Estado Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite.

 

Registraram presença os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente, e Carlos Búrigo (MDB), vice-presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente Coronel Zucco (Republicanos), Sérgio Peres (Republicanos), Luiz Henrique Viana (PSDB),e  Elton Weber (PSB).