A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (9), o parecer favorável ao Projeto de Lei 103/2019, que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB). O relator da matéria foi o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
O parecer favorável ao Projeto de
Lei 295/2020, que estabelece normas para utilização de veículos de tração animal, e ao Projeto de
Lei 16/2022, que trata da consolidação da legislação relativa à proteção aos animais no RS, foram objetos de pedidos de vista do presidente do colegiado. Já o deputado Elton Weber (PSB) pediu vistas ao parecer ao
Projeto de Lei 294/2020, do Eric Lins (PL), que proíbe a implementação de medidas indiretas para a compulsoriedade da vacinação contra o Coronavirus.
Com um placar de seis votos favoráveis, o
Projeto de Lei 480/2021, dos deputado Issur Koch (PP) e Ernani Polo (PP), que dispõe sobre o incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais, não atingiu o quórum para a aprovação e deverá voltar à ordem do dia da próxima reunião ordinária do colegiado, dia 16 de agosto.
Na reunião, foram ainda distribuídas 22 matérias para relatoria.
Presenças
Registraram presença a deputada Juliana Brizola (PDT) e os deputados Vilmar Zanchin, Sérgio Turra (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Frederico Antune (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Elton Weber (PSB), Sergio Peres (Republicanos), Carlos Búrigo (MDB) e Pepe Vargas (PT).