Comissão de Assuntos Municipais
Audiência pública acolhe demandas para reduzir tributação da cadeia vitivinícola
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:56 - 09/08/2022 - Foto: Celso Bender
Em audiência pública híbrida na manhã desta terça-feira (9), as comissões de Assuntos Municipais e Agricultura, conjuntamente, debateram as dificuldades da cadeia vitivinícola diante da tributação e seu impacto com a concorrência de produtos importados. A mobilização dos produtores de vinho da Serra Gaúcha e também de outras regiões reivindica alterações na atual legislação tributária, que vem impondo desequilíbrio na comercialização dos vinhos nacionais e importados, a ponto de ameaçar a produção dos vinhos de mesa nacionais e resultar na sobra das principais uvas produzidas para esse fim.  

Nos encaminhamentos, a discussão e os principais apontamentos do setor, como a substituição tributária do suco de uva, serão direcionados às autoridades da Fazenda estadual e também ao governo federal. Durante a audiência, foi informado que está em curso a Substituição Tributária do suco de uva, que é uma das reivindicações do setor, assunto ainda sem confirmação pelos órgãos fazendários. 

A audiência foi solicitação do deputado Eduardo Loureiro (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e do deputado Elton Weber (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Pesca. O debate ocorreu na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho, em formato híbrido. 

Loureiro enfatizou a importância de tratar da cadeia vitivinícola em relação a alta carga tributária incidente nos produtos nacionais e seu impacto diante da concorrência com produtos importados. Disse que a demanda foi solicitada pelo vereador Gelson Corazza, de Antônio Prado, que preside o Parlamento da Serra gaúcha. O deputado destacou, ainda, a importância do setor para a economia estadual, em especial como vetor do turismo e da gastronomia, mas vem sendo afetado por fatores que travam os negócios, como a tributação e a importação de vinhos de outros países. 

De sua parte, o deputado Elton Weber (PSB), que preside a Frente Parlamentar da Vitivinicultura, observou que o assunto diz respeito à Serra, mas não deixa de ser assunto estadual uma vez que outras regiões cultivam a uva. A audiência é um esforço do poder público para que o clamor dos vitivinicultores seja acolhido no estado e no país. “A partir de hoje, estamos dando mais um passo na direção de desonerar e tirar principalmente o peso da mão tributária nos mais diversos aspectos sobre a cadeia da vitivinicultura”, garantiu. 

Também o deputado Vilmar Zanchin (MDB) se manifestou, elogiando a organização para lutar pelo setor, como forma de assegurar emprego e renda das comunidades. Colocou a bancada do MDB à disposição para alterações na legislação tributária. Já o deputado Capitão Macedo (PL) considerou preocupante a situação e comparou as dificuldades da cadeia do vinho com o setor leiteiro, onde há entrega sem previsão de valores e desequilíbrio entre as partes. E considerou necessário reforçar a fiscalização, tendo em vista a presença de contrabando na dinâmica das importações de vinho para o RS, conforme foi relatado na audiência. 

Demandas do setor 
Pela Associação Gaúcha de Vinicultores, a AGAVI, o presidente Ricardo Mulardi encaminhou a solicitação de alteração do regulamento do ICMS do RS visando “a redução da alta carga tributária nos produtos nacionais como vinhos, espumantes e sucos de uva e o impacto na concorrência com os importados”. Explicou que a cadeia vitivinícola mobiliza mais de 16 mil famílias em mil vinícolas no estado, empregando mais de 100 mil pessoas de forma direta ou indireta, mas “enfrenta dificuldades econômicas e financeiras por importações do Mercosul e da Europa, em situação tributária desleal ao produto nacional”. Disse que o país perde espaço em vendas frente ao produto importado.

Mulardi quer evitar que as empresas antecipem o recolhimento do ICMS em condições de Substituição Tributária, situação que “não afeta na arrecadação do fisco mas desonera as empresas de custos financeiros com a antecipação dos impostos, principalmente nas vendas para outras unidades da federação”. Além da redução da burocracia, a AGAVI pede a retirada do suco de uva dos protocolos atuais, para que a arrecadação não recaia sobre o contribuinte gaúcho.

Também da AGAVI, Darci Dani fez a demonstração dos gráficos que apontam o impacto na concorrência com produtos nacionais, os vinhos de mesa e vinhos finos. Mesmo que no período da pandemia tenha sido registrado um aumento no consumo de vinho, entre 2021 e 2022 o recuo negativo é de 5,5% para os vinhos nacionais, o mesmo índice de 2019. Os vinhos de mesa, que registram o maior volume de vendas, também perdem espaço, de 12,5% de 2020 para 2022. Também entre os vinhos finos engarrafados, que fazem concorrência com os importados, há registro de queda na comercialização neste ano, 11% a menos que em 2021. Ele mostrou ainda que o consumo per capita no país é baixo (dois litros) comparado com o Uruguai (30 litros), Chile (40 litros) e Portugal (42 litros). “Teríamos espaço para crescer no mercado, o que nos falta é capacidade de investimento para convencer o consumidor a comprar vinho”, afirmou. 

A presença de vinhos finos importados no país foi de 150 milhões de litros em 2021, contra os 26 milhões de litros nacionais. E alertou que esse avanço dos importados, em especial dos vinhos de mesa, que vendem mais, ameaçam a produção nacional, uma vez que o vinho de mesa é o grande volume produzido no país, “poderão sobrar uvas nas parreiras se não vendermos”. Darci mostrou a força dos subsídios que recebem os vinhos importados que, quando deságuam no mercado nacional, impactam ainda mais a cadeia vitivinícola fragilizada pela tributação. Outro alerta foi de que há “descaminhos, contrabando” na importação de vinhos, que ocorreriam na mesma dimensão (150 milhões de litros) do que circulam legalmente. “Se a carga tributária nos mata, imagina concorrer com quem não paga imposto, desabafou. 

O executivo Hélio Marchiori, da Fecovinho, discorreu sobre a cadeia produtiva da uva e seus derivados, que geram a cultura do vinho e por consequência do turismo e da gastronomia. Em recente recorrida em países que investem nessa área, observou que há financiamento para a vitivinicultura, que paga parte do que capta, “produtor que investe em máquina agrícola não tem juro, e dá para entender como o vinho chega aqui tão barato”. Referiu o fato de que em muitos países o vinho é considerado alimento, situação que aqui está vinculada ao consumo de álcool, apenas. Outro aspecto está relacionado com os insumos, como rolha e garrafa, importados e pagos em dólar, razão pela qual ele defende modelo produtivo de agricultura menos agressiva e menos dependente, uma vez que o produtor de vinho pertence ao agro alimento e não ao agronegócio. Marchiori também insistiu na necessidade de aumentar a fiscalização para evitar o contrabando e criticou os leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, “é legalizar o contrabando”. E pediu que o estado resolva a situação de Substituição de Tributação do suco de uva, para que seja definitivamente incluído como produto da cesta básica de alimentos. 

O auditor fiscal Hugo Dias, da Secretaria Estadual da Fazenda, informou que dará encaminhamento à solicitação de Substituição de Tributação sobre o suco de uva. Informalmente, disse que o suco de uva deverá fazer parte de nova rodada de retiradas da ST, mas os protocolos ainda não foram enviados e, portanto, ainda não foram formalizados. 

Explicou que as demandas apresentadas têm “complexidade de fatores apresentados, que envolvem diversos níveis de governo, tanto do RS quanto da União, e outros estados”. Garantiu que a alíquota aplicada no RS sobre o vinho, de 17%, é a menor possível e abrange também os vinhos importados e espumantes. Esse assunto precisa de autorização do Confaz. A respeito de contrabando, disse que é responsabilidade da Receita Federal. E observou que as importações de vinho estão relacionadas com o Mercosul, sem ingerência do RS. 

Da audiência participaram diversos vereadores e vereadoras tanto da Serra gaúcha quanto de Livramento e Itaqui, da Fronteira, além de representação da Famurs e da Secretaria da Agricultura. 
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